(Disponibilizada no DJ-e nº 215/2024, em 10/09/2024 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 17 de setembro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 16 de setembro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0005419-88.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normativo – Formulário de registro de ocorrência geral de emergência e risco iminente às pessoas LGBTQIA+ – Formulário ROGÉRIA.
2) ATO NORMATIVO 0007812-20.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Plano de ação da política judiciária nacional da primeira infância.
(Vista regimental ao Ministro Mauro Campbell Marques)
3) ATO NORMATIVO 0003971-80.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Instituição – Protocolo para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família – Alienação parental – Portaria Presidência CNJ nº 359/2022.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES VILA NOVA DE CARVALHO – OAB SE727-B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF 40680
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002598-14.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO – OAB DF33953
MARCOS GUSTAVO DE SÁ E DRUMOND – OAB DF36869 e OAB PE1010-B
SÁ E DRUMOND & SANTOS DE BARROS ADVOCACIA – OAB DF0199912RS
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832 e OAB DF64074
Assunto: TJRR – Portaria PAD nº 12 de 7 de maio de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Negligência – Imprudência – Desídia – Irregularidades – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Delegação – Atividade jurisdicional – Servidor comissionado – Conluio – Advogado.
(Prorrogação de prazo)
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0002103-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
Advogada:
LUCIANA PASCALE KÜHL – OAB SP120526-A
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – Aplicação – Penalidade – Censura – Processo Administrativo Disciplinar n. 0000722-28.2018.5.02.0000 – Quórum – Maioria absoluta – Cálculo – Método – Contagem – Resolução nº 135/CNJ – Irregularidades – Processo nº 0101900-59.1991.5.02.0002.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003135-10.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
Assunto: TJRN – Edital de Acesso nº 2/2023 GP/TJRN – Promoção por merecimento – Desconstituição – Edital de Remoção nº 8/2024 – Irregularidade – Votação – Inobservância – Critérios objetivos – Resolução nº 106/CNJ.
(Ratificação de liminar)
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0005062-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJES – Revisão – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 0028288-32.2018.8.08.0000 – Magistrada – Penalidade – Censura.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0005416-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF 73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
JULIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 0000845-77.2019.815.0000 – Pena – Censura – Absolvição.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0000730-35.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
DANIELA BORTOLIERO VENTRICE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
JULIA SPADONI MAHFUZ – OAB SP407982
SERGIO GERMANO NASCIMENTO – OAB SP305211
Assunto: TJSP – Revisão – Processo administrativo nº 2021/27.724 – Advertência – Recusa – Atendimento – Advogada.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002205-26.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessados:
ANDRÉ VIEIRA DE LIMA
FERNANDO BRAZ XIMENES
GABRIELA LIMA FONTENELLE CÂMARA
Advogado:
FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA – OAB DF59758
Assunto: TRF 5ª Região – Edital de Promoção de Juiz Federal nº 01/2023 – PA n. 0001777-87.2023.4.05.7000 – Listra tríplice – Merecimento – Antiguidade – Violação – Art. 3º, inc. II, e §2º, da Resolução n. 106/CNJ.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006689-84.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP
ASSOCIACAO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL – AJUFEMS
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO – REJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO – AJUFERJES
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – AJUFERGS
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – AJUFESC
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS – AJUFEMG
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS – APAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO PIAUÍ – AJUFEPI
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA BAHIA – AJUFBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Advogados:
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 e OAB DF 37798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824 e OAB DF38677
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092 e OABMT 7364-A
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
MARRAFON, ROBL E GRANDINETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0208412RS
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404-A
Assunto: Normatização – Resolução – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GAJU – Continuidade – Pagamento – Durante – Afastamento – Licença-maternidade – Magistradas – Gestantes – Adotantes – Lei nº 13.093/2015.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003661-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Cronograma – Implementação – Sistema PJeCor – Recurso – Julgamento colegiado – Processo nº 202300428058 – Processo originário nº 0000004-11.2023.2.00.0825 – Resolução nº 320/CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001567-56.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
MARCOS PINHEIRO WITHERS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
ALEXANDRE SALOMÃO – OAB PR35252
Assunto: TJPR – Formação – Autos Execução de Pena – Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Processo nº 0004459-24.2019.8.16.0013.
15) CONSULTA 0002969-75.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
Assunto: Promoção por merecimento – Critério – Desempate – Aplicação – §7º do art. 11-A da Resolução nº 106/CNJ – Após – Formação – Lista tríplice.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006887-29.2020.2.00.0000
Relator: Conselheiro MAURO CAMPBELL MAQUES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 e OAB CE27422
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
Assunto: TJRJ – Ofício nº 24/2020 – Extrajudicial – Comunicação – Perda de delegação – Delegatário – Serviço do Ofício Único de Armação dos Búzios – Processo Administrativo Disciplinar SEI 2020-0627539 – Atualização – Sistema Justiça Aberta – Art. 27, § 3º, do Provimento nº 100/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral