(Disponibilizado no DJ-e nº 221/2020, em 14/07/2020, pág. 05-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
314ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 21 de julho de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 20 de julho de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0004317-70.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Regimento Interno – Conselho Nacional de Justiça – RICNJ – Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno – Portaria CNJ nº 54/2019.
2) ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG
Advogados:
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – DF42139
GUIOMAR FEITOSA MENDES – DF2937
Assunto: CNJ – Proposta de ato normativo – Aplicação da Lei nº 13.489/2017 – Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004559-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RENATA FURTADO DE MENDONÇA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
IZAEL NÓBREGA DA CUNHA – PE7397
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPE – Revisão – Ato Conjunto nº 16/2020 – Regulamentação – Padronização – Acesso – Advogados – Atendimento Remoto – Disponibilização – Meios de comunicação – Rodízio – Servidores – Trabalho Presencial – Processos físicos – Coronavírus – COVID-19.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Interessado:
VALDETE SOUTO SEVERO
Advogado:
LUÍS CARLOS MORO – SP109315
Assunto: TRT 4ª Região – Aviso nº 443-Seses-TCU-Plenário – Acórdão nº 1904/2019 – Processo nº TC 022.352/2019-8 – Irregularidade – Cessão – Magistrada – Presidir – Associação de Juízes para Democracia – Entidade Privada – Fins políticos.
5) ATO NORMATIVO 0004818-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Institui – Coordenadoria Nacional dos Juizados Especiais – CNJE.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003505-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496
ADRIANA CARLA BIANCO – SP359007
KARINA PAIVA DE ASSIS – SP392640
BEATRIZ TESTANI – SP416614
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – SP328983
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS – MG141668
Assunto: TJSP – Desconstituição – Decisão – Suspensão – Pagamento – Precatórios – Sobrestamento – 180 dias – Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Guarujá e Cotia – Adoção – Políticas públicas – Combate – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Violação – Resolução nº 303/CNJ – Regime Especial – EC 99/2017.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROBERTO COELHO ROCHA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEX FERREIRA BORRALHO – MA9692
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – MA17579
POLLYANA LETÍCIA NUNES ROCHA MARANHÃO – MA7783
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – MA12895
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – MA15414
ENDRIO CARLOS LEÃO LIMA – MA16856
RAYARA FITERMAN RODRIGUES – MA18208
RAUL CAMPOS SILVA – MA12212
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0813507-41.2020.8.10.0001.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
Requerido:
GERSON FERNANDES AZEVEDO
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B
Assunto: TJTO – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Execução Penal nº 0300113-32.2014.8.05.0079.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCIA BLANES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163
DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 137.944/2016 – Remoção compulsória.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Assunto: TJPI – Anulação – Eleição – Membros – Escolha – Desembargadores – Composição – Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RAFAEL LOPES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493
LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE 32312
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE8002
Assunto: TJCE – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501943-45.2014.8.06.0026.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010553-09.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS – SINDOJUS-TO
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
Advogados:
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – PA018938
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR – PA23221
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
ROBERTO LACERDA CORREIA – TO2291
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193
ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B
Assunto: TJTO – Suspensão – Anteprojeto de Lei – Alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Lei Complementar nº 10/1996 – Extinção – Cargos públicos – Oficial de Justiça Avaliador – Criação – Cargo em comissão – Técnico de Diligência Externas – Lei Estadual nº 2.409/2010 – Inobservância – Resolução 2019/CNJ.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001867-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ALEXANDRE JABUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
THIAGO AUGUSTO BUENO
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO
THIAGO PINHEIRO CORREA
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA
MICHELE DIZ Y GIL CORBI
RAFAEL DA SILVA ROCHA
ANA CAROLINA HALIUC BRAGANCA
FILIPE PESSOA DE LUCENA
FERNANDO MERLOTO SOAVE
LEONARDO DE FARIA GALIANO
Requeridos:
RICARDO AUGUSTO DE SALES
WENDELSON PEREIRA PESSOA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR – AM5517
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
Assunto: TJAM – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Operação Maus Caminhos – Processo nº 16076-44.2017.4.01.3200 – Processos nº 12254-47.2017.4.01.3200 e 22-66.2018.4.01.3200 – Processo nº 14698-53.2017.4.01.3200.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
FLAVIA AIRES DA SILVA ARAUJO
HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS
IARA VADIRENA MEDEIROS BELMUDES
LEONARDO AQUINO MOREIRA GUIMARAES
MARCONE ALVES MIRANDA
ANA MARIA CALIX MORENO
RICARDO CORREIA DE MELO
ROSILMAR TARGINO TREDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
ROSANI LEITE CARVALHO
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
CAROLINA PERRI SIQUEIRA
ANNY CAROLINE MENEZES SLOBODA
DANIELLE BUENO FERNANDES
DIRCEU DA SILVA
PEDRO IVO SILVA SANTOS
RAINNER JERONIMO ROWEDER
RENAN MARINELLO
BARBARA SABIONI VALADARES TENROLLER
EVA ELAINE DE OLIVEIRA REZENDE FERNANDES
LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA
SERGIO ROBERTO DE SOUSA LIMA
VANESSA ZIMPEL
BIANCA DE OLIVEIRA BORGES
CARINE ALFAMA LIMA TOKUMI
Advogados:
JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR – MT4759/O
JOÃO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
JESSICA BAQUI DA SILVA – DF51420
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – MT8948/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – MT19701/O
RODRIGO FERNANDES TURATTI – MT13755/O
JULIANA FELTRIM SOUZA – MT9810/B
FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA – MT10082/O
ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO – PR68759
MARCOS ANTONIO FRASON FILHO – PR61710
BIANCA DE OLIVEIRA BORGES – MT8725/O
LEONARDO DIAS FERREIRA – MT9073/B
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Revisão – Edital nº 02/2020/GSCP – Impugnação – Audiência de Escolha – Descumprimento – Edital inaugural.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – ATECJUD
Advogados:
VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR – PR63587
ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE – PR61917
MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN – PR36786
LUDIMAR RAFANHIM – AB PR33324
MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661
RENATO JOSÉ BORGERT – PR20242
LEILANE TREVISAN MORÃES – PR34561
SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS – PR33258
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303
LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO – SC45252
ALISSON LUIZ NICHEL – PR54838
BARBARA LINHARES GUIMARÃES – PR83749
VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL – PR69684
NICHEL, LEAL & VARASQUIM ADVOGADOS – PR3684
DOTTI E ADVOGADOS – PR363
RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1166
Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006272-10.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
RONALDO JOSÉ SCHNEIDER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
WILSON LOPES FERREIRA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
ZILDA BARBARINE DE OLIVEIRA
Advogados:
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
ANDRESSA ROSA BAMPI – PR35168
RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN – PR34362
RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692
Assunto: TJPR – Providências – Criação de novos níveis de carreira para os Auxiliares Judiciários – Irregularidade – Impossibilidade de nomeação de Auxiliares Judiciários para ocupação de cargos em comissão.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009215-97.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Advogados:
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
ANDRESSA ROSA BAMPI – PR35168
RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN – PR34362
RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692
Assunto: TJPR – Providências – Reclassificação – Técnico Judiciário Especializado em Infância e Juventude – Nível Superior – Inclusão em projeto de lei – Resolução nº219/CNJ.
18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TRE-AP – Ofício nº 01 GAB-PRES – Comunicação – Recebimento – Diárias – Magistrada – Ausência – Autorização – Presidência do Tribunal.
19) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA – SINDSEMP-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
RENAN RÊGO RIBEIRO – AP3796
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJAP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Político-partidárias – Redes sociais – Coronavírus – Resolução nº 305/CNJ – Sei nº 04011/2020.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral