(Disponibilizada no DJ-e nº 134/2023, em 15/06/2023, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 10ª Sessão Virtual de 2023 a ser realizada entre as doze horas do dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007910-73.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Revisão – Itens – Provimento Conjunto nº 93/2020 – Omissão – Possibilidade – Utilização – Formas eletrônicas – PIX – Cartão de crédito – Boleto – Pagamento – Serviços – Serventias extrajudiciais – Ausência – Previsão – Fiscalização concorrente – Órgãos do consumidor – Outros itens diversos.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003149-28.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogado:
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – OAB DF13802
Assunto: TJSE – Promoção – Merecimento – Desembargador – Retificação – Edital SUBSETRIP nº 1759815 – Processo SEI nº 0021339-82.2022.8.25.8825 – Inobservância – Critérios – Produtividade – Resolução nº 106/CNJ.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral