(Disponibilizado no DJ-e nº 75/2021, em 24/03/2021, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
328ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de abril de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 5 de abril de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FABRICIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Sessão de julgamento – Ausência – Quórum – PAD nº 166/2016 – Revisão – Pena.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002460-91.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Interessados:
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
MARIZETE MENEZES CORREA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF08242
ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS – OAB DF24939
ALEX SHINJI HASHIMURA – OAB DF52833
BRUNA FREITAS DE CARVALHO – OAB DF37277
AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA – OAB DF53982
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência.
(Vista regimental à Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – OAB MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001625-98.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA 22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA 44683
Assunto: TJBA – Portaria nº 3, de 21 de fevereiro de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0000014-23.2014.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Apresentação – Declarações falsas – Receita Federal.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002803-24.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AMADO CILTON ROSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA – OAB SP220282
AMANDA GUIMARAES ROSA – OAB SP341967
ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA – OAB SP389211
JOÃO DANIEL RASSI – OAB SP156685
RENATA CESTARI FERREIRA – OAB SP248617
Assunto: TJTO – Portaria nº 9 PAD, de 14 de junho de 2016.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ERIKA GABRIELE SIQUEIRA
FERNANDA COELHO LODETTI POSSAMAI
GEISILANE COSTA DE MATOS DE ARAUJO
JOSÉ AUGUSTO ZANONI DE ANDRADE
LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI
LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI
MARINA MOURA LISBOA CARNEIRO
PAULO RICARDO CASSOL
RAFAEL FERNANDO ZANELLA
RICARDO FRANCIS
RODRIGO LUSTOSA VERAS
TAISE LAURA DA SILVA
TALLYS OLIVEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJSC – Desconstituição – Processo SEI nº 0030552-45.2019.8.24.0710 – Anulação – Prova Objetiva – Prova Escrita Agenda dia 15/09/2019 – Edital nº 3/2019 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Sobrestamento – Edital nº 36/2019 – Sustação – Efeitos da Decisão.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG 130440
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016 – Originado – RD 0006131-93.2015.2.00.0000 – Abuso de poder – Apropriação – Coisa alheia móvel – Interpelação judicial – Coação – Testemunhas.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000766-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU – BA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogado:
JOÃO ADEMIR FONTES DE ARAÚJO – OAB BA4686
Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Decisão – PROAD 8865/2019 – Extinção – Vara do Trabalho de Itamaraju – Retificação – Edital nº 0001/2020 – Nulidade – Transferências – Remoções – Magistrados – Servidores – Alteração – Jurisdição – Acréscimo – Municípios de Caravelas, Alcobaça, Itabela e Guaratinga.
9) ATO NORMATIVO 0001113-81.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 345/CNJ – Juízo 100% Digital – Criação – Núcleos de Justiça 4.0.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Necessidade – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Pena – Disponibilidade – Extinta – PCA 2896-55.2014.
(Questão de ordem)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008817-19.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
PAOLA APARECIDA TUZANI ALVES PINTO
LEO JORIO VASCONCELOS
CARLA ALMEIDA DORELLA GONCALVES
ANDRESA ANTONIAZZI
LETICIA REIS DE CASTRO
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR – OAB ES28633
RODRIGO ÁVILA GUEDES KLIPPEL – OAB ES31920
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188
Assunto: TRT 3ª Região – CSJT – Suspensão – Nomeações – Concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos/áreas/especialidades de nível superior e médio – Edital nº 01/2015 – Transformação – Cargo – Analista Judiciário – Área Administrativa.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005088-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS
DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
TIAGO NEVES CAMARA
RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE – TRE-RN
Interessados:
ANA MARIA MARINHO DE BRITO
DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO
DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES
EMANUEL TELINO MONTEIRO
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA
LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO
MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO
JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX
Advogado:
ROBERTO DE CASTRO PIMENTA – OAB DF52316
CASTRO PIMENTA ADVOGADOS – OAB DF5309/20
Assunto: TRE-RN – Desconstituição – Parcial – Resolução nº 04/2019 – Ilegalidade – Designação – Juízes Eleitorais – Rodízio – Magistrados – Comarcas diversas – Sede – Zonas Eleitorais – Descumprimento – Resolução TSE nº 21.018/02 – Consulta TSE nº 744 – Precedentes do CNJ – PCA nº 0009262-08.2017.2.00.0000 – PCA nº 0009208-2018.2.00.0000.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI – OAB SP306139
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI – OAB SP53416
TUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP3287
Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0006118-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
VALBER DA SILVA MELO – OAB MT8927
FILIPE MAIA BROETO NUNES – OAB MT23948
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA – OAM MT27469/O
Assunto: TJMT – Sindicância nº 17/2007 – Processo Administrativo Disciplinar nº 2/2011 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
15) ATO NORMATIVO 0007427-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – OAB DF15014
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – OAB DF27340
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
Assunto: CNJ – Ofício nº 017/2018/GAB – Resolução nº 215/CNJ – Proposta de alteração – Plena divulgação do faturamento das serventias extrajudiciais.
16) ATO NORMATIVO 0000726-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Uso – Plataforma – Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário – Connect-Jus.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral