(Disponibilizada no DJ-e nº 20/2024, em 08/02/2024 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), a partir das 14h30 (catorze horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 19 de fevereiro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CLESIO COELHO CUNHA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – PI2011
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJMA – Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 – RD 2170-13.2016.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI – OAB PR65096
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 14, de 7 de outubro de 2021 – Violação – Princípio – Juiz natural – Parcialidade – Irregularidade – Registros de audiência – Reclamações trabalhistas – Lides simuladas.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0008678-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – OAB DF33191
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO – OAB RJ155273
STEFANIER LIMA MARINHO – OAB RJ237645
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 0029224-53.2019.4.03.8000 – Reclamação Disciplinar nº 0029224-53.2019.4.03.8000 – Reclamação Disciplinar CNJ nº 0005469-90.2019.2.00.0000 – Revisão – Pena – Advertência.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0000749-75.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
EDEVALDO DE MEDEIROS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
RODRIGO DA SILVA CASTRO – OAB DF22829
LEANDRO MADUREIRA SILVA – OAB DF24298
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – OAB DF33191
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO – OAB RJ155273
STEFANIER LIMA MARINHO – OAB RJ237645
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região – Revisão – Penalidade – Advertência – Magistrado – Processo nº 029224-53.2019.4.03.8000 – 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005118-78.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JOSE CID RAJAO
Requerido:
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MARCIO MACEDO CONRADO – OAB SE3806
Assunto: TJSE – Conduta imprópria – Magistrado – Redes sociais – Manifestações político-partidárias – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002676-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRIO HELTON JORGE
Interessados:
FLÁVIO DINO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Advogado:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Discriminação – Procedência nacional.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002681-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Interessada:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
OTAVIO BRITO LOPES – OAB DF04893
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – OAB DF12308
ALTIVO AQUINO MENEZES – OAB DF25416
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – OAB DF32590
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA – OAB DF58396
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Esquema – Suspensão – Execução – Penhoras – Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004459-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Advogados:
MIGUEL PEREIRA NETO – OAB SP105701
CLARA MOURA MASIERO – OAB SP414831
JULIANA NANCY MARCIANO – OAB SP360723
RENATA NAMURA SOBRAL – OAB SP406994
VICTOR CASTRO VELLOSO – OAB DF52091
VICTOR DAHER – OAB DF32754
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Notícia – Jornal – Envolvimento – Desembargadores -Propina – Esquema de corrupção – Ofício TST.CGJT nº 1328 – Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000 – Desmembramento – RD 0007093-43.2020.2.00.0000.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002680-50.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Advogado:
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS – OAB DF21897
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Esquema – Suspensão – Execução – Penhoras – Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007093-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS PINTO DA CRUZ
Advogados:
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS – OAB RJ113398
LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA – OAB RJ023076
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA – OAB RJ50835
GIBRAN MOYSÉS FILHO – OAB RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – OAB RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR – OAB RJ76595
ALFREDO BASTOS BARROS FILHO – OAB RJ76592
DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA – OAB RJ108609
BEATRIZ MEDINA MAIA NOVAES DE CASTRO – OAB RJ119083
RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA – OAB RJ108996
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Notícia – Jornal – Envolvimento – Desembargadores -Propina – Esquema de corrupção – Ofício TST.CGJT nº 1328 – Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003779-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
Advogados:
TIAGO MARTINS LINS E SILVA – OAB RJ102065
PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO – OAB RJ150652
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 01226-64.2021.5.01.0000 – Desmembramento – PP 0007093-43.2020.2.00.0000 – Acordo de Cooperação n. 1/2020 – Resolução nº 135/CNJ.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CAROLINA COLOGNESE GARCIA
JESSICA BOMS
JOÃO PAULO BISPO DE ABREU
PRISCILA CABRAL DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJRS – Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 61/2019 – DDP-SELEÇÃO – SCICM – Ilegalidades – Exame psicotécnico – Ausência – Critérios objetivos.
(Ratificação de liminar)
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
17) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NOGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
DELIO LINS E SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0084802RS
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
20) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
DANILO CANDIDO PORTERO – OAB PR73895
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Questão de ordem)
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006835-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Advogados:
ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CÂNDIDO – OAB SP202898
CELSO CANDIDO FILHO – OAB SP197336
ARTHUR MIGLIARI JUNIOR – OAB SP397349
EDSON EDMIR VELHO – OAB SP124530
JOSÉ CRETELLA NETO – OAB SP139472
ACÁCIO FERNANDO JOSE – OAB SP314267
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – 124.538/2020-SEMA 1.1.3 e nº 127.470/2020.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral