(Disponibilizada no DJ-e nº 257/2023, em 24/10/2023 , pág. 3-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 31 de outubro de 2023 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 30 de outubro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003084-33.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO LIMA BUHATEM
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465-A
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
RENATO OLIVEIRA RAMOS – OAB DF20562
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Irregularidades – Processos – Paralisados – Tráfico de influência – Manifestação – Político partidária – Redes sociais.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008050-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
Assunto: TJCE – Portaria nº 19, de 16 de dezembro de 2022 – Violação – Deveres – Diligência – Dedicação – Morosidade – Excesso de prazo – Manutenção – Prisão preventiva – Revisão prisões cautelares.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0004861-87.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
BANCO BRADESCO S/A
Requerido:
RITAURA RODRIGUES SANTANA
Advogados:
ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO – OAB CE8502
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
Assunto: TJPB – Arquivamento – Sindicância – Parcialidade – Perícia – Atualização – Errônea – Homologação – Bloqueio – Valores – 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000356-78.2018.815.1001 – Processo nº 0003998-32.2012.8.15.0011 – RD nº 0009858-89.2017.2.00.0000.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPB – Revisão – Pena – Remoção compulsória – Magistrada – Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000580-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CÂMARA DOS DEPUTADOS – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Requerido:
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogado:
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Ofício nº 562/2019-P da Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos e Minorias Acompanhamento – Acompanhamento – Conflito Fundiário – Comunidade Geraizera – Comarca de Formosa do Rio Preto – BA – Fraude – Registro de imóveis – Matrículas nº 736 e 737 – Morosidade – Ação de Manutenção de Posse nº 8000289-34.2017.8.05.0081 – Agravo de Instrumento n. 8005930-18.2018.8.05.0000 – Grilagem de terras – Operação Faroeste.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000039-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Deferimento – Liminar – Plantão judiciário – MS 5002025-83.2023.8.13.0024 – Contrariedade – ADPF STF 518/DF.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001065-54.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
CLEONES CARVALHO CUNHA
ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR – OAB MA5980
Assunto: TJMA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Irregularidades – Construção – Fórum de Imperatriz.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003539-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000859-55.2020.2.00.0805 – Comarca de São Desidério.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008004-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
Assunto: TRT 15ª Região – Autorização – Ampliação – Limite – Número – Convocação – Juízes substitutos de segundo grau – Resolução nº 72/CNJ.
11) CONSULTA 0003865-89.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS – ASEOPP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALINE FEITOSA DE BARROS – OAB SE6050
Assunto: TJSE – Consulta – Interpretação – art. 21, §6º, Resolução nº 303/CNJ – Resolução nº 448/CNJ – Precatórios – Atualização – Inadimplência – Período de graça – Taxa Selic.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
MARIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE – OAB SP327318
Assunto: CNJ – Proposta de resolução – Constelação familiar – Uniformizar procedimentos – Resolução de conflitos por via não judicias – Resolução nº 125/CNJ – Projeto de Lei nº 9.444/2017
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JADER DA SILVEIRA MARQUES
Requerido:
ORLANDO FACCINI NETO
Advogados:
TAEL JOÃO SELISTRE – OAB RS3727
RODRIGO ALVES SELISTRE – OAB RS67355
Assunto: TJRS – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
VALERIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO
ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Advogados:
RONNIE PREUSS DUARTE – OAB PE16528
JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE – OAB PE14524
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006510-53.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
JULIANA SANTANA DA SILVA
Requerido:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogada:
VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM – OAB PI10437
Assunto: TJAL – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – Edital de abertura nº 01/2023 – Viabilização – Candidata gestante – Participação – Prova escrita e prática – Prova oral – Remarcação – Datas.
(Ratificação de liminar)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral