A criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer) está na pauta da 2.ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 21 itens para julgamento, a plenária ocorre nesta terça-feira (28/2), a partir das 9h, na sede do órgão. A reunião terá início com a solenidade de posse do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello em novo mandato no CNJ.
O Fonaer, previsto no Ato Normativo 0000916-58.2023.2.00.0000, destina-se a ser espaço para elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à equidade racial. Composto por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos governamentais, entidades de classe, organizações não governamentais representativas do movimento negro, a iniciativa está em sintonia com diversos diplomas legais que abordam o tema, tanto em nível nacional, quanto internacional.
Outros julgamentos
A pauta da sessão também prevê cinco revisões disciplinares, quatro reclamações disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo, um processo administrativo disciplinar, um pedido de providências, um recurso administrativo em pedido de providências, um recurso administrativo em procedimento de controle administrativo, além de outros dois atos normativos. Também serão apreciados os relatórios das inspeções no Tribunal de Justiça da Bahia e no do Piauí (TJBA e TJPI) e da Correição Ordinária nos Juízos da 1.ª e da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista (RR).
Advogados, advogadas e partes que queiram realizar sustentação oral durante a sessão devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 27 de fevereiro. Caso a participação destes seja por meio de videoconferência, será disponibilizado link para ingresso na sessão.
Recondução
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho será reempossado para novo mandato no CNJ na vaga reservada ao Senado Federal. Natural do Recife, o conselheiro é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Ele foi professor na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Consultor legislativo no Senado, onde também foi secretário-geral da Mesa, Bandeira de Mello já exerceu dois mandatos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As sessões ordinárias do CNJ são transmitidas ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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