(Disponibilizado no DJ-e nº 387/2020, em 07/12/2020, pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
323ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2020 (terça-feira), a partir das 10 (dez) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 14 de dezembro de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – OAB MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 – RD nº 6134-77.2017.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001459-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FRANKLIN SOMBRA ABREU
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TIAGO DOS PASSOS RITA
Advogados:
HERICA FELISBERTO – OAB SC54481
MAINA ALEXANDRE LOPES – OAB SC31570
ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA – OAB SC22558
DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC1751
Assunto: TJSC – Anulação – Portaria nº 04/2020 – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0001051-12.2020.8.24.071 – Preterição – Nomeação – Substituto legal – Interino – Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Veneza – Provimento nº 77/CN.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009666-88.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
JOSUÉ GUSTAVO OLIVEIRA VIANA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessada:
VIVIANE DA SILVA FELIX
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
CARLOS ALBERTO COELHO – OAB PE31000
LUIZ ANTÔNIO COSTA DE SANTANA – OAB BA14496
LUCAS DE ARAÚJO COELHO – OAB PE50202
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA – OAB DF41515
HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO – OAB DF61043
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJBA – Desconstituição – Provimento nº CGJ 11/2019 – Limitação – Competência – Territorial – Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juazeiro – BA – Divisão – Circunscrição – Equânime.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECILIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
HUENDEL ROLIM WENDER – OAB MT10858/O
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 – Pena – Absolvição.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003546-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
VICENÇA DE JESUS PINTO SOUTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
LEONICE FREITAS SOARES – OAB DF41067
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 004/2020 – Comarca de Independência – CE – Destituição – Interina – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Iapi – Desinteresse – Inexistência – Candidatos – Aprovados – Concurso – Devolução – Entrega – Acervo – 1º Ofício da Sede da Comarca de Independência – CNS 01.947-1 – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0004729-35.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DEBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
LUÍSA WEICHERT – OAB SP423194
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJSP – Revisão – Processo nº 95.822/2016.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – OAB SP123723
RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP185070
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.
(Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Flávia Pessoa)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009050-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO – OAB SC12179
SOPHIA DUARTE PORTO – OAB SC35518
ALEXANDRE POMTIERI – OAB SP191828 – DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF59520
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011
Assunto: TJSC – Revisão – Processo nº 0083384-55.2019.8.24.0710 – Providências – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade.
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006481-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJAM – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Concessão – Liminares – Plantão Judiciário – Favorecimento – Organização criminosa – Violação – Resolução nº 71/CNJ – STJ – Inquérito n. 1.088/DF e APn n. 896/DF.
(Questão de ordem)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – OAB RN9946
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI – OAB CE2062
ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES – OAB CE13208
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA – OAB DF36168
LUCAS CAMPOS JEREISSATI – OAB CE21732
Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003952-16.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES – OAB DF39513
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – OAB DF34238
CLÁUDIO MÁRCIO TARTARINI – OAB SP149878
NATÁLI NUNES DA SILVA – OAB DF24439
SOUZA NETO & TARTARINI ADVOGADOS – OAB DF1661/10
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Penalidades – Impedimento de contratar e licitar – Contrato nº 003/127/2017 – Edital nº 0182/2016 – Processo Administrativo nº 217038/2015 – Providências – Exclusão – Registros – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008463-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ALDO CLAUDIO DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB AL6086B
PAULO NICOLAS DE FREITAS NUNES – OAB AL 5076
Assunto: TRE-AL – Nomeação – Posse – Requerente Deficiente Físico – Determinação – Imediata Convocação – Edital nº 01/2009 Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA – OAB RJ173848
Assunto: TJRJ – Acesso Judicial Limitado – Juizado Especial da Fazenda Pública – Competência Territorial Ineficiente – Proposição – Procedimento Insuficiente – Providências – Determinação – Distribuição – Ação – Juizado Fazendária da Comarca do Rio de Janeiro – Polo Passivo Abrangente – Pessoa Jurídica de Direito Público.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Ofício nº 3490/2016 – SR/PF/AL.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009761-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Autorização – Pagamento – Indenização – Férias – Magistrado – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313//2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 17/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo – CNS 00.187-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
19) ATO NORMATIVO 0010087-44.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Participação – Feminina – Composição – Paritária – Gênero – Comissões Organizadoras – Bancas Examinadoras – Concursos – Ingresso – Magistratura – Grupo de Trabalho – Portaria nº 44/CNJ.
20) ATO NORMATIVO 0010154-09.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Unidade – Monitoramento – Fiscalização – Decisões – Deliberações – Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Âmbito – CNJ.
21) ATO NORMATIVO 0010158-46.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos – PPICiber/PJ – Boas práticas – Segurança – Informação – Proteção – Dados – Poder Judiciário.
22) ATO NORMATIVO 0010159-31.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Protocolo de Gerenciamento de Crises – PGCC/PJ – Incidentes – Segurança – Cibernética – Poder Judiciário.
23) ATO NORMATIVO 0010162-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Implementação – Cotas raciais – Concursos – Cartórios.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral