(Disponibilizada no DJ-e nº 253/2022, em 10/10/2022 , pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
358ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2022 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 17 de outubro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0006577-52.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Funcionamento – Utilização – Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas – e-NatJus.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001231-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLACA
Requeridos:
AUTORIDADES PÚBLICAS ENCARREGADAS DA CUSTÓDIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Providências – Utilização – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 – Cumprimento – Alvará – Soltura – Resolução nº 108/CNJ.
3) ATO NORMATIVO 0002903-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade – Execução penal.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
6) NOTA TÉCNICA 0001014-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
SORAYA THRONICKE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Sei nº 01212/2020 – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Desjudicialização da execução civil.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDEDICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Portaria 3/2015 da 3ª VIJI – Portaria 01/2019 DA 2ª VIJI – Oficio 131/2017 da 3ª VIJI – Ofícios nominais – Determinações – Maternidades – Retenção – Declaração de Nascido Vivo – DNV – Condicionamento – Liberação – Infantes – Decisão judicial.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004842-18.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
ANA MARIA MARINHO DE BRITO
ILNÁ ROSADO MOTTA
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX
JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
LYDIANE MARIA LUCENA MAIA
MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR
TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO
WITEMBURGO GONCALVES DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS
ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA
ANDREA CABRAL ANTAS CAMARA
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL
GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA
MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO
NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA
PAULO LUCIANO MAIA MARQUES
RICARDO HENRIQUE DE FARIAS
RIVALDO PEREIRA NETO
SUZANA PAULA DE ARAUJO DANTAS CORREA
Assunto: TJRN – Inconstitucionalidade – Art. 122, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 643/2019 – Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte – Irregularidade – Possibilidade – Movimentação – Regressão – Magistrado – Comarca de entrância inferior – Desconstituição – Editais de Remoção nºs 06, 07 e 08 GP/TJRN.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CELSO MOREDO GARCIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT 18
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA
SEBASTIÃO ALVES MARTINS
CÉSAR SILVEIRA
CLEUZA GONCALVES LOPES
KLEBER DE SOUZA WAKI
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TRT 18ª Região – Edital nº 09/2019 – Promoção – Desembargador – Revogação – Habilitação – Juiz – Inserção – Candidato – Lista tríplice – Concessão – Pontuação – Critério – Aperfeiçoamento técnico – Descumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Resolução nº 54-A/2013 – Processo nº 18379/2019.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0000881-35.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA30
Assunto: TJMA – Revisão – Acórdão – PAD nº 10.720/2020 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desproporcionalidade – Surgimento – Fatos novos – Arquivamento – Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº 1231-14.2020.8.10.0000.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0004590-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LUIZ FELIPE NEGRÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena de advertência a magistrado – Processo nº 0034092-43.2016.8.19.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
ANA PAULA BRAGA BORNIA
DAIANE SCHWABE MINELLI
ELISA DE FÁTIMA DUDECKE
EVANDRO CARLOS GOMES
FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE
MARCIO MACHADO TEIXEIRA
MARIA PAULA FRATTI
MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES
RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
MARIA RENATA SETTI DE PAULI
JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO
ÉSILO DE MELLO
CLOVIS ANTONIO GONÇALVES
GISSELAU ROGÉRIO FERNANDES
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
RODRIGO EDUARDO FERNANDES – OAB PR106390
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Desconstituição – Utilização – Norma suspensa – Art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná – Irregularidade – Cancelamento – Inscrição – Candidatos – Modalidade – Remoção – Garantia – Participação – Certame – Observância – Interstício mínimo – Remoção – 1 ano – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 – Art. 18 da Lei nº 8.935/1994.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008628-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANTÔNIO RIVANILDO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA – OAB RN4047
ERICK WILSON PEREIRA – OAB DF20519
LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO – OAB RN6250
MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA – OAB DF23300
RAFFAEL GOMES CAMPELO – OAB RN9093
ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS – OAB RN9254
MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS – OAB RN7210
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA – OAB DF56341
Assunto: TJRN – Desconstituição – Penalidade – Perda da delegação – Tabelião – Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú – RN – Ausência – Recolhimento – Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais – FCRCPN – PJe Cor Nº. 0001168-31.2020.2.00.0820 – Processo Administrativo Disciplinar SIGAJUS Nº 04131.005394/2020-71.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
LUCIANO RAMOS VOLK – OAB RJ128493
VINICIUS MENDES E SILVA – OAB SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA – OAB SP306917
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200 – DF24469 – RS78009A – SP299023
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0627567 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
19) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003154-84.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Revisão – Projeto Básico ID 24/2021 – Processo SEI nº 0009476-57.2022.8.24.0710 – Contratação – Instituição – Planejamento – Organização – Execução – Concurso público – Atividade notarial e registral – Serventia extrajudicial – Descumprimento – Art. 1º, § 6º da Resolução nº 81/CNJ – Ilegalidade – Delegação – Excesso – Limite – Auxílio operacional.
(Ratificação de liminar)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral