(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2024, em 14/05/2024 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 21 de maio de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 20 de maio de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0002281-16.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Implementação – Juiz das Garantias – Lei nº 13.964/2019 – Grupo de Trabalho – Portaria CNJ 373/2023.
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004498-66.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JUNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – MP/AP
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA– OAB DF46056-A
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
Assunto: Insp 68-71.2023 – TJAP – Apuração – Envolvimento – Esposa – Magistrado – Facção criminosa.
(Ratificação de liminar)
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001504-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Interessados:
MARCO BONTEMPO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE NÓBREGA ROCHA – OAB SP286551-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TJRR – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Parcialidade.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000040-74.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJRJ – Portaria nº 13, de 18 de dezembro de 2020 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Preconceito – Atividade político-partidária – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006209-09.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARLOS AUGUSTO MELEK
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150 e DF33648
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria PAD nº 39 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz do Trabalho – Participação – Grupo de Whatsapp – Condutas antidemocráticas.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004655-39.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal – Repreensão – Policial militar – Audiência – Processo nº 0747179-45.2022.8.07.0001.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
SÉRGIO VAZ – OAB SP49904
JORGE LUIZ SPERA – OAB SP55068
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440 Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e DF67827
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0001298-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e DF51577
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPB – Revisão – PAD nº 0000114-13.2021.815.0000 – PA TJ 2021064901 – Ilegalidade – Pena – Remoção compulsória – Magistrado.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003803-49.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB
MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA – MDA
Advogados:
RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA – OAB SP334958
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – OAB SP328983-A
KARINA PAIVA DE ASSIS – OAB SP392640
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
LARA CELEGUIM JARUSSI – OAB SP424562
Assunto: TJSP – Providências – Comunicado nº 89/2022 – Guia – Dare – Custas processuais – Depósitos Judiciais – Emolumentos – Vencimento – Data da emissão.
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA VAGA DE JUIZ DO TRABALHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MARLI MARQUES FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0009145-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA VAGA DE JUIZ DO TRABALHO
Requerente:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291-A
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Pena – Advertência – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 0025716-29.2020.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000942-56.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
DANIEL REZENDE SILVEIRA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Advogado:
FILIPE BRITO HAMBURGO – OAB DF63389
Assunto: STM – Edital nº 1/2017 – Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União – Irregularidade – Eliminação – Candidato – Vagas cotistas – Negros ou pardos.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ROBSON ROGERIO ALEXANDRE MARTINS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessados:
PATRÍCIA CAVICCHIOLI NETTO
JANICLEIDE NERI MONTEIRO
Advogados:
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – OAB PB21520
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589-A
MATEUS DE SOUSA DELGADO – OAB PB16262
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
BRUNA DE ARAÚJO SAMPAIO – OAB PB21876
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
JANAILZA NERI MONTEIRO – OAB PE25495
ANTONIO RODRIGO MACHADO – OAB DF34921
Assunto: TJPB – Desconstituição – Nomeação – Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Cabedelo – Necessidade – Nomeação – Substituto mais antigo – Processo nº 2021050446.
(Vista regimental à Conselheira Daiane Nogueira de Lira)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001097-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – PB
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Artigo 113 da Resolução Administrativa nº 59/2019 – Regimento Interno – Previsão – Obrigatoriedade – Juntada – Voto vencido – Julgamentos – Artigo 941, § 3º do Código de Processo Civil.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral