(Disponibilizada no DJ-e nº 169/2021, em 30/06/2021, pág. 4-6)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
335ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 335ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 3 de agosto de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 2 de agosto de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
41) REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
Assunto: TJSP – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 46.194/2017 – Magistrada – Abrandamento – Pena – Remoção compulsória.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – OAB RO1742
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – OAB RO1207
ADEVALDO ANDRADE REIS – OAB RO628
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS – OAB RO2829
MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RO019/05
Assunto: TJRO – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Cerceamento – Defesa – Impossibilidade – Comparecimento – Audiência – Processo nº 0001698-57.2020.8.22.0000.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRO – Desconstituição – Julgamento – Pedido de Providências nº 0001578-14.2020.8.22.000 – Suspensão – Instauração – PAD nº 0001698-57.2020.8.22.0000 – Portaria nº 14/2020 – Nulidade – Intimação.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LUDIMILA EMÍLIA FERNANDES
Interessado:
FERNANDO OTÁVIO FAGUNDES
Advogados:
EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB MG128771
JOSÉ GERALDO FAGUNDES – OAB MG22999
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF – Nomeação – Interina – Serventia Extrajudicial – 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – OAB MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral