(Disponibilizada no DJ-e nº 280/2024, em 11/11/2024 , pág. 2-4)

PAUTA DE JULGAMENTOS
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 19 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 18 de novembro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.

1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 005357-19.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAÍS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
Assunto: TJBA – Portaria nº 13, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Negociação – Decisões judiciais – Operação faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – Pn nº 987/DF.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003135-10.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
Assunto: TJRN – Edital de Acesso nº 2/2023 GP/TJRN – Promoção por merecimento – Desconstituição – Edital de Remoção nº 8/2024 – Irregularidade – Votação – Inobservância – Critérios objetivos – Resolução nº 106/CNJ.

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002373-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 e OABGO29362
Assunto: TJMA – Desconstituição – Ato Presidência-GP nº 32/2024 – Alteração – Competência territorial – Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos consignador – Violação – Resolução nº 385/CNJ – Princípio – Juiz natural.

4) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-42.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
OLGA BEATRIZ VASCONCELOS BATISTA ALVES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
Assunto: TRT 5ª região – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0009082-31.2019.5.05.0000 – Pena – Magistrada – Aposentadoria compulsória – Absolvição.

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005048-61.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
LUCIANO BANDEIRA ARANTES – OAB RJ85276
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ99720-A
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Art. 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Ato Normativo nº 6/2023 – Art. 1º, do Ato Normativo nº 15/2023 – Vedação – Cessão de crédito – Precatório – Advogados – Conflito de interesses – Violação – Liberdade profissional.

6) CONSULTA 0003519-07.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
EDUARDO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogados:
LUCIANO BANDEIRA ARANTES – OAB RJ85276
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ99720-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
KÊNIA RODRIGUES QUINTAL – OAB RJ146750
GENILTON GARCIA CASTILHO – OAB RJ100500
Assunto: TJRJ – Ofício nº 78/2023 – Art. 3º, incisos III e VI, Resolução nº 303/CNJ – Precatórios – Cessão – Crédito – Empesas Especializadas – Compra e Venda – Antecipação de Ativos Judiciais – Vedação – Incompatibilidade – Cessionário – Advogado – Código de Ética – Conflito de Interesses – Prática Predatória – Ato Normativo nº 6/2023 – SEI nº 2023-06064399.

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003337-84.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CONSEPRE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
Assunto: Suspensão – Resolução nº 557/CNJ – Alteração – Critérios – Definição – Comarcas – Difícil provimento – Impacto orçamentário – Incentivos financeiro – Gratificações – Magistrados e servidores.

8) REVISÃO DISCIPLINAR 0005062-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJES – Revisão – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 0028288-32.2018.8.08.0000 – Magistrada – Penalidade – Censura.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral