(Disponibilizada no DJ-e nº 75/2020, em 23/03/2020, pág. 4-17)
PAUTA DE JULGAMENTOS
307ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 31 de março de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no Setor Administração Federal – SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6 – Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO – AP1714
RAFAELLA ARAÚJO CARVALHO – AP1714
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
CECILIA DE AGUIAR LEINDORF – PR96350
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0001057-19.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória.
(Vista Regimental à Conselheira Maria Cristiana Ziouva)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Interessados:
ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA
ADAIR DA SILVA
ADALBERTO MOTA DROSGHIC
ADAUTO REIS
ADEVANIR BELLO DE M. LOPES
ADILSON DE FREITAS
ADRIANA CONINGHA
ADRIANA RODA MAIA
AGAMENON MORENO
AGNELO BEZERRA NETO
ALBERTO DE SOUZA
ALBERTO NETO
ALETHEA SANTOS
ALEX FIGUEIREDO
ALEXANDRE ELIAS
ALINE QUINTO
ALMIR LAMIN
ALMIR SANTOS
ALZIRA NEVES MOREIRA
AMÉLIA VIEGAS FERREIRA MENDES
AMINI CAMPOS
ANA CORREA
ANA MIRANDA
ANA PAULA LARA PINTO NUNES
ANA PERUSSI RODRIGUES
ANA PORCEL
ANA SILVA
ANDERSON CANDIOTTO
ANDERSON JUNQUEIRA
ANDRÉ GAHYVA
ANDREA LAGES BORBA DE OLIVEIRA
ÂNGELA GIMENEZ
ANGLIZEY DE OLIVEIRA
ANNA FREITAS
ANTÔNIA RODRIGUES
ANTONIO BITAR FILHO
ANTÔNIO HORÁCIO
ANTÔNIO PAULO DA COSTA CARVALHO
ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO
APARECIDO CHAGAS
ARENIR LOURDES DELAMÔNICA
ARISTEU VILELLA
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAM
AURORA LUIZA DE MOURA CARVALHO
BENEDITA SOPHIA DE CAMPOS DELGADO
BENEDITA THEODORA SILVA FONSECA
BENEDITO ANTÔNIO GUIMARÃES
BENEDITO POMPEU DE CAMPOS FILHO
CACILDA CORRÊA DA COSTA
CÁCIO CORREA CURVO
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
CARLOS CAMPOS
CARLOS CORREIA
CARLOS FERRARI
CARLOS LUZ
CAROLINE SIMÕES
CATARINA LATORRACA CESAR
CATARINO DE PINHO
CÉLIA VIDOTTI
CHRISTIANO SILVA
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CLÁUDIA SCHMIDT
CLÁUDIO ZENI
CLÉBER PAULA
CLEUCI CHAGAS
CLÓVIS DE MELLO
CREUZA DA COSTA E SILVA ATEYEH
CRISTIANO FIALHO
DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
DEIVES CHRISTOFOLETTI
DIDÁCIA DA COSTA AZEVEDO
DIÓCLES DE FIGUEIREDO
DIRCEU SANTOS
DISNEY OLIVER SIVIERI
DONATO FORTUNATO OJEDA
EDLEUZA ZORGETTI
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
EDSON DA COSTA
EDSON REIS
EDUARDO CEZAR
ÉLCIO SABO MENDES
ELDES IVAN DE SOUZA
ELINALDO GOMES
ELIZENA MARIA VELASCO BARROS
ELVIRA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA
ELZA SANSÃO
EMANUELI NAVARRO
EMERSON CAJANGO
ERICO DUARTE
ERNANI VIEIRA DE SOUZA
EUNICE DE BARROS CONGRO
EVA JESUS
EVANDRO STÁBILE
EVERALDO BARRETO LEMOS
EVINER VALÉRIO
FERNANDO MELO
FERNANDO ROCHA
FERNANDO SALES
FLÁVIO FERNANDES
FLÁVIO JOSÉ BERTIN
FRANCISCO BRAULIO VIEIRA
FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
FRANCISCO GAIVA
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
FRANCISCO NETO
GABRIEL MATOS
GERALDO FIDÉLIS
GERALDO JOSÉ DE FREITAS
GERARDO JÚNIOR
GERSON FERREIRA PAES
GIOVANA PASQUAL
GISELE ALVES
GLEIDE SANTOS
GLEIDSON BARBOSA
GLÓRIA MARIA PÓVOAS DE ARRUDA
GONÇALO NETO
GRACIANE COSTA
GRACIEMA DE CARAVELLA
GUIOMAR TEODORO BORGES
GUSTAVO FARIA
HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA
HÉLVIO PEREIRA
HERVAL ALVES D’AFONSECA
HILDEBRANDO MARQUES
HORACILDA SOUZA SANTOS LIMA
IDA FESTA AVALLONE
IRÊNIO FERNANDES
JACOB SAUER
JAMILSON HADDAD
JAQUELINE CHERULLI
JEVERSON QUINTEIRO
JOANICE GONÇALVES
JOÃO ANTÕNIO NETO
JOÃO DA SILVA
JOÃO DUARTE
JOÃO FILHO
JOÃO GOMES GUIMARÃES FILHO
JORGE RICOBON
JORGE RODRIGUES
JORGE SANTOS
JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO
JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTA
JOSÉ CLECINO AMARAL
JOSÉ FERREIRA LEITE
JOSÉ FILHO
JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA
JOSÉ JORGE
JOSÉ JURANDIR DE LIMA
JOSÉ LINDOTE
JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
JOSÉ MARIANO
JOSÉ NOGUEIRA
JOSÉ SILVÉRIO GOMES
JOSÉ TADEU CURY
JOSEANE QUINTO
JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA
JUANITA DUARTE
JULIANA DA CRUZ BANDEIRA
JÚLIO MONTEIRO
JURACY PERSIANI
JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
JURANDIR JÚNIOR
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LAMISSE CORREA
LAURA JANE FIGUEIREDO CLAIT DUARTE
LAURA MARIA DE OLIVEIRA BORBA
LEILAMAR RODRIGUES
LEOMIR LÍDIO LUVIZON
LEONARDO PITALUGA
LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
LICÍNIO CARPINELLI STEFANI
LÍDIO MODESTO
LIGIS BALIEIRO
LÚCIA AGUIAR
LUCIANA DA CRUZ BANDEIRA
LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA
LUÍS GADELHA
LUIS MARQUES
LUIZ ANTÔNIO SARI
LUIZ DA COSTA
LUIZ FERREIRA DA SILVA
LUIZ RIBEIRO
LUIZ TARABINI MACHADO
LUÍZA MARÍLIA DE BARROS LIMA
LYCURGO LARA PINTO
MANOEL LITO DA SILVA DALTRO
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
MANOEL RIBEIRO FILHO
MARCELO DE BARROS
MARCELO PRADO
MARCELO SOUZA DE BARROS
MARCEMIL REIS
MÁRCIA REGINA GATTASS DO AMARAL
MÁRCIO GUEDES
MÁRCIO VIDAL
MARCO AURÉLIO I. S. PADOVANI DE BRITO
MARCO CANAVARRO
MARCOS DA SILVA
MARCOS DE SIQUEIRA
MARCOS FALEIROS DA SILVA
MARCOS FERREIRA
MARGARETE DAS GRAÇAS BLANCH MIGUEL SPADONI
MARIA DE LOURDES FARIA DE BARROS
MARIA DE MELLO MONTEIRO DA SILVA
MARIA FAGO
MARIA HELENA G. PÓVOAS
MARIA HELENA L. DE MESQUITA
MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO BORGES
MARIA JOSÉ P. CRUZ BANDEIRA
MARIA LOPES DE CAMPOS
MARIA MAZARELO FARIAS PINTO
MARIA TEREZINHA FERREIRA
MARIA TEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
MARILDA JOSÉ DOS SANTOS GONZAGA
MARÍLIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE
MARÍLIA BEATRIZ FIGUEIREDO
MARÍLIA VIDAL
MÁRIO DE OLIVEIRA
MÁRIO MACHADO
MARIONE FIGUEIREDO ARRUDA
MAURÍCIO PEREIRA
MAURO BIANCHINI
MAURO JOSÉ PEREIRA
MICHELL ROCHA
MILENA RAMOS
MILENE PULLIG
MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS
MILTON PELEGRINI
MIRIAM MOEMA VIEGAS F. MENDES
MIRKO GIANNOTTE
MOACIR TORTATO
MUNIR FEGURI
MURILO MESQUITA
NAHYDA BORGES CAVALCANTI
NELSON DORIGATTI
NEWTON DE GODOY
NILZA MARIANO
NORMA REGINA PINHEIRO SILVA PEREIRA
OCTÁZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ODETE GATTASS
ODILES FREITAS SOUZA
OLINDA CASTRILLON
OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
ONÉSIMO NUNES ROCHA
ONIVALDO BUDNY
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
OSCAR CÉSAR RIBEIRO TRAVASSOS
OSWALDO MEIER
OTÁVIO PEIXOTO
PANTALEÃO BLANC RINALD
PATRICIA CENI
PATRICIA MOREIRA
PATRICINA REGO
PAULA JÚLIA SCARELLI DE MORAES
PAULO DA CUNHA
PAULO DE CARVALHO
PAULO DE SOUZA
PAULO INÁCIO DIAS LESSA
PAULO JÚNIOR
PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
PEDRO SAKAMOTO
RACHEL ALENCASTRO
RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA
RAUL BEZERRA
REALINO DA ROCHA BASTOS
REGINA CÉLIA MARICATTO
REGINA LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES
REGINA VILELA TEIXEIRA
RENAN NASCIMENTO
RENATA EVARISTO
RHAMICE ABDALLAH
RITA DE CÁSSIA GATTASS DO AMARAL
ROBERTO SEROR
RODRIGO CURVO
ROGER DONEGA
ROGÉRIO BARROS
RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
RONDON FILHO
ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA
ROSÂNGELA MARIA PEDROSO
ROSÂNGELA SANTOS
ROSEMAR MONTEIRO
ROSI BORBA
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
RUI RAMOS RIBEIRO
SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA
SEBASTIÃO ALMEIDA
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
SELMA ARRUDA
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
SÉRGIO VALÉRIO
SIDNEY SANCHES LOPES
SÍLVIA LAGES BORBA DE OLIVEIRA
SÍLVIA SOUZA
SIMONE SOUZA BARROS
SINII FIGUEIREDO
SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
SONJA FARIA BORGES DE SÁ
SUSETH LAZARINI
SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
SUZANA RIBEIRO
SUZANY BETT
SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO
TATIANE COLOMBO
TEOMAR CORREIA
TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
TEREZA MOREIRA DE ALMEIDA
TIAGO ABREU
TÚLIO SOUZA
URACIR DROSGHIC
VALDECI SIQUEIRA
VALDIR MUCHAGA
VALMIR DOS SANTOS
VANDA MARIA E. G. PANDOVANI DE BRITO
VANDYMAR ZANOLO
VÂNIA DROSGHIC
VERA MARIA DE OLIVEIRA BORBA
VIVIANE ISERNHAGE
WAGNER JÚNIOR
WALTER COSTA
WALTER DE SOUZA
WALTER MENDES
WANDERLEY REIS
WLADYMIR PERRI
WLADYS AMARAL
YALE MENDES
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150 / DF33468
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR – MT3076-A-A
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR – DF13641
LUIZ ANTÔNIO BETTIOL – DF6558
FRANCINE ALVES DE HERRERIA E SOUZA – MT9204
LUIZ ALBERTO BETTIOL – SP80288
FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA – DF18487
FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA – PR28075
FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JR. – PR29071
GABRIEL DE ARAÚJO LIMA – PR26059 / SP256628A
SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO – MT196
JULIERME ROMERO – MT6240/O
ROSANGELA MARIA PEDROSO – MT8271/O
SALETE TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA – RS8122
SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – PR22729
VANIA DE AGUIAR – PR36400
PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJMT – Providências – Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível – Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ANDRÉ FONSECA GUERRA
CÉSAR ROMERO DO CARMO
DEBORA CRISTINA PIMENTA DINIZ
IZABELA FERRER MOURÃO LINHARES
KILDARE OLIVEIRA TEIXEIRA
LUCAS SHIGUERU FUJIIKE
TASSIO LIMA CAMPOS
VICTOR FRÓIS RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
ROBERT WAGNER ALMEIDA SILVEIRA
MARCELO VIEIRA BRANDÃO
CHRISTIANE JULIA FERREIRA SOARES
RAFAEL SALOMÃO CARVALHO
Advogados:
DANIELE BEATRIZ QUEIROZ – MG187652
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
BARBOSA, MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – DF783/01
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Revisão da pontuação – Títulos – Candidatos bacharéis em Direito que exerceram a delegação por período superior a 3 (três) anos, desde que provida por concurso público, de provas e títulos.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
6) ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Planejamento para expansão física das unidades judiciárias – Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Humberto Martins)
7) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
8) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS – AEJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – DF21701
Assunto: TJGO – Providências – Cessação – Pagamento – Parcelas – Contrariedade – Artigo 7º da Lei nº 10.459/88 – Retorno – Escrivães Judiciais – Aposentadoria Compulsória.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
10) CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Possibilidade – Função – Síndico – Representação – Encargo Processual – Representação em Juízo – Condomínio Edilício – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Recomendação nº 32/CN – Tribunais de Justiça dos Estados – Anteprojetos de lei – Criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual – Autorização – Parecer prévio – CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
Requerido:
TIAGO FERNANDES DE BARROS
Advogado:
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA – SP193026
ANDRE FERREIRA – SP346619
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ESTADO DO ACRE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Advogados:
LUCIANO FLEMING LEITAO – AC4229
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS – AC978
Assunto: TRF da 1ª Região – Desconstituição – Resolução nº 6746346 – Deslocamento da estrutura da Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí – Resolução nº 184/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
14) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005837-41.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
CARAMURU AFONSO FRANCISCO
Advogado:
LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL – SP157813
SAMUEL SALDANHA CABRAL – SP113635
ARNALDO MACEDO – SP82988
CLEUZA BAPTISTA GUIMARÃES – SP30713
Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Cumprimento – Pena – Disponibilidade – Decorrência – Processo Administrativo Disciplinar nº G-36.486/2002.
(Questão de ordem)
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PEDRO VALLS FEU ROSA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES – ES7030
MARCEL BRITZ – RJ106946
SÉRGIO FERRAZ – RJ10217
VANIA GUERREIRO – RJ52687
CRISTIANE SIMÕES – RJ177790
ROBERTO ANTONIO BUSATO – PR7680
LUIZ CLAUDIO ALLEMAND – DF59037
ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS – DF15853
HERALDO PEREIRA DE CARVALHO – DF20000
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647
Assunto: TJES – Providências – Revisão – Cálculo – Pagamento – Precatórios ditos da trimestralidade – Apuração – Irregularidades.
(Ratificação de liminar)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000569-69.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES – RJ109339
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
MARCELO GIUBERTI DAVID – RJ129497
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – RJ184303
GUILHERME COSTA MARQUES – RJ121717
PATRICIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AZEVEDO – RJ202095
RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – RJ163737
GEORGE COSTA DE FARIAS – RJ199672
PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF19979
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
Assunto: TJRJ – Irregularidade – Cobrança – Despesas – Utilização – Espaço Interno – Tribunal – Salas da OAB – Suspensão – Efeitos – Parte Final do § 2, art. 3º, do ato Ato Normativo 04/2007 – Reembolso.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000 (RETIRADO DE PAUTA)
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000851-39.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
MATEUS OLIVEIRA MORO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS
OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
CAROLINA DINIZ – SP249834
JAIRO CAMARGO TEIXEIRA – SP30194
LORRAINE CARVALHO SILVA – SP370194
Assunto: TJSP – Providências – Anulação – Atos – Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Designação – Juízes – Atuação – Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral