(Disponibilizada no DJ-e nº 301/2024, em 03/12/2024 , pág. 3-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 9 de dezembro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0008032-86.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO – OAB DF59828
KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA – OAB DF73750
LUÍZE BUENO KARIA – OAB DF74246
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – OAB DF26966
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJRJ – Revisão – Arquivamento – PP nº 0057493-66.2019.8.19.0000 – Apuração – Conduta – Juiz – Abuso – Conversão – Férias – Licença-prêmio – Delegação – Jurisdição – Processo nº 0057493-66.2019.8.19.0000.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005326-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB1
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 19 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Exigência – Parcela de remuneração – Servidora comissionada – Rachadinha.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007765-80.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA PEREIRA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF 4935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
EUGÊNIO ARAGÃO ADVOGADOS – OAB DF 7926/23
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Negociação – Empregos públicos – Parentes – Inquérito 1.057/MG – Ação Penal 957/MG.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002124-43.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – MPMT
Requerido:
WLADYMIR PERRI
Advogado:
STALYN PANIAGO PEREIRA – OAB MT6115-B
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Processo nº 1000258-44.2024.8.11.0042. – Incidentes nºs 1004223-30.2024.8.11.0042 e 1005704-28.2024.8.11.0042.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007765-12.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SANDRO NUNES VIEIRA
Advogados:
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
Assunto: TRF4 – Ofício nº 25085/2024 STF – Petição nº 13249 – Auxílio – Práticas criminosas contra Estado Democrático de Direito.
(Ratificação de liminar)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004972-03.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: Insp 1017-61.2024 – TJBA – Acompanhamento – Determinações – Recomendações – Setor de Precatórios.
(Ratificação de liminar)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003135-10.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO
Assunto: TJRN – Edital de Acesso nº 2/2023 GP/TJRN – Promoção por merecimento – Desconstituição – Edital de Remoção nº 8/2024 – Irregularidade – Votação – Inobservância – Critérios objetivos – Resolução nº 106/CNJ.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002373-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 e OABGO29362
Assunto: TJMA – Desconstituição – Ato Presidência-GP nº 32/2024 – Alteração – Competência territorial – Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos consignador – Violação – Resolução nº 385/CNJ – Princípio – Juiz natural.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003337-84.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CONSEPRE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
Assunto: Suspensão – Resolução nº 557/CNJ – Alteração – Critérios – Definição – Comarcas – Difícil provimento – Impacto orçamentário – Incentivos financeiro – Gratificações – Magistrados e servidores.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0001202-02.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR 40508-S e OAB SP 340931
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP 182602
Assunto: TJSP – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – PAD nº 0000847-41.2021.2.00.0826 – Violência doméstica.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Campbell Marques)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001604-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
FERNANDA RIU UBACH CASTELLÓ GARCIA – OAB RN4438
ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA – OAB RN14165
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJRN – Desconstituição – Itens “b”, “e”, “f”, “k” e “l” da Nota Técnica nº 01/2020 CIJESP – Causas repetitivas: litigância agressora e demandas fabricadas – Juizados Especiais.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004344-14.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – AOJUS/DF
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogada:
THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA – OAB DF 35855
Assunto: Regulamentação – Unificação – Identificação – Oficiais de Justiça – Emissão – Carteiras de identidade funcionais – Distintivos – Porta-documentos – Reconhecimento imediato – Autoridade – Legitimidade.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001777-10.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Advogados:
RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK – OAB ES34600-A
RODRIGO LOUZADA FROSSARD – OAB ES22557-A
STEFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI – OAB ES38860-A
VINICIUS CAMPOS DELL ORTO CARDOSO – OAB ES34612-A
Assunto: TJES – Falha – Confiabilidade – Sistemas eletrônicos processos – PJe – PJeCor – Cumprimento – Resolução nº 185/CNJ – Supressão – Imotivada – Documentos – Autos – Aprimoramento – Regulamentação.
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0005062-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJES – Revisão – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 0028288-32.2018.8.08.0000 – Magistrada – Penalidade – Censura.
15) CONSULTA 0003712-85.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSP – Ofício nº 42/2024-GAB.3 – Possibilidade – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Instaurado – Anteriormente – Vigência – Provimento nº 162/CN.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral