(Disponibilizada no DJ-e nº 69/2024, em 09/04/2024 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 16 de abril de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 15 de abril de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005326-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
CLEIFSON DIAS PEREIRA – OAB BA23678
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 19 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Exigência – Parcela de remuneração – Servidora comissionada – Rachadinha.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000339-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092 – DF37805/O
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA – OAB SC37371
Assunto: TJRJ – Suspensão – Repasses – Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais – Funarpen – RJ – Teto – Gratuidade – Registros civil de nascimento – Assentos de óbito – Primeira certidão – Emolumentos – Lei nº 9.534/97 – Lei Estadual 3.001/98.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002269-36.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FABIO LOPES ALFAIA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
IVANA PATRICIA DE ARAUJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
RENNAN FARIA KRUGER THAMAY – OAB SP349564
BRUNO CAMPOS SILVA – OAB MG89126
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – OAB DF42139
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA – OAB DF64454
RAFAEL CARDOSO VACANTI – OAB DF59550
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJAM – Portaria nº 11 de 28 de março de 2023 – Parcialidade – Magistrado – AP 0000867-32.2015.8.04.3800, 0000690-68.2015.8.04.3800.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003463-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CAMILA CAIXETA CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
LUCIANE MENDONCA MARQUES
MARCELO CUNHA DE ARAÚJO
CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES
MARINA OLIVEIRA DANIEL PEREIRA
ANDRÉ FONSECA GUERRA
OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA FILHO
ANA PAULA QUADROS MOTA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
DANIEL RUBENS VALERIO DE BARROS
MARCOS PAULO DE ALVARENGA PINTO
DERLI MACEDO NETO
RUAN CARLOS PEREIRA COSTA
SAMILE SEKEFF SIMAO ALMEIDA PEREIRA
WILLIAM GREG NEDEL
EDER RODRIGUES MIRANDA
FELIPE ESTEVES FERES
FERNANDA DE CASTRO MAIA
GECIMARA FERREIRA AGUIAR RODRIGUES
PRISCILA CRISTINA GALVAO COSTA
GABRIELLA SCHMITZ KREMER
LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO BRAZ
WANESSA MAYRE NADALINI HOFFMANN SCHMITT
HALANNA THAUAN NEVES DE SOUZA LEÃO
ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA – OAB DF36082
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – OAB MT8948
LUCIANE MENDONCA MARQUES – OAB MG72807
FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975
ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONÇA – OAB DF61669
JOSÉ HENRIQUE RESENDE NEVES – OAB MG101778
OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA – OAB MG33269
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
LUCIANA OLGA RABANEDA DOS SANTOS – OAB MT28020/O
LUANA ALANA MANZINI ROSTIROLA – OAB MT33117/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – OAB MT19701/O
RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO – OAB MT23748/O
RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO – OAB MG134823
BRENO FERREIRA MATOSO – OAB MG167461
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
HENRIQUE INNECCO DA COSTA – OAB DF76910
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
IGOR CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO – OAB DF73609
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869
MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO – OAB MG158790
JAMILLY NASCIMENTO TIZZO – OAB MG181512
ALINE GONÇALVES JATAHY – OAB DF55063
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
IGOR CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO – OAB DF73609
SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0075301RS
MASSOTE E BRASILEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MG8527
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos, Para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Prova de Títulos – Violação – Resolução nº 62/CNJ – Atribuição – Pontuação – Assistência jurídica – Voluntária – Estágios – Regular – Inscrição – OAB.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ELITON DE OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Advogados:
DOMERITO APARECIDO DA SILVA – OAB RO10171
FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO – OAB BA5483
DOMERITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RO220/0133
Assunto: TJRO – Substituição – Ad hoc – Interinidade – Afastamento – Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru – RO – Suspensão – Decisão Administrativa CGJ nº 929/2022 – Processo Administrativo SEI nº 0000196-62.2022.8.22.8003 – ADI 1.183.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0003912-63.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
ANA PAULA AZEVEDO GOMES
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
Assunto: TJRJ – Revisão – Decisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0002108-62.2021.2.00.0819 – Magistrada – 7ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0005647-34.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RERISON STENIO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526-A
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – Arquivamento – Procedimento disciplinar – Elevado – Volume – Processos – Aguardando sentença – Descumprimento – Planos de trabalho.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0007948-51.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 50.058/2019 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Nulidade – Julgamento – Cerceamento de Defesa – Pena – Desproporcionalidade – 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias – MA.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0005434-28.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO – OAB ES9440-A
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002890-49.2019.8.08.0000 – Pena – Aposentadoria compulsória – Absolvição.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002105-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Assunto: TJDFT – Apuração – Desídia – Morosidade – Prescrição – Processos – Operação Caixa de Pandora.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001504-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Interessado:
MARCO BONTEMPO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE NÓBREGA ROCHA – OAB SP286551-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TJRR – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Parcialidade.
12) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0003537-28.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – PR
GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
GABINETE DO DESEMBARGADOR LORACI FLORES DE LIMA
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO MALUCELLI
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria nº 32, de 30 de maio de 2023 – 13ª Vara Federal de Curitiba – Gabinetes da 8ª Turma.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006135-52.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
SERGIO FERNANDO MORO
GABRIELA HARDT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
LUIS FELIPE CUNHA – OAB PR52308
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
DANILO CANDIDO PORTERO – OAB PR73895
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrados – Correição 0003537-28.2023-2.00.0000 – Irregularidades – Gestão – Valores – Acordos – Colaboração – Leniência – Operação Lava Jato.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006133-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENS
DANILO PEREIRA JÚNIOR
LORACI FLORES DE LIMA
Advogados:
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Juiz Federal Convocado – Descumprimento – Decisão – STF – Petição 11.791/DF – Exceção de Suspeição Criminal nº 5044182-80.2023.4.04.7000/PR – Operação Lava Jato.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
YURI BURI – OAB BA62326
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002117-85.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ALBA DOCELINA RIBEIRO TENORIO
ALCIOMAR CECCON
ANELISE DABLE DE MELLO
ARIONALDO DOS PASSOS LUCARDO
EDILAMAR LOPES GONZALEZ
ELMA TEREZA PUNTEL
GLACY PEREIRA DA CRUZ
IARA MONGELOS WALLIM
JOÃO GILBERTO MARRONI VITOLA
JOSÉ HEIDRICH GUERRA
JOSEANDRA BARISON BARCELLOS
JOSEANE THEREZINHA DOS REIS ESTIVALET
LIANE MARIA REBELLO HORTA GORGEN
LUIZ REGIS GOULART
MARA KARAM DA CONCEICAO
MARIA ALICE MARQUES RIPOLL MACEDO
MARIA DA GRACA FERNANDES FRAGA
MARIA LUCIA RUIZ PETRUCCI
NELSON MAURICIO GRUPPELLI
NOEMI ROSA MOREIRA
PATRICIA SOUZA SILVEIRA DE ARAÚJO
PAULO CESAR BOARETTO
SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
UIARA MARIA CASTILHO DOS REIS
VALERIA LUCIA CHEMELLO FAVIERO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
BRUNA LACERDA CARDOSO – OAB RS103321
RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA – OAB RS54927
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJRS – Pagamento – Retroativo – Implantação – Regime – Subsídio mínimo nacional – Magistrados pretores – Processo Administrativo nº 0023-20/000043-7 – Lei nº 11.143/2005.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003791-98.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ALBERT DANAN
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
SAMUEL AZULAY – OAB RJ186324
MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA – OAB RJ104204
VINICIUS COSTA FERNANDES – OAB RJ168808
KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR – OAB RJ122445
DAVID AZULAY – OAB RJ176637
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
PEDRO TONISSI MANZANO – OAB DF41742
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
AZULAY & AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RJ172732016
Assunto: TJRJ – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Processo nº 2019-0232526 – Delegatário – Ofício Único de Armação dos Búzios – RJ – Penalidade – Perda da Delegação – Recurso Administrativo – Processo nº 0000168-60.2021.8.19.0810 e 0000332-25.2021.8.19.0810.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral