(Disponibilizada no DJ-e nº 123/2020, em 04/05/2020, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
310ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 12 de maio de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 11 de maio de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
VANIA DE AGUIAR – PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – PR58491
CECILIA DE AGUIAR LEINDORF – PR96350
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – PR1868
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006011-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Interessados:
MARCELO DE BARROS DANTAS
MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES
AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA 21
HIGOR MARCELINO SANCHES
Advogados:
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA – DF29691
JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS – MG79459
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO – DF19258
EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO – OAB DF33510
LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – DF27069
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120
AUGUSTO COSTA MARANHÃO VALLE – RN5418
RUBEN ANTÔNIO MACHADO VIEIRA MARIZ – RN5642
MARANHÃO ADVOGADOS – RN456
SMANIOTTO CASTRO & BARROS ADVOGADOS – DF1217
Assunto: TRT 21ª Região – Vaga – Desembargador – Origem de Advocacia – Comunicação – Ofício TRT-GP nº 020/2019 – Resolução Administrativo nº 006/2019 – Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI nº 002/2019 – Autorização – Provimento – Comunicação – OAB/RN – Ofício TRT GP nº 064/2019 – Elaboração – Lista Sêxtupla – Votação Contaminada – Lista Tríplice – Suspensão – Voto Viciado.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ERIVELTON FERREIRA BARRETO – AM5568
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJAM – Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MARCIA BLANES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163
DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 137.944/2016 – Remoção compulsória.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Assunto: TJPI – Anulação – Eleição – Membros – Escolha – Desembargadores – Composição – Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
RAFAEL LOPES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493
LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE 32312
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE8002
Assunto: TJCE – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501943-45.2014.8.06.0026.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003563-02.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RNJ PARTICIPAÇÕES S.A
Requeridos:
ADILON CLÁVER DE RESENDE
SÉRGIO MOURÃO CORREA LIMA
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
MÁRLON JACINTO REIS – MA4285
RAFAEL MARTINS ESTORILIO – DF47624
JOSÉ FRANCISCO REZEK – SP249131 e MG10083
Assunto: TJMG – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Administrador Judicial.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897
GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR – DF25157
JANAÍNA ROLEMBERG FRAGA – DF52708
CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535
ANA ELAINE DO NASCIMENTO – DF63020
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628
JOÃO FÁVIO MACEDO DE MESCOUTO – AP1190
RAFAELLA ARAÚJO CARVALHO – AP1714
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSCOIADOS – DF85/87
GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA – DF1784/11
Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006326-39.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT 12
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO GORDILHO – DF138
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 14ª Região – Edital Seap 5/2017 – Processo nº 20243 /2017 – Indeferimento – Remoção – Magistrado do trabalho – TRT 12ª Região – Violação – Resolução nº 69/2010/TRT14 – Resolução nº 182/2017/CSJT – Resolução nº 32/CNJ – Concurso nacional unificado.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006362-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO GORDILHO – DF138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 14ª Região – Revisão – Indeferimento – Pedido – Remoção futura – Magistrada – TRT 15ª Região- Impedimento – Participação – Lista de remoções do CSJT – Lista de interessados do TRT 15 – Violação – Resolução CSJT 182/2017 – Resolução nº 32/CNJ.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005788-58.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167
RICARDO NASSER SEFER – PA14800
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS – BA16815
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
PEDRO GORDILHO – DF138
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUINOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
BRENDA LUANA VIENA RIBEIRO – PA20739
ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MONTEIRO – PA23500
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 14ª Região – Resolução Administrativo nº 042/2019/TRT 14ª Região – Indeferimento – Remoção – Magistrado do trabalho – TRT 9ª Região – Violação – Resolução nº 069/2010/TRT14 – Resolução nº 182/2017/CSJT – Resolução nº 32/CNJ – Concurso nacional unificado.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral