(Disponibilizada no DJ-e nº 116/2022, em 17/05/2022 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
351ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 24 de maio de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 23 de maio de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JORGE MANOEL LOPES LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – OAB AM5517
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-5.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JúNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Caaporã.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS – FAECIDH
Advogados:
DESYREÉ TAVARES RAMOS – OAB DF62942
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA – OAB DF37155
MARCELO MONTALVÃO MACHADO – OAB SE4187
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MAURICIO ANTONIO PAULO – OAB SP201269
WELLEN NERY SILVA – OAB SP463492
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13
Assunto: TJSP – Revisão – PAD nº 122.944/2019 – Desconstituição – Pena – Demissão – Juiz Substituto.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
AURIDÉIA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA – OAB TO2266
GEANY LORENA ALVES DANTAS – OAB TO10.030
JORDAN SOUZA SILVA – OAB TO8827
ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA – OAB TO8601
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados:
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
ANALÉCIA HANEL RORATO – OAB GO58940
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Processo nº 202201000313561 – Destinação – Vaga – Desembargador – Advocacia – Quinto constitucional – Lei Estadual nº 21.237/2022 – Art. 100, §2º da Lei Complementar nº 35/79.
12) ATO NORMATIVO 0002585-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Recomendação nº 37/CN – Instalação – Implementação – Justiça Itinerante.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-59.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF53884
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
LORENA MELLO E FIGUEIREDO – OAB DF66358
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDES – OAB DF753/01 – R.S
Assunto: TJDFT – Edital 1/2018 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Suspensão – Audiência de Escolha – Cômputo – Atividade Notarial e de Registro – Resolução nº 81/CNJ – Enunciado Administrativo nº 21/CNJ – Enunciado Administrativo nº 22/CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004630-94.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – OAB MA6594
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Suspensão – § 9º do art. 191 da RESOL-GP 14/2021 – Titularização – Promoção – Antiguidade – Prioridade – Juízes auxiliares – Impossibilidade – Abertura – Remoção prévia.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTINE ALVARES RODRIGUES
Requeridos:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005072-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501589-15.2017.8.06.0026 – Absolvição – Pena – Disponibilidade – Retorno – Atividades – Magistrado.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004557-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis – Processo nº 1501714-72.2019.8.26.0189.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
S. C. BUBLITZ – ME
Requerida:
LAURA RODRIGUES BENDA
Advogado:
FRANCISCO ANANIAS DA SILVA – OAB SP376037
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 1001794-62.2017.5.02.0713.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES – OAB MG174157
Assunto: TJPR – Desconstituição – Cancelamento – Inscrição – Candidato – 3º Concurso Público de Provas e Título para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Apresentação – Documentos – Certidões negativas de 2ª Grau – Cíveis e criminais – Alteração – Regras – Comunicado – Nota de esclarecimento – Resolução nº 81/CNJ.
22) ATO NORMATIVO 0002827-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Minuta – Resolução – Gestão de dados – Estatísticas – Produção – Pesquisas judiciárias – Poder Judiciário.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral