(Disponibilizada no DJ-e nº 216/2021, em 24/08/2021 , pág. 16-18)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
337ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 337ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021 (terça-feira), a partir das 10 (dez) horas, por videoconferência. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 30 de agosto de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
33) ATO NORMATIVO 0006389-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 83/CNJ- Uso – Veículos oficiais – Inclusão – Art. 11-A – Circulação – Âmbito – Competência – Territorial.
34) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003440-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Monitoramento – Cumprimento – Resolução nº 335/CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
35) ATO NORMATIVO 0006423-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 255/CNJ – Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário – Projeto – Cite uma Mulher – Reconhecimento – Juristas.
36) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral