(Disponibilizada no DJ-e nº 265/2021, em 11/10/2021, pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
340ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2021 (terça-feira), a partir das 10 (dez) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 18 de outubro de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TST
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Advogados:
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055
JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168
ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226
SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020/00108932 – 24ª Vara Criminal Central da Capital.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS
HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO – OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS – OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
PEDRO AMARAL DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Portaria nº 9.429/2017 – Requisitos – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade – Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 – Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ
Advogados:
LEONARDO FERREIRA GUEDES – OAB RJ181776
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO – OAB RJ164360
RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE – OAB SP182632
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
Assunto: Revisão – Pedido de Providências nº 0006174-25.2018.2.00.0000 – Magistrado – TJRJ.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – OAB PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB PB13500
AMANDA LUNA TORRES – OAB PB15400
LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA – OAB PB16219
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006497-25.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
ADRIANO DE FREITAS CARVALHO
ALINE DA SILVA PINHEIRO
ALVARO CALAZANS DE SOUZA NETO
AMANDA BUARQUE BERNARDO
ELISÂNGELA FAVRETTO SANTETT
FÁBIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA
FÁBIO DE JESUS BARRETO
GABRIEL MARINHO ALVARENGA
GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA
ISADORA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA
LUCAS GOMES LEAL
MANUELA MOURA MATTOS MINERVINO
MARIA PAULA COUTINHO DE SOUZA
MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
THIAGO FERREIRA RANGEL
THIAGO GOMES DE ANICETO
THIAGO MARTINS SILVA
THIAGO MEHARI FERREIRA MARTINS
VICTOR DA ROCHA TEIXEIRA
WILLIAN RODRIGUES DA SILVA
WYKTOR LUCAS MEIRA
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
MARIANA PEDROLO PADILHA CARDOSO
WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES
DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN
JEISON ANDERS TAVARES
MARCELLA LEAL RESTUM
CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS
JULIA MORAIS GARCIA
FERNANDA MARQUES SAMPAIO
JUAREZ FERNANDES CARDOSO
NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS
GABRIELA AFONSO ADAMO
BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA
GABRIEL HENRIQUE ANTONIO PAIVA LEOCADIO
GABRIEL CARVALHO MARAMBAIA
LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES
MARINA DE CASTRO REZENDE
DOUGLAS MIRANDA MUSSI
VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO
JONATHAS CELINO PAIOLA
ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – OAB DF33954
MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA – OAB MG155042
JOSÉ RUBENS COSTA – OAB MG21581
Assunto: TJRJ – XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira – Anulação – Prova Discursiva – Ausência – Espelho – Padrão – Critérios – Correção – Atribuição – Notas.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002220-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SINDJU – PA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Advogados:
BERNARDO ARAUJO DA LUZ – OAB PA27220-B
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
Assunto: TJPA – Desconstituição – Resolução nº 4/2020 – Regulamenta – Concessão – Licença-prêmio – Magistrados – Violação – Legalidade – Resolução nº 133/CNJ – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
13) ATO NORMATIVO 0007554-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Portaria nº 205/CNJ – Grupo de Trabalho – Organização – Gestão – Ouvidorias – Poder Judiciário – Revisão – Resolução nº 103/CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Interessados:
ALEXANDRE JABUR
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA
THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE
Assunto: Determinação – Corregedorias-Gerais de Justiça – Vigência – Aplicação – Lei 6.739/79 – Funções Administrativas – Procedimentos – Cancelamento Administrativo – Matrícula – Imóvel Rural – Fixação – Prazo Razoável – Edição – Regulamentação.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002668-36.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ADRIANO DE LEMOS MOURA
Assunto: TJBA – Apuração – Decisões judiciais – Desaverbação – Empréstimos consignados – Servidores – Poder Legislativo Federal – Processo nº 8009637-92.2019.8.05.0150 – 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Lauro de Freitas – BA – Processo nº 000777-60.2019.8.05.0164 – Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mata de São João – BA.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002667-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUCIANO ANDRADE DE SOUZA
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ISABELLA DE ARAUJO GUILHERMINO SOUTO – OAB AL16694
Assunto: TJAL – Apuração – Decisões judiciais – Desaverbação – Empréstimos consignados – Servidores – Poder Legislativo Federal – Processo nº 0718060-82.2019.8.02.0001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000746-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROSSELBERTO HIMENES
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0204692-14.2017.8.04.0022.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000584-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Advogado:
DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS – OAB DF37137
Assunto: TJGO – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processos nºs 201905000169360; 201906000174103; 201906000174097; 201905000170764; 202003000217912; 202011000250187.
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000046-18.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
RODRIGO MELO MESQUITA – OAB DF41509
MICHEL SALIBA OLIVEIRA – OAB DF24694
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Portaria nº 8 de 17 de dezembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 000564892.2017.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Concessão – Liminares – Plantão judiciário.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003209-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – MPPI – GACEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – OFÍCIO Nº 531/2021/MPPI/PGJ/GACEP – Procedimento Administrativo Integrado nº 047/2019 – SIMP Nº 000220-225/2019 – Morosidade – Realização – Coleta – Depoimento especial – Crianças e adolescentes vítimas de violência – Ações cautelares – Lei nº 13.431/2017 – Resolução nº 299/CNJ – Recomendação nº 88/CNJ.
(Homologação de acordo)
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004357-18.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – OAB PE19122
RENATA FURTADO DE MENDONÇA – OAB PE25402
BRUNA LUÁ DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES – OAB PE46508
Assunto: TJPE – Implementação – Medidas – Celeridade – Digitalização – Processos físicos – Migração – Acervo – Sistema PJe – Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01/2020 – Garantia – Acesso – Advogados – Autos físicos – Resolução nº 322/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
(Homologação de acordo)
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – PI2011
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525
Assunto: TJMA – Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 – RD 2170-13.2016.
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005861-93.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
Advogados:
MARCIA RECHE BISCAIN – OAB SP126899
ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA – OAB SP170696
Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 6, de 24 de julho de 2020. – Negligência – Atuação – Magistrado – Deveres funcionais – Morosidade – Prestação jurisdicional – Descumprimento – Planos de Trabalho – Eficiência – Celeridade – Duração razoável do Processo.
24) REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DESYREE TAVARES RAMOS – OAB DF62942
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA – OAB DF37155
MARCELO MONTALVAO MACHADO – OAB SE4187
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJSP – Revisão – PAD nº 122.944/2019 – Desconstituição – Pena – Demissão – Juiz Substituto.
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0000594-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169 –
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 84.344/2017 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
26) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007033-70.2020.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS – OAB RJ113398
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
GIBRAN MOYSES FILHO – OAB RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – OAB RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS – OAB RJ220570
ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI – OAB RJ222540
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Portaria nº 10, de 28 de agosto de 2020 – Irregularidade – Aquisição – Cotas sociais – Sociedade comercial – Indício – Simulação – Fraude.
27) ATO NORMATIVO 0007696-82.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Tratamento – Adequado – Conflito – Tributário – Autocomposição – Negociação – Conciliação – Mediação – Transação tributária – Arbitragem – CEJUSC.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral