(Disponibilizada no DJ-e nº 184/2024, em 13/08/2024 , pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 19 de agosto de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007817-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
LUIZ CARLOS TELES DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA – OAB AM3260
CLAUDINE BASILIO KLENKE – OAB AM4099
Assunto: TJAM – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Oficial de Justiça – Ofício nº 00311/2022/COREPROAP/PRU1R/PGU/AGU – Representação nº 1.13.000.000587/2005-66 – Ação Penal nº 007/2003 – Destinação – Bem apreendido.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006208-24.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TRE-MG – Portaria PAD nº 38 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Eleitoral – Participação – Evento – Político-partidário – Ofício n. 6677.2022/PTM – Inquérito Civil nº153.2022.03.008/7 – Provimento nº 71/CN e 135/CN.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002094-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
JÚLIO CESAR DE MACEDO – OAB SP250055-A
Assunto: TJSP – Portaria nº 8 de 20 de março de 2023 – Apuração – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 135/CNJ.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0001753-16.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
GABRIELA SCABELLO MILAZZO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
RICARDO ALBERTO KANAYAMA – OAB PR56416-A
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996-A
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA – OAB PR6255-A
ANA FLAVIA HADAS – OAB PR114866
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832 e OAB DF64074
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF 75030
Assunto: TJPR – Revisão – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Dosimetria – Ausência de Provas – Participação – Operação Tarrafa – SEI nº 0071178-35.2020.8.16.6000.
5) AVOCATÓRIA 0001282-25.2008.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SUENON FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR
Advogado:
ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO – OAB PA003961 e OAB AM A258
Assunto: TRT 8ª Região – Avocação – PAD 00256-2006-000-08-00-7 – Aplicação – Penalidade – Magistrado – Aposentadoria compulsória com proventos proporcionais – Conversão – Aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COELHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011, OAB DF60847 e OAB MA12082-A
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE – OAB DF64536
TÚLIO DA LUZ LINS PARCA – OAB DF64487
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002655-32.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução nº 378/2024 – Restabelecimento – Resolução nº 278/2020 – Garantia – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002933-33.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
Assunto: TRT 6ª Região – TRT 23ª Região – Indeferimento – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Magistrados – Afastamento – Mandato Classista – Irredutibilidade – Vencimentos.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e DF67827
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA – OAB CE34147
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL – AMAMSUL
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF67827
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – OAB CE21449
Assunto: TJCE – Validade – Portaria nº 2472/2023 – Instituição – Ponto facultativo – Folga – Dia do aniversário – Magistrados e servidores – Ausência – Previsão legal – Proibição – Conversão em pecúnia.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral