(Disponibilizada no DJ-e nº 101/2023, em 16/05/2023 , pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 23 de maio de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 22 de maio de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0001728-03.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Resolução nº 343/CNJ – Condições especiais de trabalho para Magistrados e Servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave – Filhos ou dependentes – Mesma condição.
2) INSPEÇÃO 0000930-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 16, de 17 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002633-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000012-62.2020.2.00.0802.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ
Requeridos:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO
TACIO GURGEL BARRETO
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE – Habeas Corpus STJ nº 603618/CE – Apuração -Morosidade – TJCE – Apreciação – Homologação – Prisão em flagrante – Violação – Art. 310 do CPP – Resolução nº 213/CNJ.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
SHAMYL CIPRIANO
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Decisão – Corte Especial Administrativa – Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 – Ato Presi nº 9592374 – Resolução nº 9279864 – Extinção – Vara Federal de Guajará-Mirim – Impugnação – Remoção – Ex officio – Magistrados – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – Violação – Antiguidade – Art. 31 da LOMAN – Suspensão – Concurso – Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000675-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ROGER RASADOR OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Resolução nº 08/2018 – Exigência – Realização – Audiência de Custódia – Soltura imediata – Pagamento – Fiança – Débito alimentar – Relaxamento – Possibilidade – Requerimento – Preso – Defesa – Resolução nº 213/CNJ.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006667-60.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCOS SCALERCIO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
DANIELA CRISTINA CREPALDI
Advogados:
LEANDRO RACA – OAB SP407616
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA OAB SP441655
MARIA FERNANDA BORGES PEREIRA DE ALMEIDA – OAB SP472056
FERNANDA VALONE ESTEVES – OAB PR103369
ALICE PEREIRA KOK – OAB SP442261
MARCELO FELLER – OAB SP296848
THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO – OAB SP205657
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 15, de 30 de setembro de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
ANDR MOREIRA GARCEZ DORIA – OAB DF31051
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO – OAB DF20334
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE – OAB DF24923
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF – OAB DF17161
Assunto: Cumprimento – Resolução nº 238/CNJ – Necessidade – Precedência – Parecer – Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS – Decisões – Processos relacionados – Saúde suplementar.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
MURILO GODOY – OAB MS11828
GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/S – OAB MS525/2012
Assunto: TJMA – Revisão – Processo nº 55.991/2018 – Desconstituição – Titularidade – 1º Ofício da Comarca de Balsas – MA – Ausência – Ingresso via concurso público – Meta 16 do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS – OAB DF41793
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – OAB DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – OAB DF36091
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
LEONARDO ACCIOLY DA SILVA – OAB PE17265
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO – OAB SP146449-A
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497-A
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805-A
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990-A
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar – Revisão – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Nulidades – Processo nº 2020/00066988.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogados:
JULIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar – Incompetência – Relatora – Impedimento – Desembargadores – Processo nº 8502316-71.2017.8.06.0026.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA – OAB SP328983
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
17) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
BRUNO DE SOUZA DE VIVEIROS
JORDANA CARDOSO DE MELO
THIAGO BATISTA VALIM
BARBARA MEIRELLES SOUZA
BARBARA GONCALVES DALPONTE
CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
DJONATAN ARIEL BACK
LIVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA
ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA
JULIANO PEDROSO PEREIRA
DANILO PINHEIRO LIMA ROSA
RODRIGO CORREA FRANCA SILVA
REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA
STEPHANIE MOLEDO BENEVIDES CARVALHO
VANESSA HARUMI IWASA
JOSÉ WILSON DE ASSIS
MIRIAM TAVARES DE SA
SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS
CLAUDIA ATHANASIO KOLBE
THAYANE FONSECA DE LIMA
MARIANA DA SILVA DALBOSCO
DIEGO GOMEZ LOURENCO
VICTOR MARTINS DINIZ
DANIEL ALVES DA ROCHA
DIOGO VALE DA SILVA
DOUGLAS BRAIDA DE MORAES
ELAINE SOARES
LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY
JULIA MORAIS GARCIA
RAISSA XAVIER VIDAL
JULIA OLIVEIRA NETO
CARLOS EDUARDO SIMOES MORAES
GABRIEL MIRANDA ACCHAR
ALINE RODRIGUES DE FRANCA
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU
JOÃO ZACHARIAS DE SA
JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES
VICTOR HUGO SOUSA SANTOS
VINICIUS RIBEIRO PEDRA
ANDRE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FABIO DO ESPIRITO SANTO
JOHNATON MARTINS DE SOUZA
CINTIA ALVES COSTA
DIEGO LIBARDI RODRIGUES
ALANA DIAS SANTANA
GUILHERME MONTEIRO PAULINO
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS
DIEGO DENER ALVES
LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA
BARBARA BISOGNO PAZ
HEITOR JOSE DE JESUS MIRANDA
FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO
MANOEL ALVES PEREIRA
ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ
PAULA OLIVEIRA PEREIRA
KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
RHANDER LIMA TEIXEIRA
PAULO ROBERTO CIOLA DE CASTRO
GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA
Advogados:
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA – OAB CE33847
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA – OAB MG167192
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2021 – Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Anulação – Questão – Prova Objetiva – Acréscimo – Candidatos – Reaplicação – Prova Discursiva – Manutenção.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral