(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2025, em 04/02/2025 , pág. 2-5)

PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira). A sessão será iniciada às 10h (dez horas), com a cerimônia de posse dos Conselheiros indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e seguirá no turno da tarde, a partir de 14h30 (catorze horas e trinta minutos), com julgamento dos processos. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 10 de fevereiro de 2025 para envio de link para participar da sessão à distância.

1) ATO NORMATIVO 0000489-90.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 541/CNJ – Aproveitamento recíproco – Heteroidentificação – Exame Nacional da Magistratura – ENAM ou do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC.

2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007048-97.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
Advogados:
ROBERTO PODVAL – OAB SP101458
LUÍS FERNANDO SILVEIRA BERALDO – OAB SP206352
MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI – OAB SP222933
DANIEL ROMEIRO – OAB SP234983-A
MARIANA CALVELO GRAÇA – OAB SP367990
VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI – OAB SP257193
ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO – OAB SP371450
LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES – OAB SP500509
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646-A
MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL – OAB SP470505
SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL – OAB SP499701
PEDRO HENRIQUE COUTINHO SARRUBBO – OAB SP518330
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande – Movimentações financeiras atípicas – Patrimônio incompatível.
(Ratificação de liminar)

3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002611-47.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
AURINO DA ROCHA LUZ
Interessados:
AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS – MA
Advogada:
ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS – OAB PI22657
Assunto: TJMA – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias – MA.
(Ratificação de liminar)

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002427-91.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUÍS HENRIQUE TERÇAS DE ALMEIDA – OAB MA11882
ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO – OAB MA6756
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA – OAB MA12761-A
ANTÔNIO NERY DA SILVA JÚNIOR – OAB MA7436-A
ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO – OAB MA11706-A
DANIELLE COSTA TINOCO – OAB MA17311-A
GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO – OAB MA23704-A INDIRA MELO MOTA AMORIM – OAB MA9930-A
JULLYANE MORAES SILVA – OAB MA17329-A
KARL ALBERT SANTOS DE LIMA – OAB MA19669-A
LUDMYLA RANIELA DE SOUZA MENEZES – OAB MA20692-A
LUÍS EDUARDO CALDAS SANTOS – OAB MA9115-A
LARA, PONTES & NERY ADVOCACIA – OAB MA00247
MARCO ANTÔNIO COELHO LARA – OAB DF61803-A
MARCUS VINÍCIUS JANSEM CUTRIM CARDOSO – OAB MA7240-A POLYANNA BRAGA NASCIMENTO – OAB MA11424-A
RAFAEL BAYMA DE CASTRO – OAB MA12082-A
REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA – OAB MA9142-A
TAÍS RODRIGUES PORTELADA DOMINICI – OAB MA9190-A
TAYANNY JADIELLE MENDES ARAUJO DA SILVA – OAB MA17186-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2716/15
Assunto: TJMA – Portaria PAD nº 16 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Conduta – Juiz – Irregularidades – Processo n º 3264-19.1993.8.10.0001 – Equívocos – Cálculos – Vultuoso – Valor executado.

5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002989-66.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA
Advogados:
BRUNO INFANTE FONSECA – OAB AM16619-A
SORAIA DA ROSA MENDES – OAB DF62320
SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA – OAB PB 11590
LAUANA MYCHELLE MESSIAS VIANA – OAB AM 17957
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 14 de 14 de maio de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Omissão – Julgamento – Processo nº 0745229-53.2020.8.04.0001 – Tribunal do Júri – Agressões verbais – Promotor de Justiça – Falas misóginas – Advogada – Resolução nº 492/CNJ – Perspectiva de Gênero.

6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003517-37.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI
Assunto: TJRJ – Insp 0000930-76.2022.2.00.0000 – Recalcitrância – Descumprimento – Determinações – Órgãos de controle e fiscalização locais – Item 5.9.3 do relatório de inspeção.

7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003561-22.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
IVO DE ALMEIDA
Advogados:
ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO – OAB SP270981-A
LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO – OAB SP273157-A
FELÍCIO NOGUEIRA COSTA – OAB SP356165-A
GABRIELA CAMARGO CORREA – OAB SP398773-A
GIOVANA DUTRA DE PAIVA – OAB SP357613-A
LUÍSA ANDRADE ALASMAR – OAB SP476267-S
LUCAS ANDREY BATTINI – OAB SP502579-A
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Venda – Decisões judiciais.

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004114-69.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624-A
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 e OAB DF 37798
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824 e OAB DF 38.677
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092 e OAB MT 7364-A
Assunto: CSJT – Resolução CSJT nº 383/2024 – Edital CSJT nº 1/2024 – II procedimento unificado de remoção de magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho – Convocação – Candidatos – TRT 15ª Região – Alcance – Requisito mínimo – 85% (oitenta e cinco por cento).

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004695-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
MARILZA DA COSTA CAMPOS
Requeridos:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogado:
RODRIGO AIACHE CORDEIRO – OAB AC 2780
Assunto: TJMT – Desconstituição – Decisão – PP 0000384-41.2010.2.00.000 – Inclusão – Cartório do 2º Serviço Registral e Notarial de Juína-MT – Concurso – Relação De Vacâncias Das Serventias Extrajudiciais Vagas – Edital TJMT/CGJ nº 01/2023 – CIA 0027461-66.2020.8.11.0000 – Resolução nº 80/CNJ.

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral