LISTA DE JULGAMENTOS PREFERENCIAIS DE 29 DE MAIO DE 2018 - 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

LISTA DE JULGAMENTOS PREFERENCIAIS

47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/5/2018

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação dos processos que serão preferencialmente julgados durante a 47ª Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 29/5/2018 (terça-feria), sem prejuízo dos demais processos pautados serem julgados. A sessão terá início às 13h, na sede do CNJ, em Brasília.

Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão de terça-feira:

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR – SP199051

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

WADIH DAMOUS

JANDIRA FEGHALI

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSE SPIER VARGAS

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA

DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

GLEISI HELENA HOFFMANN

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

LIDICE DA MATA E SOUZA

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

MARIA REGINA SOUSA

PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA

HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA

VANESSA GRAZZIOTIN

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4º Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO – RJ150472

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRE-RJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000002-67.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIS MARCOS DOS SANTOS

Requerido:

MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA

Advogado:

LUIS MARCOS DOS SANTOS – BA28448

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Advogado:

ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009729-84.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RAIMUNDO MACEDO DIAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processo nº 6964.2014.805.0053.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESTADO DO AMAZONAS – AM

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO – DF34783

SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA – DF17696

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

ERIVELTON FERREIRA BARRETO – AM5568

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-49.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

JOÃO MAURO BESSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

Assunto: TJAM – Desconstituição – Ato Incompatível – Violação – Legislação Vigente – Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 – Lei Complementar nº 35/1979- Eleição – Corregedor Geral – Apresentação – Candidatos Elegíveis – Todos Desembargadores Inscritos – Concorrência – Requerimento Liminar – Nulidade – Suspensão – Requerimento – Cassação – Decisão.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Revisão – Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ – Irregularidade – Dispensa – Atuação – Advogados e Defensores Públicos – Audiências de Conciliação e Mediação – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Ato Normativo – Grupo de Trabalho – Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 – Convenção de Haia – Aspectos Civis – Sequestro Internacional de Menores.

COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP

Assunto: Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – SP123723

Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

Interessado:

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

ADELIA MOURA DANTAS – PI7604

PEDRO DA ROCHA PORTELA – PI2043

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 22ª Região – Providências – Decisão – Pleno – Arquivamento – Processo Administrativo nº 100/2015 – Investigação Preliminar – Magistrado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005089-38.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Interessado:

LUDMILA PEREIRA MACIEL

Assunto: TJSC – Providências – Implementação – Audiência de custódia – Adolescentes – Flagrante.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4

Interessado:

CLÁUDIO SCANDOLARA

Advogado:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404

BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 4ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 5950-92.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046

Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Interessado:

GIANPAOLO POGGIO SAMANIO

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA – SP258487

LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL – SP322183

JULIA MARIZ – SP320851

LEONARDO FERNANDES RANNA – DF24811

Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006214-41.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ALESSANDRO TORRES LEITE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

ALESSANDRO TORRES LEITE – BA28614

Assunto: TJBA – Desconstituição – Desativação de Comarcas – Resolução nº 06/2017 – Inconstitucionalidade Formal Orgânica – Providências – Reativação – Comarca de Brotas de Macaúbas-BA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Ratificação de liminar)

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CAIO MARTINS LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

CAIO MARTINS LEAL – RS3732

Assunto: TJRS – Desconstituição – Criação – Classes Preferenciais – Recebimento de créditos por precatórios – Detrimento – Idosos com mais de 60 anos.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009773-06.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

NABILLA BORINE CALCADA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

MARCELO CANTAREIRA CRUZ – SP363683

Assunto: TJSP – Descumprimento – Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário da 1ª e 4ª Região do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vagas – Deficientes – Perícia Médica – Candidato com Deficiência – Dubiedade – Não Aplicação – Legislação – Lei nº 13.146/2015.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Desconstituição – Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 – Concurso – Provimento – Cargos Vagos – Juiz – Entrância Final – Irregularidade – Inobservância – Alternância – Remoção – Promoção.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Deferimento – Afastamento provisório – Magistrada – Afronta – Resolução nº 133/CNJ.

(Ratificação de liminar)

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessado:

SIDNEI HOFER BIRMANN

Advogados:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700

LUIZ PEDRO LEITE – RS8059

ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701

MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533

VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093

JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600

Assunto: TJRS – Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores – Lei Federal nº 8.935/94 – Lei Estadual nº 11.183/98 – Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 – Serviço Notarial e de Registro de Dunas – Pelotas.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado nº 10.2016 – Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 – Proibição – Gravação – Audiências – Juizados Especiais.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI – RS63371

Assunto: TJRS – Suspender – Efeitos – Ato de Exoneração Nº 03/02 – Processo nº 0152-15/000075-7 – Manutenção do Cargo – Julgamento Final – Desconstituição – Acordão – Proferido no Processo Administrativo – Declaração de Nulidade – Legalidade – Moralidade – Eficiência – Preceitos Art. 95 RICNJ.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Providências – Suspensão – Resolução nº 29/2017 – Alteração – Competências – Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.

(Ratificação de liminar)

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

JOSÉ TARCÍSIO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335

ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176

JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais – Desconstituição – Exigências não previstas no edital – Comprovação – Tempo – Atividades – Prova de Títulos – Garantia – Suficiência – Apresentação – Certidão – Cartório Judicial – Cartório Eleitoral – Revisão – Nota – Prova Oral – Violação – Princípio – Isonomia.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES – ADFAS

Requerido:

TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA

Advogado:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA – SP60415

Assunto: Cartórios Extrajudiciais – Entidade familiar – União Estável – Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva – Ilegalidade.

(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)