(Disponibilizada no DJ-e nº 242/2023, em 09/10/2023 , pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 16 de outubro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
MARIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE – OAB SP327318
Assunto: CNJ – Proposta de resolução – Constelação familiar – Uniformizar procedimentos – Resolução de conflitos por via não judicias – Resolução nº 125/CNJ – Projeto de Lei nº 9.444/2017
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003579-14.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUÍS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Ofício STJ nº 000554/2022-CESP – Ação Penal nº 943/DF – 2019/0213257-0.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CRISTINE ÁLVARES RODRIGUES
Requeridos:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Interessada:
CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
ELIARDO FRANCA TELES FILHO – OAB DF35437
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004905-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ARIANA CRISTINA DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
Assunto: TJCE – Revisão – Advertência – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrada – Absolvição – Inexistência – Infração Disciplinar – Aplicação – Recomendação nº 21/CNJ – Processo nº 8500579-96.2018.8.06.0026.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES – OAB RO2433
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – OAB DF34921
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJRO – Portaria nº 15/2021 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 0000168-81.2021.8.22.0000 – Revisão – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Prática – Atividade empresarial.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-93.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MPU
Relator em substituição: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI – OAB SC38349
ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI – OAB DF72968 – SC59348
Assunto: TJRS – Edital de abertura nº 61/2019 – Concurso para juiz de direito substituto – Revisão – Resultado – Heteroidentificação – Candidato – Autodeclarado – Negro – Vagas cotistas – Resolução nº 75/CNJ.
(Ratificação de liminar)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JADER DA SILVEIRA MARQUES
Requerido:
ORLANDO FACCINI NETO
Advogados:
TAEL JOÃO SELISTRE – OAB RS3727
RODRIGO ALVES SELISTRE – OAB RS67355
Assunto: TJRS – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO CARMO CARDOSO
Advogados:
ANDRÉ LUIS CALLEGARI – OAB RS26663
MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO – OAB DF43260
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000536-69.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
DIOGO TADEU TEIXEIRA FALEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ – OAB MG103637
FERNANDO RODRIGUES VASCONCELOS – OAB MG177161
DÉBORAH FONSECA BRAGA MACHADO – OAB SP446366
Assunto: TJMS – Edital nº 01/2019 – V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul – Inobservância – Organização – Serventias – Lei Estadual nº 5.644/2021 – Datas de vacância – Vedação – Consulta – Cópias impressas – Legislação – Prova escrita e prática.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral