(Disponibilizada no DJ-e nº 91/2020, em 01/04/2020, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
308ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de abril de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de abril de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
CECILIA DE AGUIAR LEINDORF – PR96350
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ANDRÉ FONSECA GUERRA
CÉSAR ROMERO DO CARMO
DEBORA CRISTINA PIMENTA DINIZ
IZABELA FERRER MOURÃO LINHARES
KILDARE OLIVEIRA TEIXEIRA
LUCAS SHIGUERU FUJIIKE
TASSIO LIMA CAMPOS
VICTOR FRÓIS RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
ROBERT WAGNER ALMEIDA SILVEIRA
MARCELO VIEIRA BRANDÃO
CHRISTIANE JULIA FERREIRA SOARES
RAFAEL SALOMÃO CARVALHO
Advogados:
DANIELE BEATRIZ QUEIROZ – MG187652
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
BARBOSA, MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – DF783/01
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Revisão da pontuação – Títulos – Candidatos bacharéis em Direito que exerceram a delegação por período superior a 3 (três) anos, desde que provida por concurso público, de provas e títulos.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000360-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
FABIO SEABRA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogada:
DIANA DOS SANTOS ALCANTARA – MG172672
Assunto: TJMG – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018 – Pontuação – Prova de Títulos – Tabelião – Registrador – Bacharel em Direito – Resolução nº 81/CNJ.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Recomendação nº 32/CN – Tribunais de Justiça dos Estados – Anteprojetos de lei – Criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual – Autorização – Parecer prévio – CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
Requerido:
TIAGO FERNANDES DE BARROS
Advogados:
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA – SP193026
ANDRÉ FERREIRA – SP346619
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
6) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005837-41.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
CARAMURU AFONSO FRANCISCO
Advogados:
LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL – SP157813
ARNALDO MACEDO – SP82988
CLEUZA BAPTISTA GUIMARÃES – SP30713
SAMUEL SALDANHA CABRAL – SP113635
Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Cumprimento – Pena – Disponibilidade – Decorrência – Processo Administrativo Disciplinar nº G-36.486/2002.
(Questão de ordem)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PEDRO VALLS FEU ROSA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-SINDIPÚBLICOS
Advogados:
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES – ES7030
CLAUDIO PENEDO MADUREIRA – ES11377
LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN – ES14943
MARCEL BRITZ – RJ106946
ROBERTO ANTONIO BUSATO – PR7680
SÉRGIO FERRAZ – RJ10217
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647
RAFAEL BARROSO FONTELLES – RJ119910
ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO – DF27218
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES – RJ147325
KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN – RJ099501
CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA – ES12143
DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI – RJ147601
PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO – DF46369
BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONÇA & ADVOGADOS – DF1528/09
Assunto: TJES – Providências – Revisão – Cálculo – Pagamento – Precatórios ditos da trimestralidade – Apuração – Irregularidades.
(Ratificação de liminar)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
9) CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ALEX CANZIANI SILVEIRA
ROBERTO DIAS DE ANDRADE
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – DF17845
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – DF52820
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – DF33954
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – DF36091
Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ESTADO DO ACRE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Advogados:
LUCIANO FLEMING LEITAO – AC4229
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS – AC978
Assunto: TRF da 1ª Região – Desconstituição – Resolução nº 6746346 – Deslocamento da estrutura da Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí – Resolução nº 184/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
LETICIA DANIELE BOSSONARIO
Advogados:
ALEXANDRE PONTES ALVES – ES20504
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362
CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS – MA4790
MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES – AC2299
BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES – DF42981
CELIA REGINA ODY BERNARDES – RJ1537
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823
RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO – RO555
CLÁUDIO DEMEZUK DE ALENCAR – DF24725
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BRBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
VERENA DE FREITAS SOUZA – DF32753
Assunto: TRF da 1ª Região – Desconstituição – Resolução nº 6746346 – Deslocamento da estrutura da Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí – Resolução nº 184/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007056-84.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
PATRICIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE AZEVEDO – RJ202095
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
Assunto: TJRJ – Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015 – Aviso Conjunto TJ/CEDES nº 22/2015 – Enunciado nº 33 – Juizados Especiais Cíveis – Homologação de acordos – Dispensa do advogado para celebração de acordos entre as partes.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002797-46.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS – MG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
EDUARDO DA SILVA COSTA
Assunto: CNJ – Proposta de Alteração do art. 3º da Resolução CNJ/CNMP nº 3/2012 – Assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais – PA nº 1.22.026.000177/2017-51.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral