(Disponibilizada no DJ-e nº 221/2023, em 19/09/2023 , pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 25 de setembro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MOVIMENTO ELAS NO ORÇAMENTO
MOVIMENTO ELAS DISCUTEM
MOVIMENTO NACIONAL PELA PARIDADE NO JUDICIÁRIO
MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS – COMISSÃO ARNS
CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA – CONSEPRE
COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP
DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES
MOVIMENTO TRIBUTO A ELAS
ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE – CONECTAS DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CENTRO DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO – CCONS – UFPR
CENTRO DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO
MOVIMENTO TRIBUTOS A ELAS
COLETIVO MULHERES NO TRIBUTÁRIO
ASSOCIAÇÃO PLATAFORMAS – IDEIAS E PROJETOS PARA SOLUÇÕES PÚBLICA – PLATAFORMA JUSTA
THEMIS – GÊNERO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
MOVIMENTO WIT | WOMEN IN TAX, BRAZIL
Advogados:
MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES – OAB RN14181
OSCAR VILHENA VIEIRA – OAB SP112967
ANDRE FEITOSA ALCANTARA – OAB SP257833
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE – OAB DF05096
RAQUEL ELITA ALVES PRETO – OAB SP108004
MARCOS ROBERTO FUCHS – OAB SP101663
CAROLINE LEAL MACHADO – OAB RS77472
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
MILENA MAURICIO MOURA – OAB GO27004
ALICE BIANCHINI – OAB SP387876
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
GUSTAVO BUSS – OAB PR98542
ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA – OAB PR22920
MELINA GIRARDI FACHIN – OAB PR40856
GUSTAVO BUSS – OAB PR98542
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE – OAB DF5096
RAQUEL ELITA ALVES PRETO – OAB SP108004
DENISE DOURADO DORA – OAB RS19054
CRISTIANO AVILA MARONNA – OAB SP122486
TALITA TATIANA DIAS RAMPIN – OAB DF63342
RAQUEL ELITA ALVES PRETO – OAB SP108004
DIONNE FELIPE ADVOCACIA – OAB DF5096
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 106/CNJ – Critérios objetivos – Aferição – Promoção – Merecimento – Acesso – Tribunais de 2º grau – Política – Afirmativa – Mulheres – Acesso – Juízas – Incentivo – Participação Institucional Feminina.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
2) ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES – OAB DF44257
BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA – OAB SC37371
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: Proposta – Ato normativo – Transparência – Poder Judiciário.
3) ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Ato Normativo – Participação – Magistrado – Atos – Político-partidários – Impossibilidade – Eleição – Candidatura Posterior – Cargo Político.
4) ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Adequação – Resoluções n. 114/CNJ, 182/CNJ – 169/CNJ, 347/CNJ e 400/CNJ – Nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021 – Grupo de trabalho – Portaria nº 51/2023.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
5) ATO NORMATIVO 0005090-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato normativo – Regulamentação – Instituição – Comissões de Heteroidentificação – Concursos públicos – Resoluções nºs 75/CNJ e 81/CNJ.
6) ATO NORMATIVO 0005990-93.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Adolescentes Indígenas – Processados ou Condenados – Prática de ato infracional – Cumprimento de Medida Socioeducativa.
7) ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente – Protocolo Ambiental – Provas – Sensoriamento Remoto – Instrução – Ações Ambientais.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003084-33.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO LIMA BUHATEM
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Irregularidades – Processos – Paralisados – Tráfico de influência – Manifestação – Político partidária – Redes sociais.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JADER DA SILVEIRA MARQUES
Requerido:
ORLANDO FACCINI NETO
Advogados:
TAEL JOÃO SELISTRE – OAB RS3727
RODRIGO ALVES SELISTRE – OAB RS67355
Assunto: TJRS – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – OAB DF34921
Assunto: TJRO – Portaria nº 15/2021 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 0000168-81.2021.8.22.0000 – Revisão – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Prática – Atividade empresarial.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA DO CARMO CARDOSO
Advogados:
ANDRÉ LUIS CALLEGARI – OAB RS26663
MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO – OAB DF43260
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
DEMOSTENES MIGUELINO BRAGA
ANTÔNIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS
DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117-A
ILANA MARTINS LUZ – OAB BA31040
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI – OAB SP466448
DANIELA UEHARA – OAB SP493646
TIAGO SOUSA ROCHA – OAB SP344131
ALDO ROMANI NETTO – OAB SP256792
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ – OAB DF69266
BRUNO LESCHER FACCIOLLA – OAB SP422545
DAVI LAFER SZUVARCFUTER – OAB SP337079
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SUMAYA CALDAS AFIF – OAB SP203452
FLAVIO HENRIUE DE MORAES SANTOS – OAB SP318295
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709
Assunto: TJSP – Procedimento de Controle Administrativo 489 – Revisão de Ato Administrativo – Aplicação – Resoluções 13/CNJ e 14/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCOS COSTA SALOMÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA – OAB SC39367
VANESSA VITORINO ALVES MAITO – OAB PR70238
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB SP217655
JULIANE MOTOSO DOS SANTOS – OAB SP421442
TALITA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA – OAB SP442485
EDGAR DALLAROSA FOGACA – OAB SP347249
LUCAS DALLAROSA FOGACA – OAB RS122524
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-RS
FRANCO GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (FRANCO GRILLO & FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS) – OAB SP14865
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS
Assunto: TJRS – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Nulidade – Prova oral – Grupo C – Falha Técnica – Gravação – Áudio – Reaplicação – Ilegalidade – Cassação – Atas nº 97/2022 e 98/2022.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral