Pauta de Julgamentos 14ª Sessão Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS – COMPLEMENTAR
14ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação complementar de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 07 de março de 2006 (terça-feira), a partir das 14 horas.
1. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 46.
1. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 46.
Relator: Ministro-Corregedor ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.
Requerentes: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo e Conselho Municipal das Associações de Moradores de Nova Friburgo.
Reclamado: Flávio Nunes Magalhães.
Assunto: Morosidade no julgamento de processo judicial.
2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 276.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Maria Alice Rodrigues de Sousa.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Assunto: Nepotismo — Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Servidora de carreira detentora de cargo efetivo, irmã de Juiz de Direito Substituto, que exerce cargo comissionado no âmbito do Tribunal de Justiça – Referendo de providência cautelar deferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 297.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Tribunal Superior do Trabalho.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Consulta sobre aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005.
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 188.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: César Giacomin
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Terceiro Interessado: Carlos Wagner Giacomin.
Assunto: Análise de caso – Suplementação de aposentadoria.
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 275.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Marcelo Vasconcelos Guimarães.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Parágrafo único do art. 95 do Regimento Interno do CNJ – Irmão de servidora concursada ocupante de cargo em comissão – Inexistência de relação de subordinação – Respeito ao ato jurídico perfeito – Referendo de decisão monocrática proferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 281.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Agnaldo Denisarth Soares Filho.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Servidor concursado ocupante de cargo em comissão – Irmão de Juíza de Direito e filho de Desembargador aposentado – Ocupação do cargo anterior à nomeação da irmã – Referendo de decisão monocrática proferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 140.
Relator: Conselheiro PAULO LOBO.
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta sobre escolha para composição de mesas diretoras em Tribunais.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral
2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 276.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Maria Alice Rodrigues de Sousa.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Assunto: Nepotismo – Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Servidora de carreira detentora de cargo efetivo, irmã de Juiz de Direito Substituto, que exerce cargo comissionado no âmbito do Tribunal de Justiça – Referendo de providência cautelar deferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 297.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Tribunal Superior do Trabalho.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Consulta sobre aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005.
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 188.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: César Giacomin
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Terceiro Interessado: Carlos Wagner Giacomin.
Assunto: Análise de caso – Suplementação de aposentadoria.
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 275.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Marcelo Vasconcelos Guimarães.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Parágrafo único do art. 95 do Regimento Interno do CNJ – Irmão de servidora concursada ocupante de cargo em comissão – Inexistência de relação de subordinação – Respeito ao ato jurídico perfeito – Referendo de decisão monocrática proferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 281.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Agnaldo Denisarth Soares Filho.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Servidor concursado ocupante de cargo em comissão – Irmão de Juíza de Direito e filho de Desembargador aposentado – Ocupação do cargo anterior à nomeação da irmã – Referendo de decisão monocrática proferida pela Excelentíssima Conselheira Relatora.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 140.
Relator: Conselheiro PAULO LOBO.
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta sobre escolha para composição de mesas diretoras em Tribunais.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 140.
Relator: Conselheiro PAULO LOBO.
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta sobre escolha para composição de mesas diretoras em Tribunais.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral