O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar, nesta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, o julgamento de três processos contra o horário de atendimento a advogados, definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O tema está na pauta da próxima sessão plenária, a partir das 9 horas.
Os processos questionam o Provimento n. 2.028 do TJSP, que reservou o período das 9 horas às 11 horas para os serviços internos nos órgãos do Judiciário e estabeleceu o horário de atendimento aos advogados a partir das 11 horas. Os processos começaram a ser discutidos na sessão do dia 30 de abril, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon.
Também deve ser retomado o julgamento de 15 processos que pedem a interferência do CNJ na contratação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), de servidores aprovados em concurso público de forma precária – por meio de cargos ou funções de livre nomeação – para a execução de atividades típicas de servidores efetivos. Dessa forma, alegam os candidatos aprovados, as funções são exercidas sem que haja a nomeação efetiva. Os processos estão sob vista do conselheiro Jefferson Kravchychyn.
Entre os processos novos da pauta, há um pedido do TJSP para que sejam classificados 600 candidatos para a segunda etapa do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP. A Resolução CNJ n. 75 estabelece que, em concursos com mais de 1.500 inscritos, apenas 300 candidatos devem ser classificados para a segunda etapa.
O Plenário deverá decidir também sobre uma proposta de acordo entre o Juízo da Comarca de Cajuru/SP, o TJSP e a 159ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionou no CNJ a retomada, pelo TJSP, de uma sala destinada aos advogados que atuam na comarca.
Duas liminares concedidas nos últimos dias também serão submetidas à ratificação do Plenário. A primeira, do conselheiro Silvio Rocha, suspendeu o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Outra, concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo, suspendeu trechos de Resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª Região que instituíam o pagamento de ajuda de custo para moradia dos magistrados. A decisão afeta magistrados da Justiça do Trabalho nos estados do Pará, Amapá, Paraíba e Paraná.
A partir desta terça-feira a sessão do CNJ estará na íntegra no YouTube, no dia seguinte à reunião plenária.
Acesse aqui a íntegra da pauta da sessão.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
