(Disponibilizado no DJ-e nº 243/2020, em 29/07/2020, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
315ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 4 de agosto de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 3 de agosto de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0004317-70.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Regimento Interno – Conselho Nacional de Justiça – RICNJ – Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno – Portaria CNJ nº 54/2019.
2) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0002247-80.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MANAUS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Assunto: TJAM – Portaria nº 18, de 03 de março de 2020 – Funcionamento – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
Requerido:
GERSON FERNANDES AZEVEDO
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B
Assunto: TJTO – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Execução Penal nº 0300113-32.2014.8.05.0079.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
FLAVIA AIRES DA SILVA ARAUJO
HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS
IARA VADIRENA MEDEIROS BELMUDES
LEONARDO AQUINO MOREIRA GUIMARAES
MARCONE ALVES MIRANDA
ANA MARIA CALIX MORENO
RICARDO CORREIA DE MELO
ROSILMAR TARGINO TREDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ROSANI LEITE CARVALHO
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
CAROLINA PERRI SIQUEIRA
ANNY CAROLINE MENEZES SLOBODA
DANIELLE BUENO FERNANDES
DIRCEU DA SILVA
PEDRO IVO SILVA SANTOS
RAINNER JERONIMO ROWEDER
RENAN MARINELLO
BARBARA SABIONI VALADARES TENROLLER
EVA ELAINE DE OLIVEIRA REZENDE FERNANDES
LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA
SERGIO ROBERTO DE SOUSA LIMA
VANESSA ZIMPEL
BIANCA DE OLIVEIRA BORGES
CARINE ALFAMA LIMA TOKUMI
Advogados:
JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR – MT4759/O
JOÃO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
JESSICA BAQUI DA SILVA – DF51420
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – MT8948/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – MT19701/O
RODRIGO FERNANDES TURATTI – MT13755/O
JULIANA FELTRIM SOUZA – MT9810/B
FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA – MT10082/O
ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO – PR68759
MARCOS ANTONIO FRASON FILHO – PR61710
BIANCA DE OLIVEIRA BORGES – MT8725/O
LEONARDO DIAS FERREIRA – MT9073/B
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Revisão – Edital nº 02/2020/GSCP – Impugnação – Audiência de Escolha – Descumprimento – Edital inaugural.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005337-96.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTROS – DF12500
LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI – DF01878/A
JULIANA MOURA ALVARENGA – MG86547
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440
Assunto: TJAM – Desconstituição – Ato nº 215/2020 – Recondução – Cargo – Diretor – Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas – ESMAM – Incompetência – Presidência – Nomeação – Ilegalidade – Violação – Lei Complementar n.º 190/2018.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005387-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALESSANDRO VIEIRA
Requerido:
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Advogada:
ANA LUISA GONÇALVES ROCHA – DF64379
Assunto: STJ – Apuração – Infração Disciplinar – Ministro – Ausência – Uniformidade – Apreciação – Habeas corpus – Concessão – Prisão domiciliar – Recomendação nº 62/CNJ – Sistemas de justiça penal e socioeducativo – Grupo de risco – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004559-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RENATA FURTADO DE MENDONÇA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
IZAEL NÓBREGA DA CUNHA – PE7397
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPE – Revisão – Ato Conjunto nº 16/2020 – Regulamentação – Padronização – Acesso – Advogados – Atendimento Remoto – Disponibilização – Meios de comunicação – Rodízio – Servidores – Trabalho Presencial – Processos físicos – Coronavírus – COVID-19.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010553-09.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS – SINDOJUS-TO
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
Advogados:
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – PA018938
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR – PA23221
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
ROBERTO LACERDA CORREIA – TO2291
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193
ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B
Assunto: TJTO – Suspensão – Anteprojeto de Lei – Alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Lei Complementar nº 10/1996 – Extinção – Cargos públicos – Oficial de Justiça Avaliador – Criação – Cargo em comissão – Técnico de Diligência Externas – Lei Estadual nº 2.409/2010 – Inobservância – Resolução 2019/CNJ.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001405-03.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ
Requerido:
HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA
Advogados:
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – CE13294
ANTÔNIO CLETO GOMES – CE5864
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – CE12738
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – CE17605
LARISSE BATISTA DE SANTANA – CE22717-B
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – SP329848
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TRE-AP – Ofício nº 01 GAB-PRES – Comunicação – Recebimento – Diárias – Magistrada – Ausência – Autorização – Presidência do Tribunal.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA – SINDSEMP-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
RENAN REGO RIBEIRO – AP3796
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Político-partidárias – Redes sociais – Coronavírus – Resolução nº 305/CNJ – Sei nº 04011/2020.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral