(Disponibilizado no DJ-e nº 267/2020, em 18/08/2020, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de agosto de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 24 de agosto de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005735-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
FLAVIO BIZZO GROSSI
ANDRE FINI TERCAROLLI
ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO
FELIPPE MENDONÇA
GLAUCO DE MELO MACEDO
VITOR HUGO LORETO SAYDELLES
SHEILA SANTANA DE CARVALHO
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO
THAYNA JESUÍNA FRANCA YAREDY
TAKAO AMANO
ROSANO PIERRE MAIETO
ROMULO MONTEIRO GARZILLO
ROBERTA DE LIMA E SILVA
RENATA POSSI MAGANE
PAULA ZAMBELLI SALGADO
LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS
LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN
MONICA SAPUCAIA MACHADO
MAURICIO SCHIMENES OGLIARI
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO
MARISA ALVES VILARINO
MARIANA SALINAS SERRANO
MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO
MARCELO SAVOI PIRES GALVAO
MAGDA BARROS BIAVASCHI
MAGALI APARECIDA GODOI
JULIANA SOUZA PEREIRA
NICE HELENA POLESI SOBREIRA
GUILHERME LOBO MARCHIONI
ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES
ALLYNE ANDRADE E SILVA
CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS
ERICA ACOSTA PLAK
FELIPE TOLEDO MAGANE
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Advogados:
FLAVIO BIZZO GROSSI – SP422133
ANDRE FINI TERCAROLLI – SP253556
ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO – SP191481
FELIPPE MENDONCA – SP221626
GLAUCO DE MELO MACEDO – SP334819
VITOR HUGO LORETO SAYDELLES – RS22985
SHEILA SANTANA DE CARVALHO – SP343588
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO – PA5627
THAYNA JESUINA FRANCA YAREDY – SP352366
TAKAO AMANO – SP87007
ROSANO PIERRE MAIETO – P179251
ROMULO MONTEIRO GARZILLO – SP409392
ROBERTA DE LIMA E SILVA – SP424080
RENATA POSSI MAGANE – SP271079
PAULA ZAMBELLI SALGADO BRASIL – SP406167
LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS – SP401945
LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE – SP435248
LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN – PR90120
MONICA SAPUCAIA MACHADO – SP373257
MAURICIO SCHIMENES OGLIARI – SP409933
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO – SP76225
MARISA ALVES VILARINO – SP121270
MARIANA SALINAS SERRANO – SP324186
MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES – SP318442
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – SP79730
MARCELO SAVOI PIRES GALVAO – SP232655
MAGDA BARROS BIAVASCHI – SP298296
MAGALI APARECIDA GODOI – SP409246
JULIANA SOUZA PEREIRA – P366911
NICE HELENA POLESI SOBREIRA – SP142254
GUILHERME LOBO MARCHIONI – SP294053
ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES – SP134053
ALLYNE ANDRADE E SILVA – SP340923
CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS – SP300243
ERICA ACOSTA PLAK – MG191971
FELIPE TOLEDO MAGANE – SP305426
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Recusa – Utilização – Máscara – Locais públicos – Prevenção – Coronavírus – Covid-19 – Descumprimento reiterado – Decreto Municipal n° 8.944/2020 – Emissão – Nota pública – Utilização indevida – Cargo.
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005711-15.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL – ASSOCIAÇÃO GCM BRASIL
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Advogados:
ANDRÉ DOS SANTOS SILVA – OAB SP387505
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Multa – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005618-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Advogados:
MARCO ANTÔNIO BARONE RABELLO – SP182522
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – DF07118
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – DF15101
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – DF29477
SALO KIBRIT – SP69747
MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – SP14218
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Multa – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002933-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
VALTENIR LUIZ PEREIRA
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Advogados:
ANDERSON SOUZA PEREIRA – DF16348
DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS – DF36235
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – BA32385
JÉSSICA DA SILVA ALVES – BA53941
GASPARE SARACENO – BA3371
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – BA15641
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113
DANILO MENDES SADY – BA41693
FERNANDO SANTANA ROCHA – BA3124
VÍTOR DE SÁ SANTANA – BA35706
CAIQUE NERI PORTO SANTOS – BA60854
ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – BA56764
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Magistrados – Cancelamento administrativo – Matrícula de imóveis – Formosa do Rio Preto – BA – Santa Rita de Cássia – BA – Grilagem de terras – Oeste da Bahia – Inquérito n. 1.258/DF – Operação Faroeste – Descumprimento – Decisão – Pedido de Providências nº 0007396-96.2016.2.00.0000 – Anulação – Portaria nº 105/2015.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003174-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA
Requerida:
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Advogados:
VANDERLEI CHILANTE – PR8047
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683
Assunto: RD 0262-86 – RD 0014-23 – TJBA – Apuração – Parcialidade – Magistrada – Condução – Processo n.º 0001030-89.2012.8.05.0081 – Registro de imóveis – Cancelamento – Matrículas – Grilagem de terras.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003425-98.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOMINGOS BISPO
Requerida:
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
Advogado:
DOMINGOS BISPO – BA36948
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003099-41.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOMINGOS BISPO
Requerido:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Advogados:
DOMINGOS BISPO – BA36948
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – BA32385
DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS – DF36235
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Grilagem de terras.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003717-49.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO
Advogados:
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS – RJ113398
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ084221
GIBRAN MOYSES FILHO – RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – RJ080701
MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – RJ140517
GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS – RJ220570
ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI – RJ222540
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TRE-AP – Ofício nº 01 GAB-PRES – Comunicação – Recebimento – Diárias – Magistrada – Ausência – Autorização – Presidência do Tribunal.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA – SINDSEMP-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
RENAN REGO RIBEIRO – AP3796
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Político-partidárias – Redes sociais – Coronavírus – Resolução nº 305/CNJ – Sei nº 04011/2020.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral