(Disponibilizada no DJ-e nº 43/2023, em 07/03/2023 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de março de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de março de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0001071-61.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Aplicação – Poder Judiciário – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – Substituição – Recomendação nº 128/CNJ.
2) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003282-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SAMANTHA BARROS CARVALHO
ANGELA EMILIA TOSI BORGES
NORTON LUIS BENITES
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES
FÁBIO SEABRA DE OLIVEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS – FAECIDH
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – OAB DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – OAB DF27340
SARAH RORIZ DE FREITAS – OAB DF48643
DIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA – OAB MG172672
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
WELLEN NERY SILVA – OAB SP463492
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 81/CNJ – Reformulação – Conteúdo Normativo.
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VÍCTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
DANIEL CALIFE GUERRA COSTA – OAB SP471272
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – OAB SP79730
MARCELLA HALAH MARTINS – OAB SP376779
JÚLIA DIAS JACINTHO – OAB SP418572
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164
MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA – OAB SP409382
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003280-37.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTÔNIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA – OAB DF61929
CÁSSIO DE ALENCAR TELES BARRETO – OAB DF41582
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Manifestação – Redes sociais – Falta de urbanidade e cortesia – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006628-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Facebook – Carta Aberta – Contrária – Normas sanitárias – Prevenção – Covid-19 – Propagação – Notícias falsas – Coronavírus – Político partidária – Violação – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008708-34.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315-A
JOSÉ FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ – OAB SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA – OAB SP234077
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 6ª Região – Avocação – PAD nº 1000032-68.2018.5.06.0000 – Adesão – Magistrado – Greve – Manifestação – Político-partidária.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008709-19.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315-A
JOSÉ FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ – OAB SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA – OAB SP234077
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 6ª Região – Avocação – PAD nº 1000033-53.2018.5.06.0000 – Adesão – Magistrado – Greve – Manifestação – Político-partidária.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008712-71.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315-A
JOSÉ FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ – OAB SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA – OAB SP234077
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 6ª Região – Avocação – PAD nº 1000017-65.2019.5.06.0000 – Adesão – Magistrado – Greve – Manifestação – Político-partidária.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008711-86.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315-A
JOSÉ FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ – OAB SP100743
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA – OAB SP234077
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 6ª Região – Avocação – PAD nº 1000034-38.2018.5.06.0000 – Adesão – Magistrado – Greve – Manifestação – Político-partidária.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJRJ – Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 – Apuração – Conduta – Desembargador – Concessão – Liminares – Plantão Judiciário – Recebimento – Vantagem econômica – RD 6075-26.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
SÉRGIO VAZ – OAB SP49904
JORGE LUIZ SPERA – OAB SP55068
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440 Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
PAULO BATISTA LOPES NETO
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
PEDRO LINS WANDERLEY NETO – OAB RN3632
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJRN – Processo Administrativo nº 287024/2010-7 – Recomendação – Suspensão – Pagamento – Reajuste Salarial – Retroativo – Magistrados – Reconhecimento – Perdas Remuneratórias – Recálculo – Tabela – Reajuste não Pago – Jan/Dez 2005.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADELMO CAXIAS DE SOUSA – OAB PA3302
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJAP – Revisão – Pagamento de auxílio-moradia a magistrados – Apuração – Recebimento de remuneração acima do teto constitucional.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – AMATRA XXIV
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT 24
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB MG83514
FLÁVIA MELLO E VARGAS – OAB MG79517
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI – OAB MG176685
THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS – OAB MG198691
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751 – LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TRT 24ª Região – Desconstituição – Alteração – Art. 39 do Regimento Interno – Resolução Administrativa nº 77/2015 – Processo MA nº 61/2010 – Proposição nº 002/2010 – Requisitos – Remoção – Necessidade – Cumprimento – Carga horária – Mínima – Cursos – Formação continuada – Magistrados – Escolas Judiciais – Aplicação – Critério – Antiguidade.
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB CE41156
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES – OAB CE44109
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503072-80.2017.8.06.0026 – Aposentadoria compulsória – Magistrada – 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -CE.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002121-30.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA – OAB MA8546
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – OFC-GCGJ – 7612020 – OFC-SJCFRSL-102020 – Apuração – Irregularidades – Processo nº 3264-19.1993.8.10.0001 – 8ª Vara Cível de São Luís.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 e OAB DF54244
Assunto: TJSE – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Providências – Conduta – Magistrado.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003673-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ORLOFF NEVES ROCHA
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 202104000271748.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003243-78.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FÁBIO LOPES ALFAIA
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/ CNJ.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral