(Disponibilizada no DJ-e nº 134/2022, em 07/06/2022 , pág. 4-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de junho de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de junho de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DENISSON MASTRIANNI LIMA
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 13/2019 – Provimento irregular – Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo – AL – CNS 00.352-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA – OAB CE44881-B
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 16/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió – CNS 00.179-2 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA LÚCIA SAMPAIO FALCÃO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 21/2019 – Provimento irregular – Ofício do Registro Civil do 2º Distrito – Jaraguá da Comarca de Maceió – CNS 00.294-9 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 17/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo – CNS 00.187-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SÉRGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
Advogados:
ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA – OAB AL6664
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO – OAB DF43775
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 20/2019 – Provimento irregular – 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió – CNS 00.189-1 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JORGE MANOEL LOPES LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – OAB AM5517
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-5.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ADILSON VIEIRA MACABU – OAB RJ015979
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
ANALÉCIA HANEL RORATO – OAB GO58940
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Processo nº 202201000313561 – Destinação – Vaga – Desembargador – Advocacia – Quinto constitucional – Lei Estadual nº 21.237/2022 – Art. 100, §2º da Lei Complementar nº 35/79.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0002525-56.2022.4.05.7000 – Lei nº 14.253/2021 – Provimento – 2 (duas) vagas – Desembargador – Quinto constitucional – Membros – Ministério Público Federal – Disponibilização – Segunda vaga – Classe – Advogados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
(Ratificação de liminar)
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604
POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966
OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
AURIDEA PEREIRA LOIOLA – OAB TO2266
GEANY LORENA ALVES DANTAS – OAB TO10.030
JORDAN SOUZA SILVA – OAB TO8827
ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA – OAB TO8601
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLAVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
S. C. BUBLITZ – ME
Requerida:
LAURA RODRIGUES BENDA
Advogado:
FRANCISCO ANANIAS DA SILVA – OAB SP376037
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 1001794-62.2017.5.02.0713.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES – OAB MG174157
Assunto: TJPR – Desconstituição – Cancelamento – Inscrição – Candidato – 3º Concurso Público de Provas e Título para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Apresentação – Documentos – Certidões negativas de 2ª Grau – Cíveis e criminais – Alteração – Regras – Comunicado – Nota de esclarecimento – Resolução nº 81/CNJ.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Interessados:
KLEIBER DE CASTRO
LUIZ HENRIQUE FERREIRA SACCHETTO
CAMILA CAIXETA CARDOSO
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731 – OAB DF56258
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887 – OAB DF42391
JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ – OAB MG135837
SÉRGIO DOS SANTOS MORAES – OAB DF24454
MATHEUS FRANÇA SOUZA – OAB DF 68350
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958
Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.
20) REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES
Requerida:
MONICA DA SILVA MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Infração disciplinar – Magistrada.
21) ATO NORMATIVO 0003090-74.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normativo – Diretrizes – Realização – Videoconferências – Poder Judiciário.
22) ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Obrigatoriedade – Análise Impacto Regulatório (ARI) – Atos Normativos do CNJ – Criação – Ampliação – Banco de dados – Comitês – Órgãos.
23) ATO NORMATIVO 0003088-07.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Instalação – Pontos de Inclusão Digital – PID – Acesso à Justiça – Excluídos digitais.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessados:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA – ANAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
TARCÍSIO FRANCISCO REGIANI JÚNIOR
Advogados:
ESTEVÃO ANDRE DA SILVA – OAB SP296745
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
MARCUS MODENESI VICENTE – OAB ES13280
MODENESI VICENTE & LIMA MARTINS ASSOCIADOS – OAB ES14202749-1117
Assunto: TJRJ – XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Inobservância – Resolução nº 203/CNJ – Irregularidade – Admissão – Inscrição – Candidato branco – Vagas cotistas – Negros – Melhoria – Avaliação fenotípica – Comissão de heteroidentificação.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral