(Disponibilizada no DJ-e nº 268/2022, em 27/10/2022 , pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
359ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 8 de novembro de 2022 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 7 de novembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0005551-19.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 468/CNJ – Correção – Erros materiais.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002260-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA
MAX CARRION BRUECKNER
RODRIGO DIAS DA FONSECA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ABMT
Advogados:
MARCELO NEVES BARRETO – OAB BA15904
MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA – OAB BA15660
DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA – OAB BA15739
ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA – OAB BA15152
HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES – OAB BA18514
JUBRA FERREIRA DOS SANTOS – OAB BA15789
MARCIA FERREIRA BARRETO COSTA – OAB BA37315
CLARISSA NERI DOS SANTOS BORGES – OAB BA41851
RICHART LUCAS REGNER BOFFE – OAB BA47563
FELIPE DA COSTA E ALMEIDA – OAB BA55082
CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA – OAB BA39989
MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA – OAB BA60954
FLÁVIO MASCHIETTO – OAB SP147024
GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA – OAB DF49080
KELLY FERNANDA SABIÁ – OAB DF51603
KAREN MELO BRANDÃO ASSIS – OAB SP418791
LUCIANA SOUZA DE MENDONÇA FURTADO – OAB DF46931
LEANDRO ARAÚJO CABRAL DE MELO – OAB DF58067
MARIANA DE ANDRADE RAMALHO CAVALCANTI – OAB DF54996
TIAGO JOSÉ GOUVÊA QUIRINO DA COSTA – OAB DF53688
MENEZES, BARRETO E CUNHA ADVOGADOS – OAB BA935/2001
Assunto: TST – Desconstituição – Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 36/2022 – Violação – Resolução nº 354/CNJ – Irregularidade – Exigência – Presença física – Magistrados – Varas – Realização – Audiências telepresenciais.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004629-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
THIAGO PEREIRA FIGUEIRÊDO – OAB AC3539
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJAC – Revisão – Processo nº 0004542-28.2021.8.01.0000 – Resolução COJUS nº 48/2020 – Descumprimento – Resolução nº 343/CNJ – Concessão – Condições especiais – Trabalho – Acompanhamento médico – Filha – Magistrada – Comarca de Acrelândia – Liberação – Teletrabalho – Período indeterminado – Comparecimento físico – Semanal – Comarca – Residência – Município diverso.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006872-26.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ADIMAURA SOUZA DA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI – OAB DF65664
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJAC – Providências – Concessão – Regime especial – Modalidade teletrabalho – Necessidade – Tratamento – Filha – Magistrada – Comarca de Sena Madureira – AC.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
(Questão de ordem)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005861-93.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCIA RECHE BISCAIN – OAB SP126899
ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA – OAB SP170696
Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 6, de 24 de julho de 2020. – Negligência – Atuação – Magistrado – Deveres funcionais – Morosidade – Prestação jurisdicional – Descumprimento – Planos de Trabalho – Eficiência – Celeridade – Duração razoável do Processo.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONÇA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA – OAB MG192310
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA – OAB MG192310
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0627567 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogados:
PAULO FERREIRA RODRIGUES – OAB RJ3419
NORMA FERREIRA CHAVES – OAB RJ056938
CLÁUDIO FRAGA NASCIMENTO – OAB RJ122046
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000630-17.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ERIC LINS GRILO
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
STEFANIER LIMA MARINHO – OAB RJ237645
Assunto: TRT 4ª Região – Irregularidade – Postagem – Redes sociais – Cunho político partidário – Inobservância – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006353-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-4.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002447-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
NOÉ PACHECO DE CARVALHO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
CLARIANA FERNANDES ALMEIDA – OAB PI19395
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 21.0.000028336-0 – 1ª Vara da Comarca de Floriano.
17) ATO NORMATIVO 0006577-52.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Funcionamento – Utilização – Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas – e-NatJus.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001231-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLACA
Requeridos:
AUTORIDADES PÚBLICAS ENCARREGADAS DA CUSTÓDIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Providências – Utilização – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 – Cumprimento – Alvará – Soltura – Resolução nº 108/CNJ.
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mauro Pereira Martins e João Paulo Schoucair)
20) REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
DANIEL CALIFE GUERRA COSTA – OAB SP471272
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – OAB SP79730
MARCELLA HALAH MARTINS – OAB SP376779
JÚLIA DIAS JACINTHO – OAB SP418572
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164
BRUNO ESPINEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007026-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCO ANTONIO BARONE RABELLO – OAB SP182522
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF02977
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF07118
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – OAB DF15101
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – OAB DF29477
SALO KIBRIT – OAB SP69747
MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP14218
Assunto: TJSP – Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2020 – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Contaminação – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral