(Disponibilizada no DJ-e nº 177/2024, em 06/08/2024 , pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 13 de agosto de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 12 de agosto de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008307-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogadas:
IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Desembargadora – Plantão judicial – Mandado de Segurança nº 0803836-89.2023.8.10.0000.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-61.2023.2.00.0805
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Requerido:
LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA – OAB DF64454
LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA – OAB DF70546
MANUELLA BONAVIDES AMARAL SOARES DA FONSECA – OAB DF56595 –
MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA – OAB DF70790
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – OAB DF42139
RAFAEL CARDOSO VACANTI – OAB DF59550
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL – OAB DF46049
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
IGOR CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO – OAB DF73609
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
ANA LUIZA BARROS DE ÁVILA – OAB DF70006
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI – OAB DF69622
RENNAN FARIA KRUGER THAMAY – OAB SP349564
CAROLINA BRITO CARDOSO – OAB RJ223350
RODRIGO GARCIA DUARTE – OAB DF77448
ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO SIGNORELLI – OAB DF78024
CATARINA DE MACEDO BUZZI – OAB DF74517
CAROLINA DA FONTE ARAÚJO DE SOUZA – OAB PE60458
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
3) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002439-71.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSERV-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA
Requerida:
DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA
Advogados:
FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ – OAB SP459856
VIVIANE BARCI DE MORAES – OAB SP166465
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
Assunto: TJMA – Processo nº 0817677-02.2021.8.10.0040.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000813-95.2023.2.00.0826
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
ATIS DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogados:
CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN – OAB SP123841
LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – OAB SP302894
MARCOS GUIMARÃES SOARES – OAB SP141862
NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ – OAB SP331915
PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO – OAB SP514614
Assunto: TJSP- Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000695-41.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Requerida:
RITAURA RODRIGUES SANTANA
Advogado:
ALEXANDRE BARCI DE MORAES – OAB SP444347
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande – PB – Processo nº 0020952-03.2005.8.15.0011.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002665-47.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO DE MELO E LIMA
Advogados:
ADEMAR RIGUEIRA NETO – OAB PE11308-A
JORGE LUCAS BERNARDES NUNES – OAB DF61232
FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO – OAB PE18663
LEONARDO VINÍCIUS GALVÃO SELVA – OAB PE52917
MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM – OAB PE21120
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ – OAB PE23792
FILIPE OLIVEIRA DE MELO – OAB PE39245
GISELLE HOOVER SILVEIRA – OAB PE39265
ALICE ARAGÃO MAGALHÃES – OAB PE61692
BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS – OAB PE24450
VINÍCIUS COSTA ROCHA – OAB PE60124
CAMILA ALMEIDA ANDRADE VELLOSO – OAB PE62844
Assunto: TJPE – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Ofício STJ nº 000472/2022-CESP – Cautelar Inominada Criminal nº 83/DF – 2022/0114191-4.
7) CONSULTA 0002117-56.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPE – Ofício nº 320/2021-GP – Aplicabilidade – Resolução TJPE nº 422/2019 – Resolução nº 133/CNJ – Pagamento – Indenização – Férias não gozadas – Magistrados – Serviço eleitoral.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL – AMAMSUL
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF67827
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e DF67827
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA – OAB CE34147
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – OAB CE21449
Assunto: TJCE – Validade – Portaria nº 2472/2023 – Instituição – Ponto facultativo – Folga – Dia do aniversário – Magistrados e servidores – Ausência – Previsão legal – Proibição – Conversão em pecúnia.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002655-32.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução nº 378/2024 – Restabelecimento – Resolução nº 278/2020 – Garantia – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002933-33.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
Advogada:
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
Assunto: TRT 6ª Região – TRT 23ª Região – Indeferimento – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Magistrados – Afastamento – Mandato Classista – Irredutibilidade – Vencimentos.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002156-48.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 2
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
AROLDO AMARAL DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: TJTO – Processo SEI nº 24.0.000000945-4 – Desconstituição – Votação – Lista tríplice – Vaga – Desembargador – Quinto constitucional – Apuração – Nulidades – Voto secreto – Ausência – Motivação.
(Ratificação de liminar)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral