PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11 DE JUNHO DE 2024 – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2024, em 04/06/2024 , pág. 8-13) PAUTA DE JULGAMENTOS 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 28 DE MAIO DE 2024 – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2024, em 21/05/2024 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 21 DE MAIO DE 2024 – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2024, em 14/05/2024 , pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 16 DE ABRIL DE 2024 – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 69/2024, em 09/04/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 2 DE ABRIL DE 2024 – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 56/2024, em 21/03/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE MARÇO DE 2024 – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 41/2024, em 05/03/2024 , pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE MARÇO DE 2024 – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 34/2024, em 27/02/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 20/2024, em 08/02/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 292/2023, em 04/12/2023 , pág. 2-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 268/2023, em 07/11/2023 , pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional