(Disponibilizada no DJ-e nº 63/2023, em 29/03/2023 , pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 11 de abril de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 10 de abril de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Programa – Transformação – Reserva de vagas – Contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados – Mulheres – Vulnerabilidade.
2) ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Anteprojeto – Resolução – Concursos Públicos – Cargos Efetivos – Ingresso – Magistratura – Reserva – Vagas – Cotas – Indígenas – 5% – Portaria nº 223/CNJ.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessados:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
VENILSON BATISTA DA MATA – OAB RR291-B
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF 50493
Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0001799-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CARLOS ADEMA DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA – OAB CE22058
CAROLINA SOARES ROCHA – OAB CE22438
NEUMAYER DE SOUSA MAIA – OAB CE6241
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO – OAB CE10400
COSMO RODRIGUES BRANDÃO – OAB CE 33504
Assunto: TJCE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 699-56.2009.8.06.0026 – Pena – Absolvição.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000925-88.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PAULO CÉZAR DIAS
EDUARDO CESAR FORTUNA GRION
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA – OAB MG47254
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
VALLADÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG1582
Assunto: TJMG – Correição Extraordinária – CorOrd 9653-55.2020 e CorOrd 9654-40.2020 – TJMG – DET6.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ
Requeridos:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO
TACIO GURGEL BARRETO
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309-A
LEON SIMÕES DE MELLO – OAB CE29493-A
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE – Habeas Corpus STJ nº 603618/CE – Apuração -Morosidade – TJCE – Apreciação – Homologação – Prisão em flagrante – Violação – Art. 310 do CPP – Resolução nº 213/CNJ.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006888-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS EDUARDO CONTAR
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Ofício 4/GAB-MEMB-MPU – Bandeira – Brasil império – Símbolo – Poder Judiciário.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002550-94.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/ CNJ.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005339-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
Assunto: TJES – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado – PAD 0028259-79.2018.8.08.0000.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JANDER ARAÚJO RODRIGUES – OAB TO5574
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJTO – Revisão – Processo nº 010321-09.2019.827.0000 – Absolvição – Pena – Censura.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0007368-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPI – PAD nº 0756974-43.2020.8.18.0000 – Revisão – Pena – Disponibilidade – Magistrado – Vara Única da Comarca de Guadalupe – PI.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
DANIEL CALIFE GUERRA COSTA – OAB SP471272
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – OAB SP79730
MARCELLA HALAH MARTINS – OAB SP376779
JULIA DIAS JACINTHO – OAB SP418572
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164
MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA – OAB SP409382
BRUNO ESPINEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF 925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003280-37.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA – OAB DF61929
CÁSSIO DE ALENCAR TELES BARRETO – OAB DF41582
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Manifestação – Redes sociais – Falta de urbanidade e cortesia – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Giovanni Olsson)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Reversão – Decisão – Processo Administrativo nº 8.2019.0146/000019-5 – Pagamento – Benefício de Auxílio Pré-Escolar -Efeito Retroativo – Resolução nº 133/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
VANESSA SARAIVA DE ABREU – OAB MG64559
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
17) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDEDICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Advogado:
RODRIGO AZAMBUJA MARTINS – OAB RJ165288
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Portaria 3/2015 da 3ª VIJI – Portaria 01/2019 DA 2ª VIJI – Oficio 131/2017 da 3ª VIJI – Ofícios nominais – Determinações – Maternidades – Retenção – Declaração de Nascido Vivo – DNV – Condicionamento – Liberação – Infantes – Decisão judicial.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogado:
JOAO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
LEONARDO ACCIOLY DA SILVA – OAB PE17265
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO – OAB SP146449-A
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497-A
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990-A
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805-A
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
MURILO GODOY – OAB MS11828
GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/S – OAB MS525/2012
Assunto: TJMA – Revisão – Processo nº 55.991/2018 – Desconstituição – Titularidade – 1º Ofício da Comarca de Balsas – MA – Ausência – Ingresso via concurso público – Meta 16 do CNJ.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008361-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA
Advogados:
SERGIO MANDELBLATT – OAB RJ78509
DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT – OAB RJ096096
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 2021-0624129 – Delegatário – 10° Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005916-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURÃO DE SOUZA – OAB MG192310
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0664143 – Ofício Único de Armação dos Búzios.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007861-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerida:
MÔNICA MOREIRA DE BIVAR
Advogados:
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA – OAB DF25831
VICTOR FÉLFILI ARAGÃO – OAB DF35325
GABRIELA SILVA MELO – OAB DF49385
KATIA FONSECA KONDA – OAB DF53021
RAUL AMARO DE ARAÚJO – OAB DF61082
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2021-0618544 – Delegatária – Ofício Único do Município de São João da Barra – RJ.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CRISTINE ALVARES RODRIGUES
Requerido:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
ELIARDO FRANCA TELES FILHO – OAB DF35437
THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral