(Disponibilizada no DJ-e nº 226/2022, em 13/09/2022 , pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
356ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de setembro de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 19 de setembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0008478-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ROBERTO GIL LEAL FARIA
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogada:
RIANE BARBOSA CORREA – OAB ES16926
Assunto: TRF 2ª Região – CJF – Revisão – Pena Administrativa – Advertência – Assinatura – Atos Jurisdicionais – Incompetência – Interpretação indevida – Artigo 277 do Código de Processo Civil – Ausência – Dolo – Má fé – Erro material – Data de publicação – Remoção – Atipicidade – Processos nºs 0100287-80.2017.4.02.0000; 0000546-34.2019.4.90.8000.
2) REVISÃO DISCIPLINAR 0006166-14.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS
Advogados:
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
RICARDO NASSER SEFER – OAB PA14800
Assunto: TJPA – Revisão Disciplinar – Magistrada – Processo nº 0001944-12.2019.8.14.0000 – Suspensão – Efeitos do Acórdão nº 204.457.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008066-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS – OAB BA35780-A
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta- Juízes – Retaliação – Advogado – Redistribuição – Processos nºs 0004193-20.2008.8.05.0113; 0304689-97.2013.8.05.0113; 0502251-80.2014.8.05.0113.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000546-16.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848 – DF52131 – CE33249-A
Assunto: TJAL – Desconstituição – Decisão – Corregedoria – Nulidade – Auto de Infração – Retirada – Pauta – Correição Ordinária nº 0008056-17.2021.2.00.0000 – Processo nº 03818-3.2014.001.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008628-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANTÔNIO RIVANILDO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA – OAB RN4047
ERICK WILSON PEREIRA – OAB DF20519
LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – OAB RN6250
MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA – OAB DF23300
RAFFAEL GOMES CAMPELO – OAB RN9093
ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS – OAB RN9254
MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS – OAB RN7210
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA – OAB DF56341
Assunto: TJRN – Desconstituição – Penalidade – Perda da delegação – Tabelião – Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú – RN – Ausência – Recolhimento – Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais – FCRCPN – PJe Cor Nº. 0001168-31.2020.2.00.0820 – Processo Administrativo Disciplinar SIGAJUS Nº 04131.005394/2020-71.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009121-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogados:
ANA CAROLIMA MOREIRA SANTOS – OAB SP 231536
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – OAB SP328983
KARINA PAIVA DE ASSIS – OAB SP 392640
LARA CELEGUIM JARUSSI – OAB SP 424562
Assunto: TJSP – TRF 3ª Região – TRT 2ª Região – TRT 15ª Região – TJMSP – Garantia – Direito – Advocacia – Suspensão – Processo – Prazos – Adiamento – Atos processuais – Comprovação – Força maior – Justa causa.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001586-33.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
FELIPE OTAVIANO GONÇALVES
Requeridos:
RICARDO MAIR ANAFE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Inscrição nº 03583147/2021 – Concurso público para provimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário – 6ª RAJ – 42ª CJ de Jaboticabal – SP – Revisão – Pontuação – Candidato – Anulação – Questões – Prova objetiva – Continuidade – Participação – Certame – 2ª Etapa – Prova prática – Digitação e formatação.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005544-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
MARIA CLARA SILVA CASTRO
Advogados:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA – OAB MG96014
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
Assunto: TJMG – Revisão – Irregularidade – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0102762-62.2020.8.13.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral