(Disponibilizada no DJ-e nº 199/2021, em 05/08/2021, pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
336ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 16 de agosto de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Resolução nº 351/CNJ – Política – Enfrentamento – Prevenção – Enfrentamento – Assédio moral – Assédio sexual – Discriminação – Dignidade da pessoa humana – Saúde – Segurança no trabalho.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
2) ATO NORMATIVO 0008022-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 351/CNJ – Política – Enfrentamento – Prevenção – Enfrentamento – Assédio moral – Assédio sexual – Discriminação – Dignidade da pessoa humana – Saúde – Segurança no trabalho.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
3) CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CAIQUE BARROS DE CARVALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CAIQUE BARROS DE CARVALHO – OAB SP442562
Assunto: Correção – Referências – Alusões legislativas – Resolução nº 351/CNJ – Política – Prevenção – Enfrentamento – Assédio Moral – Sexual – Discriminação.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 037/2020 – Ato Normativo nº 77/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
MARCELO ROSSI NOBRE – OAB SP138971
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – OAB ES23203
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – OAB ES8965
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260
OTÁVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB ES00478190268
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 033/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico – Priorização – Primeiro grau.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
ALEXANDRE MEINBERG CEROY
Advogados:
ROMÁRIO DE LIMA SOUSA – OAB MT 18881
LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS – OAB MT 7202
ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES – OAB MT 5362
LIGIMARI GUELSI – OAB MT12582/O
MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB MT 15436
CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT 6217
GISELA ALVES CARDOSO – OAB MT7725/O
Assunto: TJMT – Revisão – Pedido de Providências nº 0049886-29.2016.8.11.0000 – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS – ANLJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJAM – Revisão – Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 – Ilegalidade – Designação – Servidores – Leiloeiros judiciais – Usurpação – Função – Leiloeiro público – Resolução nº 236/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – OAB MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
PH XAVIER ADVOGADOS – PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 – Ausência – Quórum – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
AROLDO JOSÉ WASHINGTON
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON – OAB SP203565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRF 3ª Região – CJF – Revisão – Pena Administrativa – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Nulidade – Acórdão – Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LIANE MARTINS CASARIN
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
DANIELLE VIANA SOARES
FERNANDA MIYATA FERREIRA
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY
RODRIGO ACUIO
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI
JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
JULIANA EYMI NAGASE
Interessada:
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – PGR
Advogados:
RICARDO PEREIRA CARAÇA – OAB SP199239
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315
RODRIGO GUEDES CASALI – OAB SP248626
TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO – OAB SP202686
MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004
Assunto: TRT 2ª Região – Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 – Impugnação – Representação – Prazo – Prescricional – Tempestivo – Divergência – Fixação Prazos – 120 dias – Violação – Resolução n.º 135/CNJ – 5 anos – necessidade – Acolhimento – Representação.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SONIA NAZARE FERNANDES FRAGA
Advogados:
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055
JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168
ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226
SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020/00108932 – 24ª Vara Criminal Central da Capital.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ROGÉRIO MARCIO TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA – SP185030
ALEXANDRE SHAMMASS NETO – SP93379
PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES – OAB SP13439
Assunto: TJSP – Revisão – Penalidades – Remoção compulsória – Disponibilidade – Processos Administrativos Disciplinares nºs 12.173/2017 e 224.237/2017.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogados:
THIAGO BARRA DE SOUZA – OAB DF59624
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – OAB DF33954
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – OAB DF52820
DANIEL DE CASTRO MAGALHAES – OAB MG83473
Assunto: CSJT – TST – Desconstituição – Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 – Depósitos judiciais – Processos arquivados – Remanejamento – Saldos remanescentes – Violação – Devido Processo Legal – Competência legislativa – União.
17) ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Diretrizes – Procedimentos – Uniformização – Monitoração eletrônica – Pessoas.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO JOSE MEANO BRITO
Advogado:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
GIZELIA MARINHO DOS SANTOS
HELIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO – OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS – OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
PEDRO AMARAL DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Portaria nº 9.429/2017 – Requisitos – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade – Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 – Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ERNESTO MANZI
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID – OAB SC16544
HARISSON ARAUJO ALMEIDA – OAB SC18953
THEMIS SCHMITT CHEDID – OAB SC32873
AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA – OAB SC41386
CYNTHIA DA ROSA MELIM – OAB SC13056
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA – OAB SC19582
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
CHEDID ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC932/2004
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Falta – Urbanidade – Vocabulário – Indevido – Sessão de julgamento – Videoconferência.
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCOS ELISEU ORTEGA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2021 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz do Trabalho – Baixa produtividade.
24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRUNO ARCANJO
Requerido:
CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BRUNO ARCANJO – OAB RJ173776
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF 64085
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
25) ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 303/CNJ – Precatórios – Grupo de Trabalho – Portaria nº 136/2021.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – OAB SP123723
Assunto: TJSP – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 46.194/2017 – Magistrada – Abrandamento – Pena – Remoção compulsória.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – OAB RO1742
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – OAB RO1207
ADEVALDO ANDRADE REIS – OAB RO628
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS – OAB RO2829
MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RO019/05
Assunto: TJRO – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Cerceamento – Defesa – Impossibilidade – Comparecimento – Audiência – Processo nº 0001698-57.2020.8.22.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRO – Desconstituição – Julgamento – Pedido de Providências nº 0001578-14.2020.8.22.000 – Suspensão – Instauração – PAD nº 0001698-57.2020.8.22.0000 – Portaria nº 14/2020 – Nulidade – Intimação.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
LUDIMILA EMILIA FERNANDES
Interessado:
FERNANDO OTAVIO FAGUNDES
Advogados:
EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB MG128771
JOSÉ GERALDO FAGUNDES – OAB MG22999
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF – Nomeação – Interina – Serventia Extrajudicial – 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino – Violação – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005736-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Assunto: TRF 1ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
31) ATO NORMATIVO 0003974-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Celebração – Acordos de cooperação – Ministérios Públicos – Defensorias Públicas – Polícias – Mesma – Jurisdição – Maximização – Eficiências – Comunicações – Atos processuais
32) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA – OAB MA8064-A
KARLENO DELGADO LEITE – OAB MA 9317
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO – OAB DF 47552
Assunto: TJMA – Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6127-56.
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RICARDO PAES SANDRE
Advogados:
THIAGO TURBAY FREIRIA – OAB DF57218
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA – OAB DF31680
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
Assunto: TJGO – Portaria nº 5, de 22 de maio de 2020 – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 201805000105994 – Apuração – Abuso de poder – Assédio moral e sexual – Servidor – Parentesco – Presidente.
34) REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ
Advogados:
LEONARDO FERREIRA GUEDES – OAB RJ181776
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO – OAB RJ164360
RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE – OAB SP182632
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
Assunto: Revisão – Pedido de Providências nº 0006174-25.2018.2.00.0000 – Magistrado – TJRJ.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
INSTITUTO PAULISTA DE MAGISTRADOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
CAMILLA BORGES MARTINS GOMES – OAB RJ179620
DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO – OAB RJ73032
Assunto: AMB – Edição – Resolução – Regulamentação – Permuta – Magistrados Estaduais – Tribunal de Justiça – Diferentes – Estados – Federação.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogados:
BRUNNA MAIA MIGNONE – OAB ES24223
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – OAB MG75668
VLADIMIR SALLES SOARES – OAB ES7036
VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ – OAB ES10882
VITOR SEIDEL SARMENTO – OAB ES23435
LUCIANO BARROS – OAB DF 21707
DIEGO CAMPOS – OAB DF 27185
Assunto: TJES – Revisão – Processo nº 0012852-62.2020.8.08.0000 – Providências – Manutenção – Interinidade – Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras da Comarca de Vitória – ES – Provimento nº 77/CN.
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000036-08.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA DAMASCENO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Portaria nº 12, de 20 de dezembro de 2018 – RD 7001-70.2017 – Apuração – Conduta – Juiz de Direito – Manifestação – Redes sociais – Deboche – Chacota – Membro – Ministério Público.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral