Pauta de Julgamento de 24 de maio de 2011 - 127ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e n° 89/2011, em 18/05/2011, pág 3-13)

PAUTA DE JULGAMENTOS
127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 24 de maio de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Processos Adiados

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS – Ofício-circular n.º 618/08 – Requerimento – Obtenção – Certidão de Nascimento – Inteiro Teor – Necessidade – Processo Judicial – Pagamento de Custas – Regulamentação.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira – DF13438
Assunto: TJDF – Decisão Administrativa – Processo Administrativo n.º 69542009 – Cessação – Recolhimento e Repasse – Tredestinação – Taxas Judiciárias – Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 – Restabelecimento – Nulidade – Decisão – Violação – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro – DF022256
Assunto: TJCE – Lei 14.786/2010 – Plano de Cargos – Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Oficial de Justiça – Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas – Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento – Vinculação – Previsão Orçamentária – Avaliação de Produtividade – Violação – Direito Adquirido – Segurança Jurídica.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida – DF012523
Assunto: TJPR – Estatização – Serventia Judicial – Efeitos – PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 – Remoção – Serventia Extrajudicial – Aprovado – Concurso Público – Retorno.

Vista Regimental

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues – PE024598
Assunto: TRE-PE – Portaria 384 – Designação – Juiz Substituto de 1ª Entrância – Comarca de Paudalho – Juiz Eleitoral – Ausência Efetivo Exercício – Ilegalidade – Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP – Edital 056/2010-GP – Processo Administrativo – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 106/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

7) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)

Remanescentes da Sessão Anterior

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001078-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo de Almeida Sarkis
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros – RJ116202
Marcelo de Almeida Sarkis – GO023715
Assunto: TJGO – Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Resolução 03/2008 – Apresentação Extemporânea – Diploma – Inclusão – Candidato – Lista de Aprovados.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001051-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros – RJ116202
Eduardo Slywitch Cavalcanti – GO026866
Assunto: TJGO – Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás – Homologação Definitiva – Exclusão – Candidata – Apresentação – Diploma – Preenchimento – Requisitos – Inclusão – Listagem.

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cartórios de Protesto – Envio Nomes – Entidade de Proteção ao Crédito

Novos Pedidos

13) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação – Resolução 52/CNJ – Aposição – Nomes de Pessoas Vivas – Bem Público – Efeito Ex Nunc – Edição – Novo Ato.

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001808-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
José Periquito Perdigão Neto
Carolina Lena Junqueira Perdigão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Assistente de Juiz – Secretário de Juizado – Comarca de Goiatuba/GO – Cargos em Comissão – Servidores Casados – Descaracterização – Nepotismo – Ausência – Subordinação.

15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira – ES012651
Assunto: TJES – Edital 66/2010 – Promoção – Desembargador – Critério Antiguidade – Recusa – Existência – Processo Disciplinar – Nulidade – Quorum Mínimo – Suspensão.

17) COMISSÃO 0002247-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aperfeiçoamento da Resolução 126 – Diretrizes – Encontro Nacional Judiciário – Capacitação Judicial.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Ilka Urbano Fernandes Pimenta
Elizabeth Assunção Rodrigues Brito Veiga
Valdimir Gomes Batista
Requerido:
Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Assunto: TRF 1ª Região – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – VPNI – Cerceamento Defesa – Processos Administrativos CJF 2009161137 – TRF 1ª Região 7.936/2009 – SJDF 3.759/09 – Resolução 68/CJF.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007312-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Alcides Diniz da Silva
Mary Ellen Gleason Gomide
João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados:
Advocacia Geral da União
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Carmélio José de Carvalho
Marcos Antonio Soares Machado
Gilmário de Araújo Pereira
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba – SINDJUF/PB
Antonio Wanderlei de Araujo
Luis Herculano da Silva
Marconi Pereira de Araujo
Antonio de Queiroz Campos
Francisco Veras Lobo Filho
Kelli Cristine Carvalho de Oliveira
Requerido:
Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Rafaelo Abritta – DF015200
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: STJ – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – Décimos – Ordenador de Despesa – Processo 2784/2009-STJ.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Walter José Faiad de Moura e Outros – DF017390
Roberta Silva Simões – DF027394
Assunto: STJ – Resolução 10/STJ Art.7ª – Pagamento Quintos – VPNI.

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002187-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Roberta Dias Kappel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – EDITAL N.º 408/2010–CJS – Suspensão – Anulação – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina -Irregularidades – Falta de Divulgação do Conteúdo Programático – Divulgação Critério de Correção – Limitação prova Discursiva – Inviabilização -Participação – Candidatos.

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006968-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
S.S.J.S.I.E.M.
Interessados:
E.D.N.
L.D.F.S.N.
Requerido:
T.J.E.M.G.
Advogados:
Leonardo Militão Abrantes e Outros – MG077154
Gustavo Alexandre Magalhães – MG088124
José Afonso Neto – MG122096
Assunto: TJMG – Prática – Nepotismo – Nomeação – Súmula 13/STF – Cargo em Comissão – Exoneração.

24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002838-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
M.F.S.C.
Advogado:
Gapare Saraceno e Outro – BA003371
Milena Ferraz Garcia Córez – BA028760
Assunto: Portaria 11, de 6 de Novembro de 2010 – Apuração – Denúncia – Magistrado.

25) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva – PI261B
Weuler Alves de Oliveira – GO028251
Assunto: TJPI – Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 – Disponibilidade – Nulidade.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados – Vacância de Cargos – Preenchimento – Candidatos Aprovados – Divulgação – Concurso de Remoção – Suspensão.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000877-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Frederico Sanches Schulte
Luís Ulysses do Amaral de Pauli
Mauricio de Moura Peçanha
Paulo Cezar Herbst
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região (RS)
Assunto: TRT 4ª Região – Provimento Conjunto 10/2010 – Portaria 108/2010 – Juiz Substituto – Implementação – Sistema Lotação/Zoneamento – Violação – Garantia – Inamovibilidade – Suspensão.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001814-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo – DF021077
Assunto: Portaria 23/CNJ – Propaganda – CNJ – Meta de Redução do Prazo de Publicação Acórdãos – Utilização – Imagem e Nome – Desembargadora – TJBA – Violação – Art. 37 Constituição Federal – Suspensão.

30) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000547-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Provimento 89/2010 TRF-2 e Resolução TJ/OE nº 16/2006 – Advogado – Pedido – Juízo Competente – Garantia – Advogado – Sem Procuração – Acesso Automático – Autos.

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000922-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Juízes Para A Democracia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Decretos Judiciários 67, 68 e 69/2011 – Convocação – Juízes -Substituição – Desembargadores – Inobservância – Critérios – Antiguidade e Merecimento – Suspensão.

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Neuraciene Augusta Coelho de Sa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Critério – Escolha – Desembargadores – Ausência – Antiguidade.

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001961-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Marco Antonio Pondé de Brito
Jorge Pereira de Araujo Filho
Carolina Freire Nascimento
Karine Magalhaes Cavacante Cortes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – 4º Concurso de Provas e Títulos – Cargo Analista Judiciário – Nomeação – Candidatos Aprovados – Comarca de Irecê/BA – Resolução 102/CJF – Resolução PRESI/CENAG 14/2010 – Lei n.º 12.011/2009.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.

38) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0000331-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CEZAR PELUSO
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Assunto: TJPE – Conselho da Magistratura – Descumprimento – Acordo – PCA 200810000027187 – PCA 200810000033254 – Comunicação – Afastamento – Funções – Magistrado – Integrante – Associação de Classe – Suspensão – Decisão.
(Ratificação de Liminar)

José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto