(Disponibilizado no DJ-e nº 50/2021, em 02/03/2021, pág. 13-18)
PAUTA DE JULGAMENTOS
326ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 9 de março de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 8 de março de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0000243-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Art. 45, §1º do Regimento Interno – RICNJ – Distribuição.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
2) ATO NORMATIVO 0010162-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Implementação – Cotas raciais – Concursos – Cartórios.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002460-91.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Interessados:
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
MARIZETE MENEZES CORREA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF08242
ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS – OAB DF24939
ALEX SHINJI HASHIMURA – OAB DF52833
BRUNA FREITAS DE CARVALHO – OAB DF37277
AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA – OAB DF53982
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência.
(Vista regimental à Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.
(Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Flávia Pessoa)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – OAB MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Ofício nº 3490/2016 – SR/PF/AL.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Corrupção – Advocacia administrativa.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
8) ATO NORMATIVO 0000244-21.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Vedação – Realização – Etapa – Entrevistas reservadas – Concurso público para a magistratura.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
HUENDEL ROLIM WENDER – OAB MT10858/O
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 – Pena – Absolvição.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002803-24.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AMADO CILTON ROSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA – OAB SP220282
AMANDA GUIMARAES ROSA – OAB SP341967
ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA – OAB SP389211
JOÃO DANIEL RASSI – OAB SP156685
RENATA CESTARI FERREIRA – OAB SP248617
Assunto: TJTO – Portaria nº 9 PAD, de 14 de junho de 2016.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ERIKA GABRIELE SIQUEIRA
FERNANDA COELHO LODETTI POSSAMAI
GEISILANE COSTA DE MATOS DE ARAUJO
JOSÉ AUGUSTO ZANONI DE ANDRADE
LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI
LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI
MARINA MOURA LISBOA CARNEIRO
PAULO RICARDO CASSOL
RAFAEL FERNANDO ZANELLA
RICARDO FRANCIS
RODRIGO LUSTOSA VERAS
TAISE LAURA DA SILVA
TALLYS OLIVEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJSC – Desconstituição – Processo SEI nº 0030552-45.2019.8.24.0710 – Anulação – Prova Objetiva – Prova Escrita Agenda dia 15/09/2019 – Edital nº 3/2019 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Sobrestamento – Edital nº 36/2019 – Sustação – Efeitos da Decisão.
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG 130440
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016 – Originado – RD 0006131-93.2015.2.00.0000 – Abuso de poder – Apropriação – Coisa alheia móvel – Interpelação judicial – Coação – Testemunhas.
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004601-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – OAB AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – OAB AL2627 – DF1275-A
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA – OAB AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – OAB AP636
JOÃO FABIO MACEDO DE MESCOUTO – OAB AP1190
RAFAELLA ARAUJO CARVALHO – OAB AP1714
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJAP – Portaria nº 4-PAD, de 26 de junho de 2018 – PP 2715-54.2014.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000766-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU – BA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogado:
JOÃO ADEMIR FONTES DE ARAÚJO – OAB BA4686
Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Decisão – PROAD 8865/2019 – Extinção – Vara do Trabalho de Itamaraju – Retificação – Edital nº 0001/2020 – Nulidade – Transferências – Remoções – Magistrados – Servidores – Alteração – Jurisdição – Acréscimo – Municípios de Caravelas, Alcobaça, Itabela e Guaratinga.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0007097-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FABRÍCIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT
SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAVERBRONN DE SOUZA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 166/2016 – Absolvição – Pena – Aposentadoria Compulsória.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FABRÍCIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Sessão de julgamento – Ausência – Quórum – PAD nº 166/2016 – Revisão – Pena.
17) ATO NORMATIVO 0001111-14.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 345/CNJ – Juízo 100% Digital – Previsão – Negócio jurídico processual – Processos em curso – Implementação – Balcão Virtual – Resolução nº 372/CNJ.
18) ATO NORMATIVO 0001316-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Proteção – Mulheres – Vítimas – Violência doméstica e familiar.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral