(Disponibilizada no DJ-e nº 172/2023, em 01/08/2023 , pág. 2-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 8 de agosto de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 7 de agosto de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004845-02.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta orçamentária – Ano de 2024.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006815-81.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
CARLOS GUIDO FERRARIO LÔBO NETO – OAB AL12922
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJAL – Portaria nº 14 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RD 2655-47.2015.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000605-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
RAPHAEL CARVALHO DA SILVA – OAB DF68822
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJAL – Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2021 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Decisão – Liminar – Plantão Judiciário – Agravo de Instrumento nº 0804775-72.2015.8.02.0000 – Resolução nº 71/CNJ.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003072-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ WILLIAN VELOSO VALE
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJPI – Portaria nº 2 – PAD, de 8 de maio de 2018 – Reclamação Disciplinar nº 0000584-77.2012.2.00.0000.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007348-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
Assunto: TJES – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000097-93.2021.2.00.0808.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006352-03.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CELSO SOUZA DE PAULA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-3.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006418-80.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA ADVOGADOS
SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA
Requerida:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA – OAB MG64026
DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB MG140148
ARTUR ANDRADE SANTOS – OAB MG154847
HUGO MOREIRA BARBOSA – OAB MG192472
JOSE FRANCISCO REZEK – OAB SP249131
ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO – OAB DF12847
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Desembargadora – Descumprimento – Decisões – Órgão Especial – Destituição – Síndico – Massa falida – Processo nº 1.0024.18.001.987-9/016.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Concessão – Entrevista – Televisão local – Imputação – Graves acusações – Ministro Presidente – STF – CNJ – Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0000574-47.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
NOÉ PACHECO DE CARVALHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessadas:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
CLARIANA FERNANDES ALMEIDA – OAB PI19395
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ROBERTA JANAÍNA TAVARES OLIVEIRA – OAB PI3841
Assunto: TJPI – Revisão – PADMAG 0757171- 61.2021.8.18.0000 – Penalidade – Censura – Juiz – Concessão – Liberdade provisória, sem cobrança de fiança – Filho – Processo nº 0800910-97.2021.8.18.0028 – Impedimento.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006445-63.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
INÊS MARCHALEK ZARPELON
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
RENÉ ARIEL DOTII – OAB PR2612
ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI – OAB PR20900
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Magistrada – Decisão – Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 – Racismo – Raça – Preconceito – Discriminação – Cor da pele.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004494-34.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ BRAGA NETO
Advogado:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JÚNIOR – OAB AL14484
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA – OAB DF64182
ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA – OAB DF65653
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Operação Bate e Volta.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
SHAMYL CIPRIANO
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Decisão – Corte Especial Administrativa – Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 – Ato Presi nº 9592374 – Resolução nº 9279864 – Extinção – Vara Federal de Guajará-Mirim – Impugnação – Remoção – Ex officio – Magistrados – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – Violação – Antiguidade – Art. 31 da LOMAN – Suspensão – Concurso – Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar – Revisão – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Nulidades – Processo nº 2020/00066988.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004814-60.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
UNIÃO FEDERAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECORRENTE:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – OAB DF36056
FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975
PAULO ROBERTO CHUERY – OAB DF20449
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Irregularidade – Resoluções PRESI nºs 20, 22, 23 e 25 – Impedimento – Peticionamento Eletrônico – Sistema e-Proc – Tramitação – Processo Físico – Mitigação – Direito de Petição – Necessidade – Desconstituição – Invalidação – Normas.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006763-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
JOÃO BATISTA LAZZARI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ALINE DE ALMEIDA
ALINE VASCONCELOS BARROS
AMANDA HARTER BALLADARES
ANDRÉ PRUDENTE EDDINE
CAMILA COSTA XAVIER
DEBORA FERNANDA PERIOTO BAYER
FERNANDO MEDEIROS FERREIRA
GUSTAVO DE REVOREDO PUGSLEY
HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO
ISIS CALDEIRA MANSUR MONTEIRO
JOÃO PAULO MACHADO PIRATELLI
LAYLA KURBAN
MANUEL SOUZA VIEIRA
MARCELLE ANDRADE RIBEIRO
MARCONE ALVES MIRANDA
MARINA COSTA ASSAD SALEH
MARIELE MICHALOWSKI COSECHEN CANESTRARO
PATRICIA APARECIDA RHODEN
PEDRO ANTONIO CROCETTA
RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
Advogados:
ROSANGELA PATRÍCIA DE CARVALHO VAN LINSCHOTEN – OAB SC10277
JORGE ANTONIO MAURIQUE – OAB RS18676
SIMONE TASCHEK – OAB SC10181
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869
Assunto: TJPR – 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Alteração – Nota – Prova de títulos – Desconsideração – Validade – Diplomas de mestrado e doutorado – Dupla titulação – Resolução nº 81/CNJ.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – § 3º do artigo 12 do Regimento Interno – Ilegalidade – Ciclos – Antiguidade – Elegibilidade – Desembargadores – Escolha – Presidente – Vice-presidente – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000145-56.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA – AELO-TAP
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
ENGISA CONSTRUÇÕES LTDA.
AELO-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Advogados:
IGOR FERREIRA LUNA LOURO – OAB SP376357
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB MG74489
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
RAFAEL VITELLI DEPIERI – OAB SP2497
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO – OAB DF43775
KELLY DURAZZO NADEU – OAB SP335337
LUIS PAULO GERMANOS – OAB SP154056
RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES – OAB SP121074
CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA – OAB SP20955
DENNIS MARTINS GODOY – OAB MG150783
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414
IZABELLA MATTAR MORAES – OAB DF58035
LARISSA VIANA SANTOS – OAB DF66454
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO – OAB DF34472
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – OAB DF59371
Assunto: TJMG – Suspensão – Provimento nº 345/2017 – Contratos – Alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos – Instrumento particular – Entidades integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI ou Cooperativas de crédito.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ARTHUR LACHTER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS – OAB DF67219-A
KAUÊ DE BARROS MACHADO – OAB DF30848-A
Assunto: TJDFT – Autorização – Afastamento – Magistrado – Feriado – Dia do perdão – Yom Kipur – Religião – Judaísmo – Necessidade – Compensação – Violação – Liberdade – Crença – Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
KAROLINE FERREIRA MARTINS – OAB DF49100
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ – OAB DF49264
WILSON COELHO MENDES – OAB DF56700
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO – OAB PI14808
GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS – OAB DF60832
LAÍSE RABÊLO CABRAL – OAB DF38540
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Ata nº 97 – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCOS COSTA SALOMÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA – OAB SC39367
VANESSA VITORINO ALVES MAITO – OAB PR70238
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
VINICIUS GUISOLFI – OAB RS70331
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Nulidade – Prova oral – Grupo C – Falha Técnica – Gravação – Áudio – Reaplicação – Ilegalidade – Cassação – Atas nº 97/2022 e 98/2022.
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005358-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ILONA MÁRCIA REIS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Portaria nº 14, de 22 de agosto de 2022 – Negociação de decisões judiciais – Operação Faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – APn 986/DF.
(Prorrogação de prazo)
25) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005352-94.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LINDA FERREIRA ANDRADE – OAB BA25551
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
MICHELANGELO CERVI CORSETTI – OAB RS65399
MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES – OAB DF56530
Assunto: TJBA – Portaria nº 11, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração Disciplinar – Desembargadora – Negociação – Decisões judiciais – Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.05.0000, Mandado de Segurança nº
8000656-39.2019.8.05.0000, Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000 – CCI/BA nº 105/2015 – Operação Faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – APN nº 953/DF.
(Prorrogação de prazo)
26) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001609-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJMG – Portaria nº 3 de 6 de março de 2023 – Entrevista – Exposição – Comentários depreciativos – Decisões do STF – Publicações – Redes sociais – Participação – Congresso – Atividade político-partidária.
(Prorrogação de prazo)
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001608-57.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJMG – Portaria nº 4 de 6 de março de 2023 – Correição nº 0005641-27.2022.2.00.0000 – Irregularidades – Gestão – Vara Criminal, do Júri e e da Infância e Juventude da Comarca de Unaí-MG – Processos paralisados – Baixa produtividade – Inassiduidade – Autoconcessão – Teletrabalho.
(Prorrogação de prazo)
28) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002431-31.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO – OAB MA7073
LUÍS HENRIQUE TERÇAS DE ALMEIDA – OAB MA11882
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJMA – Portaria PAD nº 17 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Conduta – Juiz – Condução – Processo nº 0802749-03.2020.8.10.0001 – Ausência – Prudência – Liberação de valores.
(Prorrogação de prazo)
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002269-36.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FÁBIO LOPES ALFAIA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
Assunto: TJAM – Portaria nº 11 de 28 de março de 2023 – Parcialidade – Magistrado – AP 0000867-32.2015.8.04.3800, 0000690-68.2015.8.04.3800.
(Prorrogação de prazo)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral