(Disponibilizada no DJ-e nº 292/2023, em 04/12/2023 , pág. 2-16)
PAUTA DE JULGAMENTOS
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h (nove horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, a Sessão terá continuidade no dia 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira), a partir das 10h (dez horas). Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 11 de dezembro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0007812-20.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Plano de ação da política judiciária nacional da primeira infância.
2) ATO NORMATIVO 0007861-61.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Criação – Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – FONAVIM.
3) ATO NORMATIVO 0005090-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato normativo – Regulamentação – Instituição – Comissões de Heteroidentificação – Concursos públicos – Resoluções nºs 75/CNJ e 81/CNJ.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-93.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI – OAB SC38349
LARISSA DE SOUZA GOMES – OAB DF67673
ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI – OAB SC59348
Assunto: TJRS – Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 61/2019 -DDP-SELEÇÃO-SCICM – Revisão – Resultado – Heteroidentificação – Candidato – Autodeclarado – Negro – Vagas cotistas – Resolução nº 75/CNJ.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006186-63.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS – FAECIDH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS – OAB ES15684
GILBERTO ALVARES DOS SANTOS – OAB ES5870
GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES0326
Assunto: TJSP – Nulidade – 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Edital nº 01/2021 – Ausência – Publicidade – Notas – Inexistência – Comissão heteroidentificação – Início do concurso – Aprovação – Candidatos brancos – Cotas raciais – Negros e pardos – Participação – Professores – Curso – Escola Paulista da Magistratura.
6) ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente – Protocolo Ambiental – Provas – Sensoriamento Remoto – Instrução – Ações Ambientais.
7) ATO NORMATIVO 0001070-76.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Observação – Paridade de gênero – Designação – Juízes auxiliares – Cargos de confiança e assessoramento – Colaboradores terceirizados.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002268-51.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDER SIVERS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RODOLFO OTTO KOKOL – OAB SP162522
DENIVAL DUARTE COSTA – OAB SP268229
ANDREA GIUBBINA – OAB SP260360
Assunto: TRT 15ª Região – Portaria nº 10 de 28 de março de 2023 – Apuração – Conduta – Desembargador – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 135/CNJ.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008537-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050-A
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501-A
JÚLIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – 24ª Vara Criminal Central da Capital/SP – Gravação – Áudio – Intervalo – Audiência – Processo nº 1503607-44.2020.8.26.0228 – Imparcialidade.
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000896-04.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALAOR PIACINI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 – Impedimento – Magistrado – 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis – GO – Irregularidades – Atuação – Processos nºs 1006095-67.2019.4.01.3502, 1001922-97.2019.4.01.3502 e 1017310-26.2017.4.01.34000 – Parcialidade – Omissão – Informação – Órgão correcional.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137-A
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087-A
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NOGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006532-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS – OAB BA58409
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
GUSTAVO LEAL GONDO – OAB SP283898
SARAH JONES BARRETO DA SILVA – OAB BA33231
GABRIEL CARDOSO DE SOUZA – OAB BA53398
ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
Assunto: Revisão – Uniformização – Resolução nº 389/CNJ – Adequação – Lei nº 13.709/2018 – Vedação – Publicidade – Dados remuneratórios – Delegatários – Serventias extrajudiciais – Compatibilidade – Lei nº 13.709/2021 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº 12.527/2014 – Acesso à informação – LAI – Grupo de Trabalho – Portaria CNJ nº 179/2021 – Resoluções nº 215/CNJ e 273/CNJ.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003085-52.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: TRT 1ª Região – Proad nº 6483/2022 – Ilegalidade – Suspensão – Auxílio-alimentação – Auxílio-moradia – Magistrados – Art. 8º, X da Resolução CSJT nº 198/2017 – Decorrência – Afastamento preventivo – Medida cautelar – Processo disciplinar.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000051-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados;
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: CSJT – Anulação – Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI nº 576/2021 – Autorização – Suplementação – Pagamento – Assistência Médica e Odontológica – Magistrados – Período de maio a dezembro de 2021 – Descumprimento – Resolução nº 249/CNJ – Decisão – TRT 15ª Região – Processo nº 12502/2021.
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0005416-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
MARCELO DE SOUZA SEKERES – OAB SP278963
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 0000845-77.2019.815.0000 – Pena – Censura – Absolvição.
20) REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
Assunto: TJPB – Revisão – Pena – Remoção compulsória – Magistrada – Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
21) REVISÃO DISCIPLINAR 0007704-25.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO – OAB ES9440-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0036214-30.2019.8.08.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória – Irregularidade – Prova documental – PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Conversa de Whatsapp.
22) REVISÃO DISCIPLINAR 0009177-80.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO – OAB ES9440
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
Assunto: TJES – Revisão – PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Aposentadoria compulsória – Magistrado – nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Assédio sexual.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO
ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Advogados:
ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO – OAB PE33807
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
MATEUS COSTA PEREIRA – OAB PE24972
RONNIE PREUSS DUARTE – OAB PE16528
JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE – OAB PE14524
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004201-98.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO – OAB DF55130
Assunto: Alteração – Artigo 6º da Resolução nº 121/CNJ – Exposição – Pessoas investigadas – Inquérito – Termo Circunstanciado – Medidas Protetivas – Anterior a instauração de Ação penal – Certidões de Antecedentes Penais – Certidões Criminais Sigilo legal – Violação – Lei nº 12.681/2012.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO
KATYA CORRÊA DE BARROS ZIEDE
LIZANDRA CERICATO
SAMI STORCH
LIZANDRA DOS PASSOS
CLAYTON ROSA DE RESENDE
ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI
BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS
CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS
VANESSA AUFIERO DA ROCHA
JAMILSON HADDAD CAMPOS
CARMEN CAROLINA VEIGA CABRAL
WILKA PINTO VILELA DOMINGUES DA SILVA
Advogadas:
KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS – OAB DF15646
MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA – OAB PI6179
Assunto: CNJ – Proposta de resolução – Constelação familiar – Uniformizar procedimentos – Resolução de conflitos por via não judicias – Resolução nº 125/CNJ – Projeto de Lei nº 9.444/2017
(Vista Regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
28) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
30) CONSULTA 0005353-50.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: STM – Ofício nº 1870289 PRSTM/ASPRE-ADM – Resolução nº 293/CNJ – Metodologia – Cálculo – Pagamento – Abono pecuniário – 1/3 (um terço) de férias – Magistrados – Incidência – Imposto de renda – Contribuição previdenciária – Adicional de férias – Servidores – Membros – Poder Judiciário.
31) CONSULTA 0006607-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CLÁUDIO GIRÃO BARRETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: Possibilidade – Inclusão – Terço constitucional – Cálculo – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Resolução nº 293/CNJ.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-47.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
LÉLIO ANTÔNIO DE FARIA
IMARA SILVA BERNARDES
RAPHAEL GOMES SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
CAROLINA ANDRADE SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
SÉRGIO SANTOS RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Decisão de nº 995/2023 – Anexação provisória – 1º Ofício de Notas ao Cartório de Protestos e 2º Ofício de Notas da Comarca de Canápolis – Preterição – Designação – Substitutos mais antigos – Interventor- Excesso – Prazo – Afastamento – Titular – Cartório – Lei nº 8.935/1994.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício nº 08/2023 – Autorização – Pagamento – Retroativos – Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 – Averbação – Estágio – Advocacia – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 133/CNJ – Provimento nº 64/CN.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003681-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
RAFAEL GONCALVES MOTA – OAB CE14068
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO – OAB CE12512
ROGÉRIO SILVA LIMA – OAB CE12373
WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA – OAB CE12538
JOSÉ ADELITO REGUEIRA FILHO – OAB CE48048
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
HENRIQUE LAVOR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE17888
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 487/2023 – Processo nº 8507416-72.2023.8.06.0001 – Designação – Juiz criminal – Atuação – Auxiliar – Vara de natureza cível – 5ª Vara da Infância e Juventude.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004625-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Revisão – Edital 5933 – Movimentação – Magistrados – Preenchimento – Vagas – 1ª e 2º Turmas Recursais – Precedência – Promoção por antiguidade – Remoção – STF – Tema nº 964.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005648-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS
BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO ROCHA
CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO
DANIEL LEITE DA SILVA
GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER
HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO
HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO
ISAAC COSTA SOARES DE LIMA
LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA
PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Interessados:
ALICIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
DANIEL DE LIMA VASCONCELOS
ELADIO PACHECO MAGALHÃES
GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA
HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO
HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA
ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA
JANE SILVA SANTOS VIEIRA
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
MARCELO CERVEIRA GURGEL
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
Advogados:
FABIANA DE LIMA FERNANDES – OAB DF65009
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848-A
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJSE – Movimentação – Magistrados – Precedência – Remoção – Promoção – Merecimento – Antiguidade – Remoção – Tema 964 do STF – Art. 81 da LOMAN – Lei Complementar nº 386/2023 – Alteração – Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe – ADI 6.609.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral