(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2020, em 11/02/2019, pág. 3-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
304ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no Setor Administração Federal – SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6 – Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
VÂNIA DE AGUIAR – PR36400
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – PR96350
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
2) REVISÃO DISCIPLINAR 0010755-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerente:
GILBERTO BENEDITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
DENILSON MARCONDES VENÂNCIO – SP117612 – MG1120-A
TARCISO DAL MASO JARDIM – DF37515
CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL – DF62285
Assunto: TJMG – Processo nº 1.0000.14.024277-2/001 – 0242272-03.2014.8.13.0000 – Pena de aposentadoria compulsória.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006414-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerente:
JOÃO FRANCISCO MENDES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL – AMAMSUL
Advogados:
JOÃO FRANCISCO MENDES DA SILVA – GO54889
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707
VLADIMIR ROSSI LOURENCO – MS3674
RODRIGO MARQUES MOREIRA – SP105210
ROBINSON FERNANDO ALVES – MS8333
MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO – MS9986
ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO – MS7828
ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS – MS9986
Assunto: TJMS – Revisão – Resolução nº 221/2019 – Criação – Programa de Residência Judicial – Irregularidade – Exclusividade – Participação – Alunos da Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul – ESMAGIS – Exercício – Atividades idênticas – Servidores – Violação – Princípios – Concurso público – Impessoalidade – Isonomia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – CE41156
Assunto: TJCE – Apuração – Revisão – Decisão – Processo Administrativo n° 8502047-71.2013.8.06.0026 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória com Vencimentos Proporcionais – Declaração – Nulidade Sessão.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003598-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO ANIS FAIAD
Requerida:
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
FRANCISCO ANIS FAIAD – MT3520/O
TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD – MT5931/O
FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA – MT14500/O
MURILO MATEUS MORAES LOPES – MT12636/O
MARINA IGNOTTI FAIAD – MT16735/O
BRUNO SAMPAIO SALDANHA – MT8764/O
CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ – MT20993/O
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JÚNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000650-91.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
Advogados:
RICARDO NASSER SEFER – PA14800
RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167
YASMIM SANTANA DE ALMEIDA FOLHA – PA022121
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA – PA20080
Assunto: Ofício Nº 1049/2010-MP/PGJ – TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010784-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA – RJ075794
Assunto: TJRJ – Apuração – Vacância – Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Descumprimento – Resolução nº 106/2010.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0008116-58.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
EDUARDO MATTOS GALLO JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
Assunto: TJSC – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0002202-14.2017.8.24.0000.
(Ratificação de liminar)
9) INSPEÇÃO 0006643-37.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Portaria nº 31 de 2 de setembro de 2019.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0001780-72.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE
Requeridos:
LINCOLN PINHEIRO COSTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
JARBAS FILHO DE LACERDA – MG88641
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Arquivamento – Processo nº 56663-59.2014.4.01.3800.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000711-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
JOSANE PEIXOTO NORONHA
FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM
LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA
TATIANA LOBO MAIA
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA
GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX
JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessado:
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA
Advogado:
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB RN3640
Assunto: TJRN – Editais de Remoção – 1/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 1ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 2/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 2ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 3/2019 – Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a 3ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – Ilegalidade – Ausência – Oferta – Vagas por promoção – Violação – Lei Orgânica da Magistratura.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008782-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 1ª Região – Ofício nº 313/2018-SEP/CPPE/PPA – Pagamento – Valores retroativos – Cumprimento – Provimento nº 64/CNJ.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
Requerido:
GERSON FERNANDES AZEVEDO
Advogados:
ALEX HENNEMANN – TO2138
ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – TO163
Assunto: TJTO – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Execução Penal nº 0300113-32.2014.8.05.0079.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000014-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011171-51.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – MPGO
Requerido:
RICARDO PAES SANDRE
Interessados:
FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO
GEIBSON CÂNDIDO MARTINS RESENDE
JUAN BORGES DE ABREU
Advogados:
RODRIGO LUSTOSA VICTOR – GO21059
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL – GO39233
JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ – GO15154
ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO – SE843
MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONÇALVES – DF17956
CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS – SE4324
Assunto: TJGO – Ofício nº 567/2018/73ª PJ – MPGO – Notícias de prática de assédio sexual, assédio moral e abuso de poder – Servidor – Diretor do Centro Clínico de Saúde.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009615-77.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE-RR
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390
Assunto: TRE-RR – Desconstituição – Decisão – Sindicância nº 0001973-37.2019.6.23.8000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Afastamento – Magistrado.
(Ratificação de liminar)
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007955-48.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
CAIQUE CIRANO DI PAULA
GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO
HEBERTH HENRIQUE ARAÚJO PINHEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Interessados:
ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA
DOLORES KRAMER
CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SILVA
EDUARDO SAVARRO
GABRIEL FEIL ZANON
GABRIELA SOARES DANTAS LOPES
JESSICA DE JESUS ALMEIDA
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
LAILA SAMIA MEDEIROS FIGUEIREDO
MARCELA ROSA DA SILVA
PATRÍCIA NAPOLEÃO DE OLIVEIRA
ADRIELLI APARECIDA CARDOSO
ALESSANDRA CAFURE ANTUNES
AILIME VIRGINIA MARTINS
CAROLINE PESSANO HUSEK SILVA
CÍNTIA TUKASAN
GLEICIANE MAGALHÃES DE ALENCAR BOSSA
KELLEN GONZALEZ MALDINI
LUCAS AFONSO SOUSA E SILVA
NIKOLE MONTEIRO ARRUDA
PAULO DE SOUZA ÁVILA
PEDRO HENRIQUE GEBRIM CAMPOS
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC
Advogados:
CÍCERA ROMÊNIA FERREIRA CHAVES – MA14096
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622
FERNANDA MARINELA DE S. SANTOS – AL6086
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO – AL16667
AILIME VIRGÍNIA MARTINS – GO36394
PAULO SERGIO MARTINS FILHO – GO46315
JULIANA DOS REIS HABR – SP195359
LUIZ FERNANDO BASSI – SP243026
ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS – SP326647
PYRRO MASSELLA – SP11484
Assunto: TJAL – Edital nº 02/2019 – Concurso público para provimento de cargo de juiz substituto – Anulação – Reaplicação – Prova objetiva – Irregularidade – Embalagem de provas violada – Sala 92 – UNIT.
(Ratificação de liminar)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral