(Disponibilizada no DJ-e nº 136/2024, em 18/06/2024 , pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de junho de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 24 de junho de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000026-05.2022.2.00.0405
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
Requerido:
ORLAN DONATO ROCHA
Advogados:
OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE – OAB PB10335 e OAB RN479-A
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO – OAB RN1839
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR – OAB RN8968
ANA LUIZA RIBEIRO JÁCOME DE SOUZA LEÃO – OAB RN11021
Assunto: TRF 5ª Região – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
2) REVISÃO DISCIPLINAR 0007871-42.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
PAULO TADEU RODRIGUES ROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMMG
Advogado:
MARCELO MIRANDA PARREIRAS – OAB MG70316
Assunto: TJMMG – Revisão – Penalidade – aposentadoria compulsória – Magistrado – Processo nº 21.0.000000385-6 – Portaria nº 1.338/2021.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0001753-16.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
GABRIELA SCABELLO MILAZZO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
RICARDO ALBERTO KANAYAMA – OAB PR56416-A
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996-A
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA – OAB PR6255-A
ANA FLAVIA HADAS – OAB PR114866
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF 75030
Assunto: TJPR – Revisão – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Dosimetria – Ausência de Provas – Participação – Operação Tarrafa – SEI nº 0071178-35.2020.8.16.6000.
4) AVOCATÓRIA 0001282-25.2008.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SUENON FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR
Advogado:
ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO – OAB PA003961 e OAB AM A258
Assunto: TRT 8ª Região – Avocação – PAD 00256-2006-000-08-00-7 – Aplicação – Penalidade – Magistrado – Aposentadoria compulsória com proventos proporcionais – Conversão – Aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE – OAB DF64536
TÚLIO DA LUZ LINS PARCA – OAB DF64487
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e DF67827
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA – OAB CE34147
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006209-09.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARLOS AUGUSTO MELEK
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150 e DF33648
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria PAD nº 39 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz do Trabalho – Participação – Grupo de Whatsapp – Condutas antidemocráticas.
(Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – OAB CE21449
Assunto: TJCE – Validade – Portaria nº 2472/2023 – Instituição – Ponto facultativo – Folga – Dia do aniversário – Magistrados e servidores – Ausência – Previsão legal – Proibição – Conversão em pecúnia.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral