(Disponibilizado no DJ-e nº 129/2021, em 19/05/2021, pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
332ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 1º de junho de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 31 de maio de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 037/2020 – Ato Normativo nº 77/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
MARCELO ROSSI NOBRE – OAB SP138971
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB ES10995
GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS – OAB ES23203
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – OAB ES8965
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260
OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB ES00478190268
Assunto: TJES – Desconstituição – Resoluções nº 013 a 033/2020 – Extinção – Integração – Comarcas – Violação – Resolução nº 184/CNJ – Ilegalidade – Sessão secreta – Ausência – Discussão prévia – Prejuízo – Acesso à Justiça – Vícios – Estudo técnico – Priorização – Primeiro grau.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0009289-54.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
NATHANAEL CÔNSOLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB DF27185
FERNANDO BARBOSA – OAB CE41156
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
Assunto: TJCE – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501202-73.2012.8.06.0026 – Pena – Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008817-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
PAOLA APARECIDA TUZANI ALVES PINTO
LEO JORIO VASCONCELOS
CARLA ALMEIDA DORELLA GONCALVES
ANDRESA ANTONIAZZI
LETICIA REIS DE CASTRO
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR – OAB ES28633
RODRIGO ÁVILA GUEDES KLIPPEL – OAB ES31920
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188
Assunto: TRT 3ª Região – CSJT – Suspensão – Nomeações – Concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos/áreas/especialidades de nível superior e médio – Edital nº 01/2015 – Transformação – Cargo – Analista Judiciário – Área Administrativa.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – OAB ES13408
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120 E OAB SP 409548
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5122
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Recorrentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTA DO PARÁ – AMEPA
ASSOCIAÇÃO DOS AMGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RICARDO NASSER SEFER – OAB PA 14800
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA 20167
EMILIANO ALVES AGUIAR – OABDF 24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OABDF 7077
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJPA – Desconstituição – Previsão – Regimento Interno – Resolução nº 13/2016 – Autorização – Instauração – Inquérito Policial – Pessoa com Foro Privilegiado – Controvérsia – Prévia Manifestação – Procedimento Administrativo – Medida Liminar – Suspensão – Exigência Prevista – Intimação – Requerimento – Determinação – Acolhimento.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
PH XAVIER ADVOGADOS – PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 – Ausência – Quórum – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000145-56.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA – AELO-TAP
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
ENGISA CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogados:
IGOR FERREIRA LUNA LOURO – OAB SP376357
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB MG74489
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
RAFAEL VITELLI DEPIERI – OAB SP2497
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO – OAB DF43775
KELLY DURAZZO NADEU – OAB SP335337
SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Suspensão – Provimento nº 345/2017 – Contratos – Alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos – Instrumento particular – Entidades integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI ou Cooperativas de crédito.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004493-83.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
RODRIGO PEDRINI MARCOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessados:
LUIZA VIEIRA SÁ DE FIGUEIREDO
ANDRÉ LUIZ MONTEIRO
Advogados:
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA – OAB MS21478
MARTINHO LUTERO MENDES – OAB MS10718
THIAGO ANDRADE SIRAHATA – OAB MS16403
JONATHAN SPADA – OAB MS22508
FREDERICO COUTINHO BATISTA – OAB MS18195
LUDMILLA CAROLINE GOMES BARBOSA – OAB MS20505
Assunto: TJMS – Concurso de Promoção precedido de Remoção por Merecimento nº 066.268.0004/2019 – Edital nº 066.477.049.0010/2019 – Indeferimento – Promoção – Magistrado – Merecimento – 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá – MS – Carga horária – Insuficiente – Cursos oficiais – Aperfeiçoamento técnico – Resolução nº 106/CNJ – Resolução nº 02/2016 ENFAM.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DOMINGOS JOSE DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
AROLDO JOSÉ WASHINGTON
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON – OAB SP203565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRF 3ª Região – CJF – Revisão – Pena Administrativa – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Nulidade – Acórdão – Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LIANE MARTINS CASARIN
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
DANIELLE VIANA SOARES
FERNANDA MIYATA FERREIRA
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY
RODRIGO ACUIO
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI
JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
JULIANA EYMI NAGASE
Interessado:
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – PGR
Advogados:
RICARDO PEREIRA CARAÇA – OAB SP199239
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315
MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004
Assunto: TRT 2ª Região – Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 – Impugnação – Representação – Prazo – Prescricional – Tempestivo – Divergência – Fixação Prazos – 120 dias – Violação – Resolução n.º 135/CNJ – 5 anos – necessidade – Acolhimento – Representação.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Advogados:
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055
JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168
ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226
SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020/00108932 – 24ª Vara Criminal Central da Capital.
15) ATO NORMATIVO 0003276-34.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 322/CNJ – Aprimoramento – Regulamentação – Hipóteses – Suspensão – Prazos processuais – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
16) ATO NORMATIVO 0003633-14.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Ações – Material – Informativo – Preparação – Nubentes – Casamento civil – Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-08.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TJBA – Revisão – Art. 1º, §1º, do Ato Conjunto nº 8/2019 – Julgamento – Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais – Prazo – Inscrição – Advogado – Sustentação oral – Sessão virtual – Sistema Projudi – Processo nº 0100767-14.2012.8.05.0001 – Desconformidade – Resoluções nºs 314/CNJ e 318/CNJ – Portaria nº 79/CNJ – Coronavírus – Covid-19.
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001182-50.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF53884
Assunto: TJPI – Portaria nº 2 de 11 de fevereiro de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0009420-63.2017.2.00.0000 – Baixa produtividade – Acúmulo – Acervo – Processos paralisados.
19) ATO NORMATIVO 0003428-82.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normativo – Centralização – Publicações – Processos disciplinares – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – Sistema PJeCor – Resolução nº 320/CNJ.
20) ATO NORMATIVO 0003705-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 385/CNJ – Núcleos de Justiça 4.0.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral