(Disponibilizada no DJ-e nº 251/2024, em 15/10/2024 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 22 de outubro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 21 de outubro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006488-58.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
IVAN LÚCIO AMARANTE
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Afastamento cautelar – Vara de Vila Rica.
(Ratificação de liminar)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000189-65.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Interessados:
DALTRON VILAS BOAS ROCHA
ELAINE MAGALHÃES SOUZA VASCONCELLOS
CARLOS DIRCEU DE MASSOLIN PACHECO
EDNA PERON COSTA
JEFFERSON FRANCO
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
JOSE DEUSLENE JARDIM NOCCHI
JOSE SÉRGIO DE LIMA
JULIANO BUHRER TAQUES
LESTIR BORTOLON FILHO
LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
ROSÁRIA MARIA VELOSO DA SILVA SOARES
SOLANGE DE FÁTIMA PORTO MACHADO
SIMONE DA SILVA REIS DIB
TERCIO BASTOS MELLO JÚNIOR
MARA SALETE WYPYCH
MAURO OSÉIAS MARTINS VIEIRA
RUBENS AUGUSTO MONTEIRO WEFFORT
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
ELIANE MARIA MARCHESI
Advogados:
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869 e OAB SP410539
MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO – OAB MG158730
FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA – OAB DF31440
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
LUIZ CARLOS DA ROCHA – OAB PR13832
MAURÍCIO ALVACIR GUIMARÃES – OAB PR56333
ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS – OAB DF66052
LUIZ PAULO MULLER FRANQUI – OAB PR98059
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
GRAZIELLE GRUDZIEN – OAB PR107204
VICENTE PAULA DOS SANTOS – OAB PR18877
ROSANE APARECIDA FRASON – OAB PR59381
RICARDO DE ABREU TORRES – OAB PR101576
RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL – OAB PR61339
ROBERTO WYPYCH JUNIOR – OAB PR9134
ALEXANDRE VETTORELLO – OAB PR26206
JACKSON MAFFESSONI – OAB PR33157
THIAGO MENZEL VIEIRA – OAB PR61069
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OABPR 20812
VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO – OABPR 24789
CLAUDIO MARIANI BERTI – OABPR 25822
GUILHERME VIEIRA FERNANDES – OABDF 48582
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS OABPR 634
MICHEL SALIBA OLIVEIRA – OAB DF24694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS – OAB DF54805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS – OAB DF64788
Assunto: TJPR – Edital nº 9963548-GC – Processo nº 0017807-54.2023.8.16.6000 – Convocação – Audiência – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Concurso Público – Descumprimento – Consulta nº 0003413-16.2021.2.00.0000 – Equacionamento – Limbo funcional – Agentes delegados – Resolução nº 80/CNJ.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007755-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ELAINE MAGALHÃES SOUZA VASCONCELLOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI
RUBENS AUGUSTO MONTEIRO WEFFORT
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogados:
GRAZIELLE GRUDZIEN – OAB PR107204
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666, OAB DF 68070 e OAB RJ 245005
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO – OAB PR24789
CLAUDIO MARIANI BERTI – OAB PR25822
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
GUILHERME VIEIRA FERNANDES – OAB DF48582
Assunto: TJPR – Providências – Serventias Extrajudiciais – Ofícios Distribuidores – Natureza Híbrida – Funções judiciais e extrajudiciais – Limbo funcional – Audiência de Escolha – Agentes Delegados – Concurso de Remoção – Resolução nº 80/CNJ.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002508-06.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Interessados:
CARLOS DIRCEU DE MASSOLIN PACHECO
EDNA PERON COSTA
JEFFERSON FRANCO
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
JOSE DEUSLENE JARDIM NOCCHI
JOSÉ SERGIO DE LIMA
JULIANO BUHRER TAQUES
LESTIR BORTOLON FILHO
LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
ROSÁRIA MARIA VELOSO DA SILVA SOARES
SOLANGE DE FÁTIMA PORTO MACHADO
SIMONE DA SILVA REIS DIB
TERCIO BASTOS MELLO JÚNIOR
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR
JULIO CESAR BUSCARONS
Advogados:
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869 e OAB SP410539
MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO – OAB MG158730
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
LUIZ CARLOS DA ROCHA – OAB PR13832
MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES – OAB PR56333
ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS – OAB DF66052
FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA – OAB DF31440
VICENTE PAULA DOS SANTOS – OAB PR18877
ROSANE APARECIDA FRASON – OAB PR59381
RICARDO DE ABREU TORRES – OAB PR101576
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
RICARDO ALBERTO KANAYAMA – OAB PR56416-A
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996-A
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA – OAB PR6255-A
JULIO CEZAR KAY – OAB PR18225-A
ANTÔNIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO – OAB PR29045
JOSÉ RODRIGO SADE – OAB PR29038
Assunto: TJPR – Descumprimento – Decisão – PCA nº 0000189-65.2024.2.00.0000 – Designação precária – Interinamente – Ocupantes – Limbo funcional – Serventias – SEI nº 0058724-81.2024.8.16.6000.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0002769-39.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – OAB PI5128
Assunto: TJPI – Revisão – Penalidade – Censura – Processo Administrativo Disciplinar nª 0712442-18.2019.8.18.0000 – Delegação – Atos ordinatórios – Servidor.
6) CONSULTA 0002087-16.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA – OAB GO25898
Assunto: CNJ – Interpretação – Resolução nº 547/CNJ – Dúvidas – Aplicação – Ajuizamento – Futuras Execuções Fiscais – Conselhos profissionais – Divergência – Valor mínimo – Patamar – Artigo 8º da Lei n. 12514/2011.
7) CONSULTA 0005858-02.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE – COREN/RN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GLAUTER SENA DE MEDEIROS – OAB RN10722
Assunto: Tema STF 1.184 – Aplicação – Resolução nº 547/CNJ – Execuções fiscais – Conselhos de Fiscalização Profissional – Preferência – Legislação específica – Lei nº 12.514/2011.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0002567-62.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
JOÃO VICTOR ARANTES SILVA
PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES
Requerida:
ADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
Advogados:
IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA – OAB RJ235052
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS BRÁS – OAB DF29035 E OAB RS32525
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF 67827
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS – OAB DF18596
ERALDO CAMPOS BARBOSA – OAB DF34482
Assunto: TRT 1ª Região – Revisão – Penalidade – Censura – Magistrada – PADMag TRT n.º 101182-45.2021.5.01.0000 – PADMag TRT n.º 0102409-70.2021.5.01.0000 – RD n.º 0000966-47.2019.5.01.0000, RD n.º 0003164-57.2019.5.01.0000.
9) CONSULTA 0003910-59.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Interpretação – Art. 2º, §4º, Resolução nº 81/CNJ – Audiências – Reescolha – Serventias Extrajudiciais – Remoção – Renunciadas – Excluídas – Após – Publicação – Edital.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006875-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Interessados:
SILVIA HELENA SCHIMIDT
THIAGO PACHECO MEDEIROS
EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA CAMACHO
EDUARDO MARTINS MATSUNAGA
EDUARDO GOMES GUEDES
FÁBIO DE LUCENA FALCÃO
YURI GOMES DE AMORIM
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS
JOSÉ MARIO PORTO NETO
FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI
MÁRCIO FLÁVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA
OTTO MARCELLO DE ARAUJO GUERRA
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL – CNB/CF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPEN-PB
Advogados:
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES – OAB PB9359
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME ARAGÃO – OAB DF 4935
ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP 50210
PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO – OAB PR52466
GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FÁVERO – OAB PR80619
PAULO ROMERO FERREIRA – OAB PB3170-A
Assunto: TJPB – Audiência – Reescolha – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0000398-25.2021.8.15.1001 – Registros Civis de Pessoas Naturais Distritais – Acumulação – Competência – Atos – Ofício de Notas – Descumprimento – Art. 18, § 3º, da Lei. 6.402/1996 – Art. 292 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001604-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
FERNANDA RIU UBACH CASTELLÓ GARCIA – OAB RN4438
ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA – OAB RN14165
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJRN – Desconstituição – Itens “b”, “e”, “f”, “k” e “l” da Nota Técnica nº 01/2020 CIJESP – Causas repetitivas: litigância agressora e demandas fabricadas – Juizados Especiais.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000374-06.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
ALCIMOR AGUIAR ROCHA JÚNIOR
Requeridos:
CORREGEDOR PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA
Advogados:
ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO – OAB CE18457-D
GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR – OAB CE18259
GILMAR GUIMARÃES LOIOLA – OAB CE14924
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF67827
RODRIGO GARCIA DUARTE RODRIGUES BUZZI- OAB DF77448
ELAYNE MENEZES GARCIA – OAB DF48347
Assunto: TJCE – Processo Administrativo nº 8500848-45.2023.8.06.0064 – Desconstituição – Designação – Interina – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia – CE – Inobservância – Art. 69 do Provimento nº 149/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
13) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007580-08.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
UNIDADE JUDICIAL DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UJUDOCRIM
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS – OAB RN6600
FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA – OAB RN4438
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
PEDRO LINS WANDERLEY NETO – OAB RN3632-A
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJRN – UJUDOCRIM. – Irregularidade – Atendimento – Advogados – Exigência – Gravação – Despacho – Conversa – Magistrado – Impedimento – Acesso – Colegiado.
(Vista regimental o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
14) CONSULTA 0003865-89.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS – ASEOPP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
ALINE FEITOSA DE BARROS – OAB SE6050
Assunto: TJSE – Consulta – Interpretação – art. 21, §6º, Resolução nº 303/CNJ – Resolução nº 448/CNJ – Precatórios – Atualização – Inadimplência – Período de graça – Taxa Selic.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005263-37.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANTÔNIO JORGE FALCÃO RIOS – OAB BA53352
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA3567/2017
ANDRÉ LUÍS GUIMARÃES GODINHO – OAB BA 17822 e OAB DF 48661
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução nº 303/CNJ – Uniformização – Classificação – Precatórios – Natureza – Alimentar ou comum – Ordem prioritária – Preferência – Pagamento.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral