(Disponibilizada no DJ-e nº 128/2022, em 31/05/2022 , pág. 4-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
352ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 7 de junho de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 6 de junho de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JORGE MANOEL LOPES LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – OAB AM5517
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-5.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ADILSON VIEIRA MACABU – OAB RJ015979
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
EDSON KOHL JUNIOR – OAB MS15200
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085
Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Caaporã.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 e OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604
POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085
AURIDEA PEREIRA LOIOLA – OAB TO2266
GEANY LORENA ALVES DANTAS – OAB TO10.030
JORDAN SOUZA SILVA – OAB TO8827
ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA – OAB TO8601
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
ANALÉCIA HANEL RORATO – OAB GO58940
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Processo nº 202201000313561 – Destinação – Vaga – Desembargador – Advocacia – Quinto constitucional – Lei Estadual nº 21.237/2022 – Art. 100, §2º da Lei Complementar nº 35/79.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
HUGO FLAVIO LOBATO MARINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501
SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625
Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTINE ALVARES RODRIGUES
Requerido:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
C. BUBLITZ – ME
Requerida:
LAURA RODRIGUES BENDA
Advogado:
FRANCISCO ANANIAS DA SILVA – OAB SP376037
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 1001794-62.2017.5.02.0713.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
LUCAS BARROS CASCARDO SOARES – OAB MG174157
Assunto: TJPR – Desconstituição – Cancelamento – Inscrição – Candidato – 3º Concurso Público de Provas e Título para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Apresentação – Documentos – Certidões negativas de 2ª Grau – Cíveis e criminais – Alteração – Regras – Comunicado – Nota de esclarecimento – Resolução nº 81/CNJ.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0002525-56.2022.4.05.7000 – Lei nº 14.253/2021 – Provimento – 2 (duas) vagas – Desembargador – Quinto constitucional – Membros – Ministério Público Federal – Disponibilização – Segunda vaga – Classe – Advogados.
(Ratificação de liminar)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Interessados:
KLEIBER DE CASTRO
LUIZ HENRIQUE FERREIRA SACCHETTO
CAMILA CAIXETA CARDOSO
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731 e OAB DF56258
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887 e OAB DF 42391 ou OAB DF43291
JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ – OAB MG135837
SÉRGIO DOS SANTOS MORAES – OAB DF24454
MATHEUS FRANÇA SOUZA – OAB DF 68350
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958
Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES
Requerida:
MONICA DA SILVA MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Infração disciplinar – Magistrada.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral