(Disponibilizado no DJ-e nº 113/2021, em 04/05/2021, pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
331ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de maio de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 17 de maio de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0006118-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
VALBER DA SILVA MELO – OAB MT8927
FILIPE MAIA BROETO NUNES – OAB MT23948
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA – OAM MT27469/O
Assunto: TJMT – Sindicância nº 17/2007 – Processo Administrativo Disciplinar nº 2/2011 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 037/2020 – Ato Normativo nº 77/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
MARCELO ROSSI NOBRE – OAB SP138971
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – OAB ES23203
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – OAB ES8965
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260
OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB ES00478190268
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 033/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico – Priorização – Primeiro grau.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI -CE2062
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES – CE13208
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA – DF36168
LUCAS CAMPOS JEREISSATI – CE21732
FLÁVIO JACINTO DA SILVA – OABCE 6416
Assunto: TJCE – Portaria nº 6-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0009289-54.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
NATHANAEL CÔNSOLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB DF27185
FERNANDO BARBOSA – OAB CE41156
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
Assunto: TJCE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501202-73.2012.8.06.0026 – Pena – Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI – OAB SP306139
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI – OAB SP53416
TUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP3287
Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008817-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
PAOLA APARECIDA TUZANI ALVES PINTO
LEO JORIO VASCONCELOS
CARLA ALMEIDA DORELLA GONCALVES
ANDRESA ANTONIAZZI
LETICIA REIS DE CASTRO
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR – OAB ES28633
RODRIGO ÁVILA GUEDES KLIPPEL – OAB ES31920
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188
Assunto: TRT 3ª Região – CSJT – Suspensão – Nomeações – Concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos/áreas/especialidades de nível superior e médio – Edital nº 01/2015 – Transformação – Cargo – Analista Judiciário – Área Administrativa.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005088-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS
DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
TIAGO NEVES CAMARA
RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE – TRE-RN
Interessados:
ANA MARIA MARINHO DE BRITO
DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO
DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES
EMANUEL TELINO MONTEIRO
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA
LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO
MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX
Advogado:
ROBERTO DE CASTRO PIMENTA – OAB DF52316
CASTRO PIMENTA ADVOGADOS – OAB DF5309/20
Assunto: TRE-RN – Desconstituição – Parcial – Resolução nº 04/2019 – Ilegalidade – Designação – Juízes Eleitorais – Rodízio – Magistrados – Comarcas diversas – Sede – Zonas Eleitorais – Descumprimento – Resolução TSE nº 21.018/02 – Consulta TSE nº 744 – Precedentes do CNJ – PCA nº 0009262-08.2017.2.00.0000 – PCA nº 0009208-2018.2.00.0000.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – OAB ES13408
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120 E OAB SP 409548
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5122
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001390-34.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES – FENAVIST
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
ÉDER MACHADO LEITE – OAB DF20955
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – OAB DF13802
GABRIELA BRANCO DA SILVA – OAB DF44330
ANA CAROLINA DIAS MALTA – OAB DF 42875
DANIEL MOURA SEIFFERT – OAB DF56587
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO – OAB DF62900
IZABELA CRISTINA LOTTI GOMES – OAB DF 49759
OSCAR FUGIHARA KARNAL – OAB DF51458
Assunto: TST – CST – CGJT – Desconstituição – Ato Conjunto nº 1/2019 – Seguro Garantia Judicial – Fiança Bancária – Substituição – Depósito Recursal – Garantia – Execução Trabalhista – Irregularidade – Limitação – Utilização – Seguro Garantia.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Recorrentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTA DO PARÁ – AMEPA
ASSOCIAÇÃO DOS AMGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RICARDO NASSER SEFER – OAB PA 14800
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA 20167
EMILIANO ALVES AGUIAR – OABDF 24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OABDF 7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJPA – Desconstituição – Previsão – Regimento Interno – Resolução nº 13/2016 – Autorização – Instauração – Inquérito Policial – Pessoa com Foro Privilegiado – Controvérsia – Prévia Manifestação – Procedimento Administrativo – Medida Liminar – Suspensão – Exigência Prevista – Intimação – Requerimento – Determinação – Acolhimento.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
ALEXANDRE MEINBERG CEROY
Advogados:
ROMÁRIO DE LIMA SOUSA – OAB MT 18881
LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS – OAB MT 7202
ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES – OAB MT 5362
LIGIMARI GUELSI – OAB MT12582/O
MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB MT 15436
CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT 6217
Assunto: TJMT – Revisão – Pedido de Providências nº 0049886-29.2016.8.11.0000 – Apuração – Conduta – Magistrado.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS – ANLJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJAM – Revisão – Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 – Ilegalidade – Designação – Servidores – Leiloeiros judiciais – Usurpação – Função – Leiloeiro público – Resolução nº 236/CNJ.
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
PH XAVIER ADVOGADOS – PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 – Ausência – Quórum – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
NEUZA DARIO GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogados:
OSCAR BITTENCOURT NETO – OAB RJ121556
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
Assunto: TJES – Desconstituição – Afastamento – Titular – Serventia extrajudicial – Providências – Exclusão – Lista de vacância – 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica – ES.
17) ATO NORMATIVO 0003275-49.2021.2.00.0000
RELATORA: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Utilização – Dados – Sensoriamento remoto – Informações – Satélite – Instrução probatória – Ações ambientais – Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
18) ATO NORMATIVO 0001835-18.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Cadastros de Administradores Judiciais – Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal – Lei 11.101/2005.
19) ATO NORMATIVO 0001834-33.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Regras – Cooperação – Comunicação – Juízos estrangeiros – Insolvência – Processamento – Julgamento – Insolvências – Transnacionais – Lei nº 11.101/2005.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral