(Disponibilizada no DJ-e nº 200/2023, em 29/08/2023 , pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de setembro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 4 de setembro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0007703-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Emenda – Regimento Interno do CNJ.
2) ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Ato Normativo – Participação – Magistrado – Atos – Político-partidários – Impossibilidade – Eleição – Candidatura Posterior – Cargo Político.
3) ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Adequação – Resoluções n ]s 114/CNJ, 182/CNJ – 169/CNJ, 347/CNJ e 400/CNJ – Nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021 – Grupo de trabalho – Portaria nº 51/2023.
4) ATO NORMATIVO 0005234-84.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
5) ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES – OAB DF44257
BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA – OAB SC37371
Assunto: Proposta – Ato normativo – Transparência – Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
6) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005110-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta orçamentária exercício de 2024 – Plano plurianual 2024-2027 – Tribunais – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2024 – Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 199/2023 do CSJT – Ofício 1392/GPR – TJDFT – Ofício PRSTM nº 3325047 do STM – Ofício nº 0491069/CJF do CJF – Ofício-e STJ/GP n. 965/2023 do STJ – Ofício GAB-DG nº 3291/2023 do TSE.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007110-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ROSÁLIA GUIMARAES SARMENTO
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
LUAN VIEIRA DA CUNHA – OAB AM11201
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: TJAM – Apuração – Manifestação – Redes sociais – Magistrada – Violação – Resolução nº 305/CNJ.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007153-45.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT
Requerido:
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Advogados:
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS – OAB DF13750
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
ALESSANDRA CAMARANO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1706/10
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Violação – Provimento nº 135/CN – Art. 323 do Código Eleitoral Lei nº 4.737/1965 – Postagens – Redes sociais – Cunho eleitoral.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO CARMO CARDOSO
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001406-17.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Advogado:
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA – OAB SP162466
Assunto: CorOrd 6406-32.2021 – TJRJ – DET6 – Participação – Desembargador – Comissão Permanente Jurídica – Comissão Provisória Disciplinar – Clube de Regatas do Flamengo – Elaboração – Pareceres.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
DEMOSTENES MIGUELINO BRAGA
ANTÔNIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS
DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117-A
ILANA MARTINS LUZ – OAB BA31040
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI – OAB SP466448
DANIELA UEHARA – OAB SP493646
TIAGO SOUSA ROCHA – OAB SP344131
ALDO ROMANI NETTO – OAB SP256792
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ – OAB DF69266
BRUNO LESCHER FACCIOLLA – OAB SP422545
DAVI LAFER SZUVARCFUTER – OAB SP337079
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SUMAYA CALDAS AFIF – OAB SP203452
FLAVIO HENRIUE DE MORAES SANTOS – OAB SP318295
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709
Assunto: TJSP – Procedimento de Controle Administrativo 489 – Revisão de Ato Administrativo – Aplicação – Resoluções 13/CNJ e 14/CNJ.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANCA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO – OAB AC3539
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJAC – Acórdão nº 8.797 – Descumprimento – AO 1.773/DF – AO 1.946/DF – ACO 2.511/DF – Resolução nº 199/CNJ – Pagamento – Auxílio-Moradia – Desvio – Finalidade.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009145-80.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
RICARDO BRAVO
Requerido:
CARLOS EDUARDO CONTAR
EDIR SOKEN
VILSON BERTELLI
FERNANDO PAES DE CAMPOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
RICARDO BRAVO – OAB DF35845
FELIPE DE SÁ – OAB PR60336
Assunto: TJMS – Revisão – Irregularidades – Parcialidade – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 066.158.0003/2017.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003165-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DIVONCIR SCHREINER MARAN
Interessados:
RODRIGO PEDRINI MARCOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA – OAB MS21478
LUDMILLA CAROLINE GOMES BARBOSA – OAB MS20505
MARTINHO LUTERO MENDES – OAB MS10718
THIAGO ANDRADE SIRAHATA – OAB MS16403
FREDERICO COUTINHO BATISTA – OAB MS18195
JONATHAN SPADA – OAB MS22508
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Habeas Corpus nº 1404522-80.2020.8.12.0000 – Prisão domiciliar – Grupo de risco – Coronavírus – Covid-19 – Recomendação nº 62/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007348-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assunto: TJES – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000097-93.2021.2.00.0808.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
17) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Concessão – Entrevista – Televisão local – Imputação – Graves acusações – Ministro Presidente – STF – CNJ – Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
SHAMYL CIPRIANO
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Decisão – Corte Especial Administrativa – Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 – Ato Presi nº 9592374 – Resolução nº 9279864 – Extinção – Vara Federal de Guajará-Mirim – Impugnação – Remoção – Ex officio – Magistrados – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – Violação – Antiguidade – Art. 31 da LOMAN – Suspensão – Concurso – Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – § 3º do artigo 12 do Regimento Interno – Ilegalidade – Ciclos – Antiguidade – Elegibilidade – Desembargadores – Escolha – Presidente – Vice-presidente – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCOS COSTA SALOMÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA – OAB SC39367
VANESSA VITORINO ALVES MAITO – OAB PR70238
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB SP217655
JULIANE MOTOSO DOS SANTOS – OAB SP421442
TALITA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA – OAB SP442485
EDGAR DALLAROSA FOGACA – OAB SP347249
LUCAS DALLAROSA FOGACA – OAB RS122524
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-RS
FRANCO GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (FRANCO GRILLO & FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS) – OAB SP14865
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS
Assunto: TJRS – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Nulidade – Prova oral – Grupo C – Falha Técnica – Gravação – Áudio – Reaplicação – Ilegalidade – Cassação – Atas nº 97/2022 e 98/2022.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007737-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
BANCO ITAÚ S.A
ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
Requerida:
ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL BARROSO FONTELLES – OAB RJ119910
KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI – OAB SP204813
TIAGO CORREA DA SILVA – OAB SP206848
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – OAB DF6811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH – OAB DF21403
THIAGO LUIZ DA COSTA – OAB DF48651
GABRIELA MACHADO MALVAR – OAB DF54385
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO – OAB DF50185
CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET – OAB DF56081
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Magistrada – Processos nºs 0012488-09.2002.8.14.0301 e 0035211-78.2002.8.14.0301 – 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém – Irregularidades – Bloqueio – Penhora on-line – BACENJUD – Ausência – Decisão – Fundamentação – Imparcialidade.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
24) CONSULTA 0004334-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AOJUSTRA
CAROLINA VASCONCELOS BICALHO
RAFAEL DE MOURA MAGALHÃES
HUGO ZAMPIER BARBOSA
BRENDA ANDRADE DE MACEDO
BRUNA RODRIGUES BATISTA
CINTIA APARECIDA NUNES PEREIRA
LORENA RIBEIRO DELPUPO
LUIS FELLIPE CARNEIRO DA SILVA
DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA
PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN
LAIS TOJAL COELHO DE BARROS
DIOGO CORREA MATOS DE SOUSA
DANIEL AREDES VENDRAMINI DURAN
EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
ROSA MARIA DE OLIVEIRA – OAB MG111152
PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN – OAB SP365104
RICARDO COELHO DE BARROS – OAB AL2661
EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO – OAB RS105842
EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS9583
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: Ofício CSJT.GP.SG.ASSJUR Nº 234/2021 – Processo Administrativo nº 500.615/2021-6 – Aproveitamento – Candidatos – Habilitados – Concursos públicos – Dispensa – Requisito – Identidade territorial – Cargos – Justiça do Trabalho – Excepcionalidade – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Impossibilidade – Realização – Novos – Certames.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007674-24.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
OSVALDO OLIVEIRA ARAÚJO FIRMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Compatibilidade – Artigo 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Resolução nº 71/CNJ – Plantão judiciário – Segunda instância – Antecipação – Início – Dia útil – Horário regular de funcionamento.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral