(Disponibilizada no DJ-e nº 31/2023, em 16/02/2023 , pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 27 de fevereiro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005138-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF 85/87
Assunto: TJPA – Ofício nº 540/19-SJ – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014003-37.2016.8.14.0000 – Suspeição – Integrantes – Tribunal.
2) ATO NORMATIVO 0000916-58.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial – Fonaer.
3) ATO NORMATIVO 0000958-10.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Instituição – Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários Coletivos – Criação – Comissão Nacional de Soluções Fundiárias – Comissões Regionais de Soluções Fundiárias – Tratamento – Ações – Despejo – Reintegração de posse – Imóveis – Moradia coletiva – Área produtiva – Populações vulneráveis.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Reversão – Decisão – Processo Administrativo nº 8.2019.0146/000019-5 – Pagamento – Benefício de Auxílio Pré-Escolar -Efeito Retroativo – Resolução nº 133/CNJ.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Jane Granzoto e João Paulo Shoucair)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
RINALDO GUEDES RAPASSI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TRT 19ª Região – Providências – Revogação – Inciso I, do art. 9º, da Resolução nº 30/2013 – Critérios – Promoção – Antiguidade – Índice de Reforma de Decisões.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
6) ATO NORMATIVO 0007816-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Artigo 11 da Resolução nº 426/CNJ – Pontuação – Promoção – Merecimento – Tri-média.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009201-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ANTÔNIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO
RAIANE COSTA E SILVA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO – OAB PA016876
ELENA FARAG – OAB PA24106
GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA – OAB PA19704
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – OAB DF64308
JOÃO PAULO CUNHA – OAB DF52369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA – OAB DF66133
FERNANDA PORTO FERNANDES – OAB DF50448
LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH – OAB PA014444
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2166/2013
Assunto: TJPA – Portaria nº 2110/2021-GP – Nomeação – Interino – 2º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canaã dos Carajás – Distância – Município mais próximo – Violação – Art. 5º do Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004278-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Advogados:
BRUNA REGINA DA SILVA DADA – OAB DF42981
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Parcialidade – Intimidação – Partes – Orientação – Advogados – Combinação – Ministério Público.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006499-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
EDUARDO DA COSTA PAES
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Advogados:
RICARDO PIERI NUNES – OAB RJ112444
THIAGO GUILHERME NOLASCO – OAB RJ176427
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Afastamento – Magistrado – 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Parcialidade.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007861-95.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Assunto: TRF 2ª Região- Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Ofício eletrônico STF nº 12541/2022 – Petição 9.395/DF.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0009625-87.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogados:
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
GIBRAN MOYSES FILHO – OAB RJ65026
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Penalidade – Censura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado – Auto exposição – Autopromoção – Processo nº 0100045-19.2020.4.02.0009.
12) INSPEÇÃO 0008193-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGJPI
Assunto: TJPI – Portaria nº 71, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
13) INSPEÇÃO 0002298-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 32, de 11 de abril de 2022 – Setores administrativos – Setores judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
14) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0000031-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR
Assunto: TJRR – Portaria nº 106, de 20 de dezembro de 2022 – Correição – Extraordinária – 1ª e da 2ª Varas da Fazenda Pública de Boa Vista e do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307 – DF62016
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627 – DF1275-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
17) REVISÃO DISCIPLINAR 0004351-74.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FELIPE AMORIM REIS – OAB MT12931/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto: TJMT – Ato nº 1056/2020-PRES – PAD nº 12/2019 – OE Nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Magistrada – Participação – Concurso – Acesso – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Dados – Relatórios – Produtividade – Mensal – Anual.
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
LEANDRO RACA – OAB SP407616
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP417809
FERNANDA VALONE ESTEVES – OAB SP475234 – PR103369
GALVÃO E RACA SOCIIDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar nº 138.950/2019 – Penalidade – Censura – Magistrado.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
FABRICIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Sessão de julgamento – Ausência – Quórum – PAD nº 166/2016 – Revisão – Pena.
21) REVISÃO DISCIPLINAR 0001932-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJMA – Revisão – Rejeição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 33965/2019 – Parcialidade – Magistrado – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral